Banco Itaú é alvo de CPI e disputa bilionária com Prefeitura de São Paulo sobre cobrança de impostos

Instituição financeira contesta cobrança de cerca de R$ 20 bilhões em tributos apontada pela Prefeitura de São Paulo. Caso envolve investigações da CPI do Devedor, decisões administrativas do Conselho Municipal de Tributos, atuação do Ministério Público e defesa do banco, que nega qualquer irregularidade e afirma que recolheu os impostos ao município de Poá.

O Banco Itaú Unibanco, maior instituição financeira privada do país, está no centro de uma das maiores disputas tributárias em andamento entre uma empresa e a Prefeitura de São Paulo. Segundo dados apresentados pelo município, o conglomerado acumula aproximadamente R$ 20 bilhões em débitos tributários, tornando-se o maior devedor da capital paulista.

O caso é investigado pela CPI do Devedor, instalada na Câmara Municipal de São Paulo, que busca apurar grandes débitos tributários e cobrar explicações de empresas apontadas pela administração municipal como responsáveis por elevados valores devidos ao fisco.

CPI convoca representantes do Banco Itaú

Como parte das investigações, a CPI aprovou requerimento para convidar o diretor de finanças do grupo, Gabriel Amado de Moura, a prestar esclarecimentos aos vereadores.

Além do Itaú, a comissão também convocou representantes de outros bancos com débitos tributários apontados pela Prefeitura:

• Bradesco, com cerca de R$ 555 milhões;
• Caixa Econômica Federal, com aproximadamente R$ 922 milhões;
• Santander, com cerca de R$ 386 milhões.

A comissão pretende esclarecer a origem das cobranças, o estágio das disputas judiciais e as medidas adotadas pelas instituições financeiras.

Como surgiu a disputa tributária

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, parte significativa da cobrança envolve a antiga operação da Itaucard, empresa do grupo responsável pelos negócios de cartões de crédito.

Segundo a administração municipal, entre 2015 e 2019, a empresa teria informado como sede operacional um endereço localizado no município de Poá, na Região Metropolitana de São Paulo.

Poá praticava uma alíquota de ISS de 0,25%, enquanto a capital paulista cobrava 2% sobre o mesmo imposto.

Para a Prefeitura de São Paulo, embora o endereço formal estivesse registrado em Poá, as atividades econômicas teriam continuado sendo desenvolvidas na capital, motivo pelo qual o ISS deveria ter sido recolhido ao município de São Paulo.

Inspeções motivaram investigação

As investigações tiveram início durante a antiga CPI da Sonegação Tributária, presidida pelo então vereador Ricardo Nunes, atualmente prefeito da capital paulista.

Durante diligências realizadas em 2019, parlamentares visitaram o endereço declarado como sede da Itaucard em Poá.

Segundo o relatório da CPI, um dos imóveis possuía cerca de 14 metros quadrados, onde estariam registradas diversas empresas do conglomerado.

Em outra vistoria, os vereadores relataram ter encontrado poucas pessoas trabalhando e diversas estações de trabalho vazias, fato citado no relatório como um dos elementos utilizados para fundamentar as conclusões da comissão.

A CPI também afirmou ter enfrentado dificuldades para realizar inspeções técnicas e acessar determinados imóveis ligados ao banco durante as investigações.

Conselho Municipal aplicou multa qualificada

Após os procedimentos administrativos, o Conselho Municipal de Tributos (CMT) concluiu, em decisões administrativas, que houve irregularidades relacionadas ao recolhimento do ISS.

Com base nesse entendimento, foi aplicada a chamada multa qualificada, prevista para situações em que a administração tributária entende existir dolo ou intenção deliberada de descumprir a legislação.

Nessa hipótese, além do imposto considerado devido, é aplicada multa correspondente a 100% do valor do tributo, elevando significativamente o montante discutido.

Outro processo envolve plataforma de fidelidade

Além da discussão envolvendo a localização da sede da Itaucard, o grupo também responde a outro processo administrativo relacionado às operações de seu programa de fidelidade e marketplace.

Segundo entendimento do Conselho Municipal de Tributos, determinados valores informados pelo banco como distribuição de lucros seriam, na realidade, receitas provenientes de comissões pagas por lojistas parceiros.

Com base nessa interpretação, o órgão administrativo também aplicou multa qualificada nesse procedimento.

Ministério Público acompanha o caso

Durante reuniões envolvendo órgãos responsáveis pela recuperação de ativos públicos, representantes do Ministério Público sinalizaram que o caso poderá ter desdobramentos também na esfera criminal, dependendo da evolução das investigações e das decisões judiciais.

Entre os fatos analisados estão possíveis crimes tributários, cuja apuração ainda depende das etapas processuais em andamento.

Banco do Brasil também prestou esclarecimentos

A CPI já realizou audiência com representantes do Banco do Brasil, instituição apontada pela Prefeitura como a quarta maior devedora do município, com aproximadamente R$ 2,8 bilhões em cobranças tributárias.

Participaram da sessão:

• José Roberto Cheffo Júnior, gerente jurídico regional do Banco do Brasil;
• Diogo Brim, responsável pela superintendência regional do setor público.

Os representantes afirmaram que a instituição não reconhece os valores apontados pela Prefeitura e que as cobranças continuam sendo discutidas na Justiça.

Após a audiência, o presidente da CPI, vereador Sansão Pereira (Republicanos), aprovou novo requerimento para convocar Marco Geovanne Tobias da Silva, chefe de finanças do Banco do Brasil.

O que diz o Banco Itaú

Em nota, o Banco Itaú Unibanco afirma que mantém discussão judicial com a Prefeitura de São Paulo sobre tributos que, segundo a instituição, foram regularmente recolhidos ao município de Poá.

O banco sustenta que, entre 1992 e 2019, manteve áreas operacionais relacionadas aos negócios de cartões, leasing e consórcios naquele município, onde trabalhariam cerca de 100 funcionários, razão pela qual considera legítimo o recolhimento dos tributos à cidade.

A instituição também rejeita qualquer acusação de fraude e afirma que possui decisões favoráveis em parte das discussões de mérito já analisadas pela Justiça.

Segundo o Itaú, as cobranças permanecem suspensas em razão das garantias judiciais apresentadas durante o andamento dos processos, até que haja decisão definitiva sobre o caso.

Disputa continua em andamento

A controvérsia envolvendo o Banco Itaú ainda não possui decisão judicial definitiva. Enquanto a Prefeitura de São Paulo sustenta que os tributos deveriam ter sido recolhidos na capital e cobra aproximadamente R$ 20 bilhões, o banco afirma que efetuou os pagamentos de forma regular ao município de Poá e nega qualquer prática fraudulenta.

O caso segue sendo analisado nas esferas administrativa, judicial e legislativa, enquanto a CPI do Devedor continua ouvindo representantes das empresas com maiores débitos tributários apontados pelo município.