💸 Haddad anuncia acordo no Congresso para votar MP que substitui aumento do IOF

Negociações entre governo, Senado e Câmara garantem votação da medida; concessões feitas pela Fazenda devem reduzir arrecadação em R$ 3 bilhões no próximo ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (7) que o governo chegou a um acordo com o Senado e a Câmara para votar a Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo Haddad, o entendimento foi resultado de concessões de todos os lados — Executivo e parlamentares — e deve gerar uma perda estimada de R$ 3 bilhões na arrecadação de 2026.

O acordo foi fechado durante uma reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-PE). O ministro afirmou que as divergências que travavam o texto foram superadas após ajustes feitos em conjunto.

“Depois dos esclarecimentos feitos, o calendário agora vai seguir seu curso, com o aval do governo, que apoia o deputado Zarattini”, afirmou Haddad ao deixar o encontro.

As negociações haviam travado por conta da resistência de setores econômicos afetados pelas novas regras. Com o avanço no Senado, o governo tenta garantir que a MP seja aprovada até esta quarta-feira (8), evitando que perca validade.

Entre as concessões feitas, a Fazenda decidiu manter a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) — medida que atendeu ao apelo do setor produtivo, preocupado com os impactos da tributação em um cenário de juros ainda altos.

Apesar da perda de arrecadação, Haddad destacou que o governo vai reforçar a fiscalização sobre o uso desses investimentos, garantindo que os recursos sejam realmente aplicados em projetos imobiliários e do agronegócio.

Outro ponto negociado foi a tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo desistiu de aumentar o imposto sobre as “bets”, mas exigirá que as empresas que atuavam antes da regulamentação paguem 30% da receita obtida no período anterior.

Com essas mudanças, a expectativa de arrecadação da MP caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões — uma redução significativa, mas considerada necessária para garantir o consenso político.

“Fizemos um esforço de equilíbrio. O importante é assegurar a aprovação e dar previsibilidade às regras econômicas”, concluiu o ministro.