Retotalização de votos muda composição da Câmara e dois deputados federais perdem mandato quase quatro anos após as eleições

Decisões da Justiça Eleitoral alteraram o cálculo do quociente eleitoral de 2022, resultando na saída de Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE); Nivaldo Albuquerque e Priscila Costa assumem as vagas

A composição da Câmara dos Deputados sofreu uma mudança significativa quase quatro anos após as eleições de 2022. Em cumprimento a decisões da Justiça Eleitoral, a Mesa Diretora da Câmara oficializou a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), após a realização da chamada retotalização de votos.

A alteração não decorre de uma nova eleição nem de uma decisão política da Câmara, mas de um novo cálculo matemático realizado pela Justiça Eleitoral quando votos anteriormente considerados válidos deixam de integrar a contagem oficial por determinação judicial.

Com a mudança, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assumiu a vaga deixada por Paulão e já aparece como deputado em exercício no portal da Câmara. No Ceará, a cadeira anteriormente ocupada por Dayany passa a ser exercida por Priscila Costa (PL-CE), ex-vereadora de Fortaleza.

O que motivou a perda do mandato de Paulão

No caso de Alagoas, a mudança foi consequência da cassação dos votos recebidos pelo então candidato João Catunda (PP-AL).

Em novembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) concluiu que Catunda praticou captação ilícita de votos ao utilizar recursos do Sindicato da Saúde de Maceió para financiar material de campanha. A decisão anulou os 24,7 mil votos obtidos pelo candidato.

Com a exclusão desses votos, a Justiça refez o cálculo do quociente eleitoral, mecanismo utilizado para distribuir as vagas entre partidos e federações nas eleições proporcionais. O novo resultado retirou a cadeira anteriormente ocupada por Paulão.

A bancada do PT reagiu à decisão, classificando o deputado como vítima de uma decisão judicial que, segundo o partido, favoreceu interesses políticos locais. A legenda informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança, buscando reverter a perda do mandato.

Caso do Ceará envolveu cassação de Heitor Freire

No Ceará, a mudança decorreu de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE).

Segundo a Corte, o político foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

Após a exclusão desses votos, a Justiça Eleitoral refez a distribuição das vagas para deputado federal no estado, levando à saída de Dayany Bittencourt e à posse de Priscila Costa (PL-CE).

Priscila já vinha ganhando destaque no cenário político nacional por sua proximidade com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e por integrar as articulações do PL para as eleições de 2026 no Ceará.

Como funciona a retotalização de votos

A retotalização ocorre quando decisões judiciais anulam votos que haviam sido contabilizados durante a eleição.

Como deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional, o número de cadeiras destinado a cada partido depende não apenas da votação individual dos candidatos, mas também do desempenho da legenda.

Para isso, a Justiça Eleitoral calcula o chamado quociente eleitoral, obtido pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas disponíveis.

Quando votos deixam de ser considerados válidos por decisão da Justiça, todo esse cálculo precisa ser refeito. Em alguns casos, a nova distribuição altera quais partidos mantêm cadeiras e quais candidatos efetivamente têm direito ao mandato.

Esse procedimento não representa recontagem das urnas nem realização de uma nova eleição. Trata-se apenas da atualização do resultado oficial com base nos votos que permanecem válidos após o encerramento dos processos judiciais.

Mudanças podem ocorrer anos após a eleição

Embora as eleições tenham ocorrido em 2022, ações judiciais envolvendo abuso de poder econômico, compra de votos, uso irregular de recursos públicos ou do Fundo Eleitoral podem levar anos até uma decisão definitiva.

Somente após o trânsito das decisões ou da conclusão dos recursos, a Justiça Eleitoral determina a retotalização dos votos, podendo modificar a composição das bancadas mesmo durante o exercício do mandato parlamentar.

Foi exatamente esse procedimento que resultou nas mudanças oficializadas agora pela Câmara dos Deputados.

Quem assume as vagas

Com a decisão da Justiça Eleitoral e a oficialização da Câmara, os novos parlamentares são:

• Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL), que substitui Paulão na bancada de Alagoas.
• Priscila Costa (PL-CE), que assume a vaga anteriormente ocupada por Dayany Bittencourt na representação do Ceará.

As alterações passam a valer imediatamente, modificando a composição da Câmara dos Deputados até o encerramento da atual legislatura.