💸 Senado avança: isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada em comissão
Projeto, que segue para o plenário, amplia o alívio no bolso da classe média e cria uma taxação mínima para os super-ricos. Governo corre para aprovar tudo ainda em 2025 e aplicar as mudanças já no próximo ano.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu sinal verde, nesta quarta-feira (5), ao projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês — uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta também prevê descontos graduais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, garantindo um pequeno respiro para a classe média. Em contrapartida, o texto cria uma tributação mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, mirando os contribuintes de alta renda.
O projeto já havia sido aprovado por unanimidade na Câmara no início de outubro e agora segue para o plenário do Senado, onde deve ser analisado ainda nesta quarta.
⚖️ Um passo pragmático — e político
O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu não alterar o texto da Câmara para evitar que ele voltasse à Casa e corresse o risco de travar. “Precisamos ser pragmáticos”, disse o senador, que reconheceu a necessidade de ajustes futuros, mas defendeu a aprovação imediata.
Renan afirmou que mexer no projeto agora poderia “frustrar a população” e colocar a medida em “risco fatal”. O texto, segundo ele, “surge em prol dos trabalhadores” e reflete um consenso sobre a urgência de aliviar o peso tributário sobre quem vive de salário.
Nos bastidores, aliados do governo admitem que a ampliação da isenção é também um trunfo político para Lula nas eleições de 2026, quando o petista deve tentar um quarto mandato.
💰 Alívio para uns, cobrança para outros
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados, deixando de pagar ou pagando menos IR.
Hoje, apenas quem ganha até R$ 3.036 está livre do imposto.
Já a nova tributação mínima para os mais ricos deve atingir cerca de 200 mil contribuintes — aqueles que, segundo o governo, se aproveitam de brechas e acabam pagando alíquotas efetivas menores do que trabalhadores assalariados.
O projeto também mantém lucros e dividendos de 2025 isentos de imposto, mas passa a tributar, a partir de 2026, os valores acima de R$ 50 mil mensais e os enviados ao exterior, com alíquota de 10%.
📉 E o custo disso tudo?
A Receita Federal estima que a ampliação da isenção custará cerca de R$ 31,2 bilhões em 2026.
Para compensar, o governo espera arrecadar:
- R$ 15,2 bilhões com o imposto mínimo sobre altas rendas;
- R$ 8,9 bilhões com a taxação de dividendos enviados ao exterior.
Renan Calheiros, no entanto, alerta que estados e municípios podem perder arrecadação e defende novas fontes de compensação, como o aumento da tributação das apostas online entre 2026 e 2028.
📊 Um respiro que pode sumir rápido
Especialistas e senadores, como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), chamaram atenção para um ponto recorrente: sem reajustes periódicos, a faixa de isenção tende a ficar defasada em poucos anos, voltando a atingir quem deveria estar livre do imposto.
Se tudo correr como o governo espera, a nova tabela passará a valer em 2026, impactando a declaração do IR de 2027 — um respiro fiscal para milhões de brasileiros, e uma aposta política calculada para o Planalto.
