CGU obriga Itamaraty a abrir lista de hóspedes em residências oficiais no exterior após negativa do governo
Órgão de controle rejeita argumento do Itamaraty sobre “excesso de trabalho” e determina divulgação de nomes ligados a viagens custeadas com dinheiro público
A decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) de obrigar o Itamaraty a divulgar a lista de hóspedes das residências oficiais brasileiras no exterior abriu um novo capítulo no debate sobre transparência e uso da máquina pública. Após meses de resistência do Ministério das Relações Exteriores, o órgão de controle concluiu que as informações têm caráter público e precisam ser entregues no prazo de até 90 dias.
O caso ganhou repercussão nacional porque envolve nomes conhecidos do meio político e artístico, entre eles a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, além do humorista Fábio Porchat, citados em reportagens sobre hospedagens em compromissos internacionais ligados ao governo brasileiro.
Itamaraty tentou barrar divulgação alegando “alto custo operacional”
O pedido foi feito inicialmente por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ainda no começo de fevereiro. Porém, o Itamaraty recusou duas vezes fornecer os dados.
Na justificativa enviada à CGU, o ministério alegou que seria necessário mobilizar 226 servidores e gastar cerca de 250 horas de trabalho para levantar as informações sobre hóspedes em residências oficiais espalhadas por 24 cidades ao redor do mundo.
A alegação, no entanto, não convenceu a Controladoria.
Em parecer técnico, a CGU destacou que os registros já existem nos postos diplomáticos e são enviados regularmente à Secretaria de Estado do Itamaraty. Ou seja, segundo o órgão, não haveria necessidade de criar novos documentos ou realizar uma força-tarefa extraordinária.
CGU reforça dever de transparência sobre gastos públicos
A decisão assinada pela secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação, Lívia Oliveira Sobota, deixou claro que informações relacionadas ao uso de estruturas públicas e recursos da União devem ser disponibilizadas à sociedade.
O parecer afirma que o esforço operacional citado pelo Itamaraty não é suficiente para impedir o acesso aos dados, especialmente porque se trata de informações previamente registradas pelas próprias embaixadas.
Segundo a CGU, hóspedes que viajaram ao exterior utilizando recursos públicos precisam ter suas informações divulgadas, independentemente de ocuparem cargo formal no governo.
Janja entra no foco da discussão sobre viagens oficiais
Entre os casos citados, o nome de Janja aparece com destaque porque, embora não seja servidora pública, participa frequentemente de agendas internacionais representando o governo federal.
A decisão da CGU estabelece que o Itamaraty deverá informar detalhes sobre hospedagens da primeira-dama em residências oficiais brasileiras no exterior sempre que houver utilização de verba pública.
Já convidados privados sem vínculo com recursos públicos ficam fora da obrigação de divulgação.
Debate sobre gastos cresce após cifras milionárias
O tema ganhou ainda mais força após revelações de que a manutenção das embaixadas e residências oficiais brasileiras no exterior custou pelo menos R$ 240,5 milhões em 2025.
Os números reacenderam críticas sobre transparência, fiscalização de despesas diplomáticas e critérios utilizados para hospedagens em imóveis mantidos pelo Estado brasileiro fora do país.
A repercussão também ampliou cobranças sobre a divulgação de agendas, custos e convidados ligados às representações brasileiras no exterior.
Decisão aumenta pressão por transparência no governo
A determinação da CGU é vista como uma vitória da Lei de Acesso à Informação e reforça a pressão por maior abertura de dados relacionados ao uso de recursos públicos.
Agora, o Itamaraty terá de cumprir a decisão e apresentar a lista dos hóspedes ligados a viagens oficiais financiadas pelo governo brasileiro.
O caso também reforça um debate cada vez mais presente em Brasília: até onde vai o direito à privacidade de convidados e onde começa a obrigação de transparência quando há dinheiro público envolvido.
