Flávio Bolsonaro defende trabalho por hora como alternativa ao fim da escala 6×1 e propõe flexibilizar a jornada; debate coloca salário, descanso e liberdade de escolha no centro da disputa eleitoral

Candidato do PL à Presidência afirma que o trabalhador deve poder negociar a própria carga horária com o empregador. Alternativa vinculada à PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho, prevê remuneração e direitos proporcionais às horas trabalhadas, enquanto a PEC 221/2019, apoiada por Lula, propõe reduzir a jornada semanal para 40 horas, garantir dois dias de descanso remunerado e preservar os salários.

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a defender uma alternativa à proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1. Em declaração na terça-feira, 6 de outubro de 2026, Flávio criticou a mudança em discussão no Congresso Nacional e sustentou que o caminho seria permitir que os trabalhadores tenham mais liberdade para escolher a própria jornada, negociando a carga horária diretamente com os empregadores.

A posição foi apresentada durante o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A matéria, apoiada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avançou na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado Federal.

Flávio defendeu, em contrapartida, uma proposta alternativa associada à PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha presidencial. O texto estabelece a possibilidade de o trabalhador optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas.

“Tenho proposta infinitamente melhor do que essa que está na mesa. Liberdade do trabalhador de escolher sua própria carga horária. Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte sua jornada conforme sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais, vai trabalhar mais. Quem quer trabalhar menos, vai trabalhar menos”, afirmou Flávio, conforme reportagem do Congresso em Foco.

O senador está entre os signatários da proposta alternativa. A divergência entre os dois modelos se tornou um dos pontos do debate político nacional porque envolve questões que afetam diretamente a rotina de milhões de brasileiros: quantos dias trabalhar, quanto tempo descansar, como será calculado o salário e quais garantias serão preservadas.

O que Flávio Bolsonaro propõe?

A proposta defendida por Flávio e apresentada por Rogério Marinho prevê a criação de um regime de trabalho por hora, no qual o empregado poderia optar por uma jornada flexível mediante negociação com o empregador. A remuneração seria calculada de acordo com o número de horas trabalhadas, assim como os valores de determinados direitos e benefícios.

A justificativa dos defensores é que o modelo permitiria adaptar o trabalho às necessidades individuais. Pessoas que precisam de uma jornada menor poderiam negociar menos horas, enquanto aquelas que desejassem trabalhar mais poderiam combinar uma carga horária diferente, respeitados os limites legais aplicáveis.

O modelo também é apresentado como uma alternativa para pessoas que enfrentam dificuldades para cumprir uma jornada convencional de oito horas diárias. Flávio citou, por exemplo, mães que não conseguem trabalhar durante todo esse período porque não têm com quem deixar os filhos.

Para enfrentar esse problema, o candidato prometeu oferecer auxílio para custear vagas em creches privadas quando não houver disponibilidade na rede pública. A proposta foi apresentada como uma forma de facilitar a organização da rotina de mães que precisam conciliar o trabalho com o cuidado das crianças.

Entretanto, é importante observar uma diferença fundamental: a PEC 12/2026 não estabelece uma redução geral e obrigatória da jornada semanal nem garante dois dias de descanso remunerado para todos os trabalhadores. A possibilidade de trabalhar menos horas existiria dentro do regime flexível, mas a remuneração seria proporcional ao tempo efetivamente trabalhado.

Assim, um empregado que optasse por uma carga horária menor poderia receber menos. A proposta também mantém a referência constitucional de até oito horas diárias e 44 horas semanais, sem impor a mudança geral prevista na PEC alternativa apoiada pelo governo.

O que acontece com salário, férias, décimo terceiro e FGTS?

Uma das questões centrais da discussão é a forma como os direitos trabalhistas seriam calculados no regime por hora.

Na proposta de Rogério Marinho, os valores de remuneração e benefícios seriam proporcionais à jornada contratada e às horas trabalhadas. Isso inclui reflexos sobre direitos como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme as regras previstas no texto.

Os defensores afirmam que os direitos continuariam existindo, mas seriam ajustados à carga horária de cada empregado. Na prática, porém, a proporcionalidade significa que quem trabalhar menos poderá receber menos não apenas no salário mensal, mas também em valores relacionados a esses benefícios.

A diferença é relevante para quem recebe remuneração baixa ou depende de um salário mensal previsível para pagar aluguel, alimentação, transporte, energia e outras despesas familiares.

Por isso, a discussão não se resume a permitir que o trabalhador escolha quando trabalhar. Também envolve saber se ele terá condições econômicas de reduzir a jornada, se poderá recusar uma proposta de trabalho que considere desfavorável e se a negociação será efetivamente livre.

Essas questões precisam ser consideradas na avaliação da proposta, sobretudo porque a relação entre empregado e empregador nem sempre ocorre em condições de poder equivalentes.

A proposta apoiada por Lula prevê dois dias de descanso sem redução salarial

A PEC 221/2019, apresentada originalmente pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma mudança diferente. O texto apoiado pelo governo Lula prevê reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelecer dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de serviço para ter um dia de folga. A proposta busca substituir esse padrão por uma organização que assegure dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores abrangidos pela mudança.

O texto prevê implementação gradual: inicialmente, a jornada máxima seria reduzida de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, passaria para 40 horas. O objetivo é dar tempo para que empregadores e setores econômicos se adaptem à alteração.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. Na fase de tramitação descrita nas reportagens, o texto estava em discussão no plenário da Casa e precisava de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos para ser aprovado definitivamente no Senado.

A diferença em relação à PEC 12/2026 é direta: enquanto a proposta apoiada por Lula estabelece uma redução geral da jornada, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários, a alternativa defendida por Flávio aposta na negociação de uma carga horária flexível, com remuneração proporcional.

Flávio critica a proposta e questiona o momento político

Flávio também criticou a iniciativa de acabar com a escala 6×1 nos moldes defendidos pelo governo. O candidato já havia classificado o debate como oportunista e afirmado que a proposta poderia produzir efeitos negativos para a economia e para os trabalhadores.

Em manifestações anteriores, ele argumentou que a redução obrigatória da jornada poderia elevar custos para empresas e prejudicar a geração de empregos. Essas afirmações representam a avaliação política e econômica do candidato; seus efeitos dependeriam de fatores como produtividade, custos de contratação, capacidade de adaptação dos setores e desenho final da legislação.

O senador também questionou o momento em que a discussão ganhou força, em plena campanha eleitoral. Na avaliação dele, a proposta do governo seria uma tentativa de obter apoio político com uma medida popular entre trabalhadores.

O governo Lula, por sua vez, apresenta o fim da escala 6×1 como uma forma de melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de descanso e permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para conviver com suas famílias.

O confronto entre as duas posições mostra que a discussão também se tornou um tema eleitoral. Ainda assim, o conteúdo das propostas precisa ser analisado independentemente das acusações políticas: uma iniciativa pode ser popular e, ao mesmo tempo, exigir avaliação de seus efeitos econômicos; uma alternativa pode oferecer flexibilidade e, ainda assim, produzir redução de renda para parte dos trabalhadores.

Liberdade de escolha ou garantia de descanso?

O principal argumento de Flávio Bolsonaro é a liberdade para que cada trabalhador escolha sua carga horária. Na visão defendida pelo candidato, pessoas com necessidades diferentes não deveriam estar obrigadas a seguir exatamente a mesma organização de jornada.

A proposta poderia interessar, por exemplo, a quem precisa trabalhar apenas alguns dias por semana, busca conciliar diferentes atividades ou deseja adaptar os horários às responsabilidades familiares. O regime flexível, porém, não garante que todos consigam escolher a jornada desejada sem sofrer consequências financeiras.

A questão central é se o empregado poderá negociar de forma efetiva ou se, diante da necessidade de conseguir ou manter um emprego, poderá sentir-se pressionado a aceitar condições determinadas pelo empregador. Esse é um dos pontos que precisam ser avaliados quando se discute a substituição de uma garantia geral por contratos com maior flexibilidade individual.

Já os defensores do fim da escala 6×1 sustentam que dois dias de descanso remunerado não deveriam depender da capacidade de negociação de cada pessoa. Nesse modelo, a redução da jornada seria uma garantia geral, sem exigir que o trabalhador aceite uma diminuição proporcional do salário para obter mais tempo livre.

As duas propostas, portanto, respondem de maneira diferente ao mesmo problema. Uma privilegia a possibilidade de negociar jornadas individuais; a outra procura estabelecer um novo padrão geral de tempo de trabalho e descanso.

O impacto para as famílias e para a economia

A discussão tem consequências para trabalhadores, empregadores e famílias. Para quem passa seis dias por semana trabalhando e dispõe de apenas um dia de folga, a ampliação do descanso pode representar mais tempo para cuidar dos filhos, estudar, resolver questões pessoais e recuperar-se do desgaste físico e mental.

Por outro lado, empresas de setores que funcionam continuamente, como comércio, serviços, alimentação, transporte e saúde, precisam avaliar como organizar escalas, contratar funcionários e manter suas operações diante de eventuais mudanças legais.

O custo e a viabilidade de cada modelo variam de acordo com o setor, a produtividade e a forma como as jornadas são organizadas. Por isso, afirmações de que uma das propostas necessariamente produzirá desemprego em massa ou resolverá todos os problemas do mercado de trabalho exigem evidências e estudos, e não apenas declarações de campanha.

Na proposta de trabalho por hora, a flexibilidade pode permitir adaptações individuais, mas a proporcionalidade da remuneração também pode resultar em renda menor para quem trabalha menos. Na proposta de redução geral da jornada, o desafio é organizar a transição sem reduzir salários e sem comprometer a continuidade dos serviços.

O que está em jogo no debate eleitoral

A posição de Flávio Bolsonaro deixa clara sua preferência por um regime de jornada flexível como alternativa à mudança geral proposta na PEC 221/2019. O candidato argumenta que o trabalhador deve ter autonomia para decidir quanto deseja trabalhar e que a legislação precisa permitir diferentes formas de contratação.

A proposta apoiada por Lula segue outro caminho: reduzir a jornada máxima semanal para 40 horas, assegurar dois dias de descanso remunerado e impedir a redução salarial decorrente da mudança.

A escolha entre os modelos envolve mais do que uma disputa entre partidos. O debate exige examinar o impacto sobre a renda, os direitos trabalhistas, a autonomia individual, o descanso semanal e a capacidade de adaptação das empresas.

A promessa de flexibilidade precisa ser avaliada à luz das condições reais de negociação dos trabalhadores. Da mesma forma, a redução geral da jornada exige planejamento para que seus efeitos sobre empresas e serviços sejam devidamente considerados.

O ponto decisivo é compreender o que cada proposta garante e o que deixa em aberto. A PEC 12/2026 permite a opção por um regime de trabalho por hora, com remuneração e benefícios proporcionais, mas não determina o fim da escala 6×1 nem assegura dois dias de descanso remunerado a todos. A PEC 221/2019 estabelece a redução geral da jornada e dois dias de descanso, sem redução salarial.

Com o tema no centro da disputa presidencial, o eleitor precisa conhecer essas diferenças para avaliar os argumentos de cada candidato. A discussão sobre o tempo de trabalho afeta diretamente a vida cotidiana de milhões de brasileiros e merece ser tratada com informações claras, sem confundir promessa política, regra prevista em uma proposta e resultado econômico ainda sujeito a debate.