Coligação de Lula aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por vídeos sobre manifestação na Avenida Paulista; disputa chega à Justiça e levanta debate sobre imagens fora de contexto

Representação apresentada em 12 de outubro também cita Nikolas Ferreira, Lucas Pavanato, Rony Gabriel, Pablo Marçal e o Partido Liberal. A coligação petista pede a retirada das publicações e multas de até R$ 30 mil por postagem, alegando que vídeos associaram participantes de um ato pró-Lula a vandalismo, consumo de drogas e terrorismo. Os acusados não foram condenados por essa representação, e a Justiça ainda precisa avaliar os pedidos.

A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, 12 de outubro de 2026, contra o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e outros nomes ligados à oposição. A representação questiona vídeos publicados nas redes sociais sobre a manifestação favorável a Lula realizada no domingo (11), na Avenida Paulista, em São Paulo.

Além de Flávio Bolsonaro, a ação cita o vereador Rony Gabriel (Podemos-RS), eleito deputado federal, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o vereador Lucas Pavanato (PL-SP), também eleito deputado federal, o empresário e influenciador Pablo Marçal e o Partido Liberal.

Segundo a coligação petista, as publicações utilizaram imagens de maneira descontextualizada e associaram, de forma generalizada, os participantes do ato a práticas como vandalismo, consumo de drogas e terrorismo. Os advogados sustentam que os conteúdos poderiam induzir o eleitor a acreditar que as condutas mostradas nos vídeos representavam o conjunto dos manifestantes.

A representação pede que as publicações sejam retiradas do ar e solicita a aplicação de multas de até R$ 30 mil por publicação, conforme os termos da ação. O pedido também pretende impedir a circulação de conteúdos considerados equivalentes aos questionados no processo. A apresentação da representação, porém, não significa que o TSE tenha confirmado as acusações ou determinado definitivamente a remoção de todos os vídeos.

Qual é a alegação da campanha de Lula?

A principal acusação da coligação é que os vídeos teriam combinado cenas isoladas, imagens de outros contextos e comentários políticos para construir uma associação negativa entre a manifestação na Avenida Paulista e comportamentos criminosos.

De acordo com a petição, um dos trechos utilizados em publicações questionadas teria sido originalmente divulgado no Chile em 10 de outubro, um dia antes do ato realizado em São Paulo. Para os advogados de Lula, a utilização desse material junto a imagens da manifestação brasileira poderia criar uma falsa impressão de que as cenas ocorreram durante o evento paulista.

A campanha afirma que a combinação das imagens com acusações sobre drogas, depredação e terrorismo ultrapassaria os limites da crítica política quando atribui essas condutas, sem comprovação suficiente, ao conjunto dos participantes.

Os advogados também argumentam que o conteúdo teria finalidade eleitoral, uma vez que algumas publicações terminavam com pedidos de voto para Flávio Bolsonaro ou eram acompanhadas de mensagens favoráveis ao candidato do PL.

O ponto central da disputa jurídica é determinar se os vídeos apresentam fatos comprovados, imagens corretamente contextualizadas e críticas políticas legítimas ou se utilizam montagens e associações enganosas capazes de desinformar o eleitorado.

Vídeos também fazem pedidos de voto para Flávio

Entre os materiais contestados está uma publicação atribuída a Rony Gabriel, divulgada em plataformas como Instagram, X e Threads. Segundo a representação, o vídeo reúne imagens da manifestação e comentários que relacionam participantes ao consumo de maconha e cocaína, à depredação do patrimônio público e à defesa de movimentos terroristas.

Ao final da gravação, de acordo com a transcrição apresentada pela coligação, aparece um pedido explícito de voto para Flávio Bolsonaro no segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A ação também contesta uma publicação de Lucas Pavanato que acusa o PT de vandalizar São Paulo. Os advogados sustentam que o conteúdo utiliza as imagens para responsabilizar politicamente o partido e seus apoiadores por condutas que, segundo a coligação, não poderiam ser generalizadas a todos os participantes do ato.

A representação menciona ainda a circulação dos conteúdos em diferentes redes sociais e afirma que uma das publicações de Rony Gabriel teria alcançado aproximadamente 1,1 milhão de visualizações no Instagram.

O alcance indicado pela campanha de Lula é utilizado como argumento para justificar a urgência do pedido. Para os advogados, a permanência das publicações poderia ampliar o impacto eleitoral de informações que consideram falsas ou enganosas.

O que a coligação pede ao TSE?

A equipe jurídica de Lula solicitou uma decisão liminar para retirar do ar as publicações especificadas na representação. Uma liminar é uma medida provisória, analisada antes do julgamento definitivo, quando a Justiça considera necessário examinar com urgência os requisitos legais para a providência solicitada.

No julgamento final, a coligação pede a confirmação das remoções e a aplicação de multas de até R$ 30 mil por publicação a cada representado, nos termos formulados na ação.

O processo foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira, que atua como juiz auxiliar do TSE. Até a apresentação da representação noticiada pelo Poder360, a coligação havia solicitado as medidas, mas o pedido não equivalia a uma decisão definitiva sobre a responsabilidade dos citados.

Crítica política, imagens e responsabilidade eleitoral

A controvérsia envolve uma questão importante para a campanha: a diferença entre criticar uma manifestação política e atribuir crimes a todos os seus participantes com base em imagens que podem ter sido retiradas de contexto.

Em uma eleição presidencial, candidatos, partidos, apoiadores e influenciadores têm o direito de questionar atos públicos, criticar adversários e divulgar registros de acontecimentos. Esse direito, contudo, não transforma uma acusação em fato comprovado nem elimina a necessidade de verificar a origem, a data e o contexto das imagens.

Se um vídeo apresenta cenas ocorridas em outro país ou em outro momento como se fossem parte de uma manifestação brasileira, a informação pode induzir o público ao erro. Por outro lado, a existência de uma ação judicial não basta para concluir que toda crítica ao evento seja ilegal. A avaliação depende do conteúdo concreto, das provas e da legislação aplicável.

O mesmo critério deve valer para todos os envolvidos. Se a coligação de Lula sustenta que houve manipulação, precisa demonstrar quais trechos foram retirados de contexto e por que as associações seriam falsas. Os autores das publicações, por sua vez, devem poder apresentar suas explicações e os elementos que considerem relevantes para a defesa.

Repúdio à desinformação, sem antecipar o julgamento

O uso de imagens fora de contexto para atribuir condutas criminosas a pessoas ou grupos merece repúdio quando comprovadamente distorce os fatos e engana o público. A crítica política não deve servir de justificativa para apresentar cenas de outro lugar ou de outra data como prova de acontecimentos que não ocorreram daquela maneira.

Mas o mesmo princípio exige cautela ao noticiar a ação: a coligação de Lula apresentou acusações e pediu providências ao TSE; cabe à Justiça examinar se os elementos reunidos demonstram as irregularidades alegadas. Não seria correto tratar Flávio Bolsonaro ou os demais citados como culpados antes dessa análise.

Também é necessário distinguir a responsabilidade individual de uma generalização sobre uma manifestação inteira. Mesmo que uma gravação registre um comportamento irregular de determinada pessoa, isso não comprova automaticamente que todos os presentes tenham participado ou apoiado a mesma conduta.

A apuração deve identificar a origem dos vídeos, comparar as imagens com registros completos do evento, verificar as datas de publicação e analisar o contexto das falas. Só assim será possível avaliar se houve manipulação relevante para o processo eleitoral.

Uma disputa que agora depende da Justiça Eleitoral

O processo acrescenta mais um capítulo à sequência de disputas judiciais entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno. Os dois lados vêm recorrendo ao TSE para contestar publicações e pedir a retirada de conteúdos que consideram ilegais ou prejudiciais à disputa.

O tribunal terá de avaliar as alegações da coligação petista e os elementos apresentados pelos representados, considerando a liberdade de expressão, o direito à crítica política e a proibição de propaganda baseada em informações comprovadamente falsas ou enganosas.

O resultado dependerá da análise jurídica e das provas de cada publicação. Até que haja decisão, a representação deve ser tratada como uma acusação submetida à Justiça, não como comprovação de que todos os citados praticaram irregularidades.

Em uma campanha marcada pela circulação acelerada de vídeos, a responsabilidade de quem publica e compartilha informações é fundamental. O eleitor precisa conseguir distinguir imagens reais de montagens, cenas atuais de registros antigos e críticas políticas de acusações que ainda não foram demonstradas.

A disputa na Avenida Paulista, portanto, não se encerra no debate sobre o tamanho ou o significado do ato. Agora, o TSE deverá avaliar se os vídeos contestados respeitaram os limites legais da propaganda eleitoral e se há fundamento para as medidas solicitadas pela coligação de Lula.