ALCOLUMBRE NEGA LEITURA DO PEDIDO DA CPMI DO BANCO MASTER, E VAN HATTEM COBRA INVESTIGAÇÃO COM 280 ASSINATURAS

ALCOLUMBRE NEGA LEITURA DO PEDIDO DA CPMI DO BANCO MASTER, E VAN HATTEM COBRA INVESTIGAÇÃO COM 280 ASSINATURAS

Presidente do Congresso encaminhará recurso à CCJ, mas não estabeleceu prazo para a análise. Marcel van Hattem questionou a decisão, cobrou uma resposta direta de Davi Alcolumbre e lembrou que o requerimento apresentado por Carlos Jordy reúne 42 assinaturas de senadores e 238 de deputados federais.

A instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master voltou a provocar tensão no Congresso Nacional. Na quinta-feira, 12 de novembro, parlamentares da oposição cobraram do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a leitura do requerimento que solicita a abertura da investigação. O principal questionamento partiu de Marcel van Hattem (Novo-RS), deputado federal eleito senador, que insistiu para que o pedido fosse levado adiante.

O requerimento é de autoria do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), também eleito senador, e foi protocolado em 3 de fevereiro de 2026. O documento reúne 280 assinaturas: 238 de deputados federais e 42 de senadores. Para os defensores da CPMI, o número supera com folga o mínimo exigido pela Constituição e demonstra que há apoio parlamentar suficiente para a abertura da comissão.

Apesar da cobrança, Alcolumbre não autorizou a leitura do requerimento naquela sessão. O presidente do Congresso afirmou que a Mesa Diretora já havia analisado a questão anteriormente e declarou que encaminhará o recurso apresentado por Van Hattem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem, contudo, indicar uma data para que isso aconteça.

VAN HATTEM COBRA RESPOSTA DIRETA E QUESTIONA A DEMORA

Durante a sessão conjunta do Congresso, Marcel van Hattem foi um dos primeiros parlamentares a abordar o assunto. Ele relatou ter ouvido, em conversas nos corredores da Câmara, comentários de que o caso Banco Master poderia acabar sem uma investigação parlamentar efetiva.

Diante desse cenário, o deputado cobrou que Alcolumbre assumisse uma posição clara sobre o requerimento. Em sua manifestação, dirigiu-se diretamente ao presidente do Congresso e perguntou se a leitura seria realizada naquele dia.

A pergunta foi objetiva: se Davi Alcolumbre faria ou não a leitura do pedido de instalação da CPMI. Na primeira cobrança, segundo o relato do UOL, o presidente não respondeu diretamente.

Van Hattem voltou ao assunto durante a discussão dos projetos orçamentários. Dessa vez, apresentou uma questão de ordem com fundamento no artigo 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que trata dos procedimentos das comissões parlamentares mistas de inquérito.

O parlamentar sustentou que o requerimento de Carlos Jordy já contava com o número de assinaturas necessário e que, por isso, não deveria ficar parado por decisão da Presidência. Também questionou a justificativa anteriormente apresentada para adiar a leitura em razão do período eleitoral.

Para Van Hattem, esse argumento havia perdido sentido depois do encerramento das eleições. Ele lembrou que aquela era a primeira sessão do Congresso após o período eleitoral e cobrou que o pedido finalmente recebesse andamento.

A atuação do deputado colocou novamente o tema no centro do debate parlamentar. Além de cobrar a leitura, Van Hattem apresentou recurso contra a decisão da Mesa Diretora e exigiu que a discussão tivesse encaminhamento concreto.

REQUERIMENTO TEM 280 ASSINATURAS E SUPERA O MÍNIMO CONSTITUCIONAL

O número de apoios é um dos principais argumentos apresentados pelos defensores da investigação.

O artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal estabelece que comissões parlamentares de inquérito podem ser criadas mediante requerimento de um terço dos integrantes da respectiva Casa legislativa, para apurar fato determinado e por prazo certo.

No Senado, o mínimo de um terço corresponde a 27 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, são necessários 171 apoiamentos. O requerimento de Carlos Jordy reúne 42 assinaturas de senadores e 238 de deputados, ultrapassando esses dois patamares.

A controvérsia, portanto, não está apenas na quantidade de assinaturas. O impasse envolve a interpretação dos procedimentos regimentais e o papel da Presidência do Congresso na leitura e no andamento do requerimento.

Van Hattem defende que, preenchidos os requisitos constitucionais, a Presidência não deveria manter o pedido sem andamento. Alcolumbre, por sua vez, sustenta que a Mesa Diretora já se posicionou sobre a questão e que cabe à Presidência definir o momento da leitura.

A RESPOSTA DE ALCOLUMBRE E O ENCAMINHAMENTO À CCJ SEM PRAZO

Ao responder à questão de ordem, Davi Alcolumbre afirmou que a Mesa do Congresso já havia se manifestado sobre o assunto em 30 de abril de 2026. Segundo o presidente, a decisão anterior tratou de questionamentos apresentados por parlamentares sobre a leitura do requerimento.

Alcolumbre também mencionou que o caso Banco Master já é acompanhado por órgãos como a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador argumentou que há, inclusive, uma questão relacionada ao assunto submetida ao Supremo, e reiterou que a definição sobre o momento da leitura do requerimento cabe à Presidência do Congresso.

Diante da insistência de Van Hattem, Alcolumbre informou que encaminhará o recurso à Comissão de Constituição e Justiça por envolver matéria constitucional. O ponto que permanece sem definição é o prazo: questionado sobre quando faria o encaminhamento, o presidente respondeu que isso ocorrerá “no tempo da presidência”.

Van Hattem pediu que o recurso fosse enviado ainda naquela quinta-feira. Alcolumbre afirmou que avaliaria a solicitação, mas não confirmou o envio imediato.

É justamente nesse ponto que se concentra a crítica apresentada pelo Novo: embora o requerimento tenha centenas de assinaturas e a oposição cobre uma decisão, não foi anunciado um calendário para a análise do recurso nem para uma eventual leitura do pedido. A ausência de prazo mantém a iniciativa parlamentar sem avanço concreto e deixa a condução do assunto concentrada na Presidência do Congresso.

CASO BANCO MASTER ENVOLVE INVESTIGAÇÃO DE FRAUDES BILIONÁRIAS

A pressão pela CPMI ocorre em meio a investigações de grande dimensão sobre operações do Banco Master, instituição controlada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A Polícia Federal apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo carteiras de crédito negociadas entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Em 28 de outubro de 2026, a PF indiciou Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e outras 13 pessoas em um relatório parcial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo os investigadores, as operações entre os bancos somaram aproximadamente R$ 17,5 bilhões. Desse total, cerca de R$ 12,2 bilhões corresponderiam a créditos cuja existência não teria sido comprovada, de acordo com as conclusões policiais.

O relatório atribui a Vorcaro papel central nas operações investigadas e aponta suspeitas de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação também alcança ex-dirigentes e pessoas ligadas às instituições financeiras.

As defesas dos investigados contestam as conclusões. A defesa de Vorcaro sustenta que não houve prejuízo ao BRB e afirma que as carteiras de crédito questionadas foram substituídas por outros ativos. Paulo Henrique Costa, por sua vez, afirmou não ter conhecimento das irregularidades apontadas e contestou a responsabilização atribuída a ele.

O indiciamento policial não representa condenação criminal. O relatório foi encaminhado ao STF, e caberá às autoridades competentes avaliar as conclusões, as provas e a possibilidade de medidas posteriores.

O QUE A CPMI PODERIA INVESTIGAR

A comissão defendida pela oposição pretende ampliar a fiscalização parlamentar sobre o caso, incluindo as operações financeiras do Banco Master e as possíveis relações de Daniel Vorcaro com políticos e integrantes do Judiciário.

Uma CPMI pode convocar testemunhas, solicitar documentos, realizar diligências e ouvir autoridades, respeitando os limites constitucionais e legais. Suas conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público quando houver elementos que justifiquem providências.

A existência de investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Supremo não elimina, por si só, a possibilidade de atuação fiscalizadora do Congresso. São esferas com atribuições diferentes: a investigação criminal busca apurar possíveis delitos e responsabilidades penais, enquanto a comissão parlamentar exerce fiscalização política e institucional sobre fatos determinados.

Esse é um dos argumentos centrais de Van Hattem e dos parlamentares favoráveis à CPMI: a apuração parlamentar poderia examinar aspectos de interesse público que também estão sob análise de outras instituições.

ROGÉRIO CORREIA DEFENDE CPMI APENAS NA PRÓXIMA LEGISLATURA

A discussão também revelou divergências sobre o momento adequado para a instalação da comissão. Durante a sessão, o deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, afirmou que pretende apresentar um pedido de CPI na próxima legislatura.

Correia criticou a pressão pela abertura da investigação naquele momento e classificou as cobranças como uma forma de demarcação política. Também mencionou a necessidade de apurar outros aspectos relacionados ao caso, incluindo recursos que teriam sido destinados à produção do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A declaração evidencia que não há consenso entre os parlamentares sobre o calendário e a condução da investigação. Enquanto Van Hattem e o Novo cobram o andamento imediato do requerimento já protocolado, Correia defende que a iniciativa seja tratada na próxima legislatura.

A COBRANÇA DE VAN HATTEM E A RESPONSABILIDADE DA PRESIDÊNCIA DO CONGRESSO

O episódio de 12 de novembro deixou evidente o impasse institucional: de um lado, parlamentares apresentam um requerimento com 280 assinaturas e cobram o cumprimento dos procedimentos para a instalação da CPMI; de outro, o presidente do Congresso mantém o entendimento de que cabe à Presidência definir quando fará a leitura.

A atuação de Marcel van Hattem foi marcada pela cobrança pública, pela apresentação de uma questão de ordem e pela formalização de um recurso contra a decisão da Mesa. O parlamentar também colocou em debate a justificativa de que o período eleitoral poderia interferir na investigação, argumentando que esse intervalo já havia terminado.

Já a condução de Davi Alcolumbre permanece sob questionamento dos defensores da comissão. Ao não estabelecer prazo para o encaminhamento do recurso e manter a leitura do requerimento sem data definida, o presidente deixa em aberto quando o Congresso decidirá sobre o avanço da iniciativa.

Em um caso que envolve suspeitas de operações bilionárias, investigações sobre o sistema financeiro e possíveis conexões com agentes públicos, a transparência dos procedimentos legislativos é essencial. A sociedade tem interesse em saber o que aconteceu, quais responsabilidades poderão ser demonstradas e se houve participação de agentes públicos em eventuais irregularidades.

A CPMI ainda não foi instalada. O recurso de Marcel van Hattem deverá ser encaminhado à CCJ, mas, até o momento da sessão, não havia prazo anunciado para essa etapa. O impasse, portanto, continua: o requerimento está assinado por 280 parlamentares, mas aguarda uma decisão sobre seu andamento.

Equipe Não Calo Notícias

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