Nome do ministro do STJ segue agora para votação no plenário do Senado antes de assumir cargo no CNJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), a indicação do ministro Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A indicação recebeu 21 votos favoráveis e 5 contrários e agora segue para análise do plenário do Senado, etapa final antes da eventual nomeação.

Indicação foi feita pelo STJ e relatada no Senado

O nome de Benedito Gonçalves foi indicado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, após deliberação interna da Corte. A escolha também foi aprovada pelo tribunal em abril, consolidando o encaminhamento ao Senado Federal.

Na CCJ, o relatório foi apresentado pelo senador Cid Gomes, que recomendou a aprovação da indicação após análise do currículo e da trajetória do magistrado.

Função no CNJ e papel da Corregedoria

O CNJ é composto por 15 membros com mandato de dois anos e tem como uma de suas principais atribuições o controle administrativo do Poder Judiciário brasileiro.

A vaga destinada ao STJ prevê que o ocupante exerça a função de corregedor nacional de Justiça, responsável por receber denúncias, investigar condutas de magistrados e acompanhar a atuação dos tribunais em todo o país.

Durante a sabatina no Senado, Benedito Gonçalves defendeu a importância da confiança institucional e da eficiência na prestação jurisdicional.

Segundo o ministro, a Justiça deve priorizar a qualidade das decisões e o respeito ao cidadão, destacando que o Judiciário precisa ser acessível e previsível para quem busca solução de conflitos.

Trajetória no Judiciário e atuação no TSE

Com carreira iniciada na magistratura em 1988, Benedito Gonçalves ingressou no STJ em 2008, onde permanece até hoje. Entre 2019 e 2023, também integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), período em que participou de julgamentos de grande repercussão política.

Um dos casos de maior visibilidade relatados pelo ministro foi o processo que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político.

Durante a sabatina no Senado, parlamentares da oposição questionaram sua atuação no TSE, mas o magistrado defendeu suas decisões, afirmando que julgamentos são baseados nas provas apresentadas e na análise técnica do processo.

Próximo passo depende do plenário do Senado

Com a aprovação na CCJ, a indicação segue agora para o plenário do Senado Federal, onde será submetida à votação final dos senadores.

Caso seja confirmada, Benedito Gonçalves assumirá a função de corregedor nacional de Justiça no CNJ, ampliando sua atuação no controle e fiscalização do Poder Judiciário brasileiro.