📉 Orçamento de 2026 expõe contradições do governo Lula

Presidente sanciona regras fiscais, mas reforça dependência do Congresso e mantém modelo que pressiona as contas públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com alguns vetos, em mais um movimento que evidencia a dificuldade do governo em equilibrar discurso fiscal e prática política. O texto define as bases do Orçamento do próximo ano e impõe ao Executivo a obrigação de liberar rapidamente grande parte das emendas parlamentares — uma concessão clara ao Congresso em pleno ano eleitoral.

Pelas regras aprovadas, o governo terá de pagar 65% das emendas individuais e de bancada até o fim do primeiro semestre, especialmente nas áreas de saúde e assistência social. Na prática, isso antecipa bilhões de reais para redutos eleitorais de deputados e senadores, reduzindo a margem de manobra do Planalto e ampliando a dependência política do governo em relação ao Parlamento.

💸 Emendas aceleradas e orçamento engessado

A determinação também vale para as chamadas transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, que seguem sob investigação do STF. Mesmo assim, o governo aceitou o calendário acelerado, atendendo à pressão de congressistas interessados em ver os recursos liberados antes das eleições municipais.

Embora o relator da LDO afirme que houve negociação com o Planalto, o resultado final reforça a percepção de que Lula governa reagindo às demandas do Congresso, e não conduzindo uma estratégia fiscal consistente. Em dezembro, o próprio Parlamento aprovou um Orçamento que reserva R$ 61 bilhões para emendas, valor que pesa diretamente sobre as contas públicas.

🚫 Veto ao fundo partidário não muda o quadro

Lula vetou o trecho que ampliaria o cálculo do Fundo Partidário, evitando um aumento estimado em cerca de R$ 150 milhões. O gesto, embora simbólico, não altera o cenário geral: os fundos partidário e eleitoral continuam protegidos de contingenciamento, e o financiamento público de campanhas seguirá elevado em 2026.

O Fundo Eleitoral, por exemplo, foi fixado em R$ 4,9 bilhões, reforçando a contradição entre o discurso de responsabilidade fiscal e a manutenção de despesas políticas intocáveis.

📊 Meta fiscal flexível e exceções estratégicas

A LDO estabelece como objetivo central um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas permite que o governo considere a meta cumprida mesmo com resultado neutro, sem saldo positivo. Além disso, gastos de até R$ 10 bilhões com estatais ficaram fora do cálculo da meta — uma brecha que, segundo parlamentares, atende à necessidade de socorrer empresas como os Correios.

Na prática, o governo poderá usar o piso da meta (déficit zero) como referência para congelar despesas, reduzindo o esforço fiscal efetivo. A flexibilização foi vista como vitória do Planalto após recuo do TCU, que inicialmente defendia uma postura mais rígida.

⚠️ Mais acomodação, menos clareza

O conjunto das medidas revela um governo que fala em equilíbrio, mas aceita exceções, posterga ajustes e amplia concessões políticas. A LDO de 2026 reflete um Planalto que evita decisões duras, prefere acordos imediatos e transfere custos para o futuro.

Para críticos, o problema não está apenas no texto sancionado, mas na falta de firmeza de Lula em conduzir a política fiscal com previsibilidade e coerência — algo essencial em um país que já convive com dívida alta, crescimento lento e desconfiança do mercado.

📌 No fim, o Orçamento de 2026 deixa claro que, mais uma vez, o discurso não acompanha a prática.