Câmara dá passo firme contra o crime organizado e aprova PL Antifacção
Votação histórica endurece penas, corta benefícios e proíbe voto de presos; texto segue para sanção presidencial
Em uma votação que marcou posição clara do Parlamento no enfrentamento ao crime organizado, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o chamado PL Antifacção. A proposta estabelece penas mais duras para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, além de impor restrições severas a benefícios legais.
O projeto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e consolidado após mudanças feitas ao longo da tramitação na Câmara e no Senado. O texto final tipifica práticas comuns do crime organizado e cria um marco legal considerado um dos mais rigorosos já aprovados no país.
Entre os principais pontos, está a previsão de penas que podem variar de 20 a 40 anos de prisão para crimes enquadrados como “domínio social estruturado”, além de reclusão de 12 a 20 anos para quem favorece esse tipo de organização. A nova legislação também veta benefícios como anistia, indulto, liberdade condicional e fiança para condenados por esses crimes.
Outro trecho que ganhou destaque foi a emenda que altera o Código Eleitoral e proíbe o voto de pessoas presas, inclusive em prisão provisória. A medida foi defendida por parlamentares como uma forma de blindar o sistema político da influência direta de facções criminosas.
O texto também acaba com o pagamento de auxílio-reclusão a dependentes de condenados por crimes previstos no projeto e determina que líderes ou integrantes do núcleo de comando dessas organizações cumpram pena, obrigatoriamente, em presídios federais de segurança máxima.
Durante a discussão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o projeto representa a resposta mais dura já construída pelo Legislativo contra o avanço das facções. Segundo ele, houve acordo entre governo e oposição para acelerar a votação diante da gravidade do tema.
Apesar de críticas pontuais — como a retirada da taxação de apostas para financiar a segurança pública —, a aprovação do PL Antifacção foi celebrada por grande parte dos deputados como um avanço concreto. Para muitos, a votação simboliza um recado direto: o Estado não pode ser refém do crime organizado, nem permitir que ele encontre brechas na lei ou influência na política.
Com a decisão do plenário, o Congresso entrega ao Executivo um texto robusto, fruto de amplo debate, que reforça o compromisso institucional com a segurança pública e o fortalecimento da lei.
