🔎 Ministério Público exige explicações da Unicamp sobre cota trans

Em resposta à ação de vereador do União Brasil, promotoria cobra estudos e critérios que sustentem a política afirmativa voltada a pessoas trans, travestis e não binárias

O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, solicitou à Unicamp informações detalhadas e os estudos que justificaram a adoção do sistema de cotas voltado a pessoas transgênero, travestis e não binárias. A iniciativa da universidade foi oficializada no início de abril, mas agora está sob questionamento judicial.

O pedido do MP surge como desdobramento de uma ação popular movida pelo vereador Rubens Alberto Gatti Nunes (União Brasil), que quer barrar imediatamente a aplicação das cotas. Ele afirma que a medida não possui respaldo legal e dificultaria, segundo suas palavras, “o acesso de pessoas comuns” ao ensino superior. Em sua argumentação, o parlamentar ainda critica o conceito de “transfobia estrutural”, chamando-o de “sensacionalista” e “inventado”.

A promotora Fernanda Klinguelfus Lorena De Mello destacou que qualquer política de cotas — seja por decisão normativa ou com base na autonomia universitária — precisa estar sustentada por estudos sérios e fundamentações técnicas. Ela defende que a universidade apresente critérios claros de seleção e informe se há outras formas de inclusão já existentes voltadas ao público-alvo da nova medida.

Diante disso, o MP concedeu à Unicamp o prazo de 10 dias para fornecer as informações solicitadas. A CNN procurou a universidade para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A discussão acontece num momento de intensas reações públicas: enquanto setores conservadores atacam a medida, defensores dos direitos humanos e da inclusão no ensino superior celebram o avanço como um marco para populações historicamente marginalizadas.