PSOL bate à porta do STF para barrar decisão do Congresso sobre o IOF
Partido contesta no Supremo a anulação do aumento do imposto, alegando que só o Executivo pode mexer nesse tipo de tributo.
O PSOL decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do governo federal que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A legenda entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), defendendo que a revogação aprovada pela Câmara e pelo Senado fere a Constituição.
Na prática, o partido afirma que o Congresso invadiu uma área que é de responsabilidade exclusiva do Executivo: a definição das alíquotas de certos tributos. O aumento do IOF havia sido definido por meio de uma medida provisória, mas não agradou à maioria dos parlamentares, que decidiram anular a mudança.
O último decreto do governo sobre o tema (12.499/25) já tinha suavizado os anteriores (12.466/25 e 12.467/25), mas ainda mantinha a alta no imposto. Mesmo assim, a Câmara votou com força contra: foram 383 votos a favor da revogação e apenas 98 contrários.
Agora, o PSOL aposta no STF para tentar restaurar a decisão original do Executivo, argumentando que o Congresso passou dos limites constitucionais ao mexer em um imposto que, segundo o partido, só poderia ser alterado pelo próprio governo.
A batalha agora é jurídica, e o placar pode virar — se o Supremo concordar com a tese de que o Legislativo foi além do que a Constituição permite.
