AGU defende Janja e pede fim de processo por gastos em viagens oficiais
Governo argumenta que deslocamentos da primeira-dama ao exterior foram respaldados por decretos presidenciais e critica tentativa de judicialização política
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal de Brasília o arquivamento de uma ação popular que questiona o uso de recursos públicos e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) nas viagens internacionais da primeira-dama, Janja da Silva. O pedido foi apresentado na última sexta-feira (27/6), em resposta à ação movida pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), protocolada em maio deste ano.
Os autores da ação alegam que Janja, sem ter vínculo oficial com o poder público, utilizou verbas públicas em viagens a cidades como Nova York, Paris, Roma, Moscou e São Petersburgo. Para eles, os gastos com passagens, hospedagens, diárias em dólar e apoio logístico violam princípios constitucionais como legalidade e impessoalidade.
No entanto, a AGU rebate as acusações e afirma que todas as viagens foram legalmente autorizadas por meio de decretos presidenciais. Além disso, lembra que a Justiça já negou um pedido de liminar para suspender os deslocamentos da primeira-dama, destacando a falta de provas de qualquer prejuízo ao erário ou ilegalidade nas ações.
A defesa sustenta ainda que os autores da ação não possuem legitimidade jurídica para mover o processo e que a Ação Popular não é o instrumento adequado para tratar da questão. Segundo a AGU, o processo carece de argumentos consistentes e está mal fundamentado, o que inviabilizaria sua continuidade.
Caso o processo não seja arquivado, o governo solicita que os pedidos sejam rejeitados e que se reconheça a regularidade das viagens. Também pede que, se constatado abuso no uso da ação judicial para fins políticos ou tumulto processual, os autores sejam multados. A AGU ainda requer o direito de apresentar novas provas ao longo da ação, se necessário.
