Prefeitura cobra quase R$ 20 bilhões do Banco Itaú e caso sobre ISS coloca instituição no centro de investigação em São Paulo
CPI do Devedor, Conselho Municipal de Tributos e Ministério Público acompanham disputa bilionária envolvendo o Banco Itaú. Prefeitura acusa o grupo de utilizar estrutura em Poá para reduzir o pagamento de ISS, enquanto a instituição afirma que agiu dentro da lei e nega qualquer fraude.
O Banco Itaú Unibanco, maior banco privado da América Latina, tornou-se o principal alvo da cobrança tributária da Prefeitura de São Paulo, que atribui ao conglomerado uma dívida de aproximadamente R$ 19,9 bilhões em impostos municipais. O caso é considerado uma das maiores disputas fiscais da história da capital paulista e envolve processos administrativos, ações judiciais e investigações conduzidas pela CPI do Devedor da Câmara Municipal.
Segundo a Prefeitura, parte expressiva do débito está relacionada à antiga operação da Itaucard, responsável por cerca de R$ 9,4 bilhões da cobrança.
Prefeitura afirma que empresa utilizou sede em Poá para recolher menos ISS
De acordo com a administração municipal, a Itaucard declarou como sede operacional um imóvel localizado no município de Poá, na Região Metropolitana de São Paulo.
Na época, Poá praticava uma alíquota de 0,25% do Imposto Sobre Serviços (ISS), enquanto a cidade de São Paulo cobrava 2%.
Para a Prefeitura, embora o endereço formal estivesse registrado em Poá, as atividades administrativas e operacionais da empresa continuavam sendo realizadas na capital paulista, razão pela qual o imposto deveria ter sido recolhido ao município de São Paulo.
Inspeções deram origem à investigação
A apuração ganhou força em 2019, durante os trabalhos da antiga CPI da Sonegação Tributária, presidida pelo então vereador Ricardo Nunes (MDB), atualmente prefeito de São Paulo.
Durante diligências realizadas em Poá, vereadores relataram ter encontrado um pequeno escritório instalado na sobreloja de um supermercado, apontado como sede de diversas empresas do grupo Itaú.
Em outro endereço vinculado ao banco, o relatório da CPI registrou que havia poucas pessoas trabalhando e diversas estações vazias, circunstância que passou a integrar o conjunto de elementos analisados pela comissão.
Ainda segundo os parlamentares, o banco dificultou parte das fiscalizações, sendo necessária autorização judicial para que equipes da Polícia Científica realizassem perícias.
CPI aponta indícios de irregularidades
Durante os trabalhos, diretores do banco foram ouvidos pelos vereadores.
Segundo o relatório da CPI, alguns executivos afirmaram nunca ter participado de reuniões na unidade de Poá, informação utilizada pela comissão para sustentar que atas societárias poderiam não refletir a realidade operacional da empresa.
Com base nesses elementos, o relatório sugeriu o encaminhamento do caso para apuração de possíveis irregularidades.
Conselho Municipal aplicou multa qualificada
Na esfera administrativa, o Conselho Municipal de Tributos (CMT) rejeitou recursos apresentados pelo banco e manteve autuações fiscais.
O órgão também aplicou a chamada multa qualificada, prevista para situações em que a fiscalização entende existir dolo ou intenção deliberada de descumprir a legislação tributária.
Com isso, além do imposto cobrado, a autuação prevê multa correspondente a 100% do valor do tributo, elevando significativamente o montante discutido.
Outra autuação envolve programa de fidelidade
Além da discussão sobre o ISS recolhido em Poá, o grupo também responde a outro processo administrativo relacionado às operações de seu programa de fidelidade e marketplace.
Segundo o Conselho Municipal de Tributos, determinados valores declarados como distribuição de lucros corresponderiam, na realidade, a receitas de comissões obtidas em operações comerciais.
A conclusão levou o órgão a manter nova cobrança tributária e aplicar outra multa qualificada.
Ministério Público acompanha o caso
O caso também passou a ser acompanhado pelo Ministério Público, que avalia os desdobramentos das investigações.
Segundo informações divulgadas durante reuniões institucionais, promotores analisam eventual responsabilização criminal caso sejam identificados elementos suficientes para caracterizar crimes tributários, hipótese que ainda depende da evolução dos processos.
CPI do Devedor quer ouvir representantes do Itaú
Em junho deste ano, a CPI do Devedor aprovou requerimento para convidar o diretor financeiro do grupo, Gabriel Amado de Moura, a prestar esclarecimentos sobre os débitos apontados pela Prefeitura.
O objetivo da comissão é entender a origem das cobranças e acompanhar a recuperação de créditos tributários considerados relevantes para os cofres municipais.
O que diz o Banco Itaú
Em nota, o Banco Itaú Unibanco rejeita as acusações de fraude.
A instituição afirma que manteve, entre 1992 e 2019, áreas operacionais dos negócios de cartões, leasing e consórcios em Poá, onde trabalhariam cerca de 100 funcionários, motivo pelo qual considera legítimo o recolhimento do ISS naquele município.
O banco sustenta ainda que existe discussão judicial sobre o tema, nega qualquer prática irregular e afirma possuir decisões favoráveis em parte dos processos já julgados.
Também informa que as cobranças permanecem suspensas em razão das garantias apresentadas à Justiça até que haja decisão definitiva.
Caso ainda aguarda decisão final
Embora a Prefeitura de São Paulo sustente que houve planejamento tributário irregular e cobre aproximadamente R$ 20 bilhões, o Banco Itaú mantém a posição de que todos os tributos foram recolhidos conforme a legislação vigente.
Assim, a controvérsia permanece em discussão nas esferas administrativa e judicial, sem decisão definitiva. Até o encerramento desses processos, as acusações da Prefeitura são contestadas pelo banco, que continua negando qualquer prática de sonegação ou fraude fISCAL.
Fonte e Créditos: Metrópoles
