Congresso ignora veto de Lula e garante pensão vitalícia a crianças com sequelas da Zika

Parlamentares retomam projeto que assegura até R$ 8,1 mil mensais a vítimas da síndrome congênita; decisão é vista como reparação histórica após anos de negligência estatal

O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (17), derrubar o veto do presidente Lula a um projeto de lei que garante pensão vitalícia a crianças que nasceram com deficiências permanentes ligadas ao vírus da Zika. A medida havia sido aprovada anteriormente pelo Legislativo, mas foi barrada pelo Executivo sob justificativa de falta de previsão orçamentária.

Com a decisão dos parlamentares, o texto volta a valer integralmente. A nova lei obriga o governo federal a pagar uma pensão vitalícia às vítimas da síndrome congênita causada pelo vírus — que é transmitido pelo mesmo mosquito da dengue. O valor será equivalente ao teto do INSS, atualmente em torno de R$ 8,1 mil por mês.

Além disso, o projeto prevê o pagamento de uma indenização única de R$ 50 mil por danos morais. A medida também estende a licença-maternidade em 60 dias para mães de crianças com microcefalia e elimina revisões periódicas de benefícios assistenciais dessas famílias.

O senador Romário (PL-RJ), um dos defensores da proposta, destacou a urgência da medida:

“Essa pensão é mais do que um direito, é um alívio necessário. Uma lata da fórmula alimentar usada por essas crianças custa R$ 200. São 20 latas por mês. Só aí já são R$ 4 mil mensais. Sem esse apoio, as famílias vivem no limite.”

Histórico de abandono

Entre 2015 e 2017, o Brasil enfrentou uma emergência sanitária por conta do surto de Zika. De acordo com o Ministério da Saúde, 4.595 bebês nasceram com microcefalia nesse período, em sua maioria na região Nordeste.

Apesar das graves consequências, o suporte às famílias foi, durante anos, insuficiente. A legislação anterior, sancionada por Jair Bolsonaro, previa apenas o pagamento de um salário mínimo, considerado irrisório diante das necessidades das crianças.

O veto de Lula, considerado um gesto impopular, foi justificado por motivos fiscais: o governo alegou que o projeto criava despesa obrigatória contínua sem estimativa do impacto financeiro. Como alternativa, propôs uma medida provisória que oferecia uma pensão única de R$ 60 mil — mas a proposta não convenceu o Congresso e caducou no início deste mês.

Reconhecimento tardio

A derrubada do veto foi resultado de um acordo entre o Congresso e o Planalto, costurado em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Parlamentares trataram o projeto como uma forma de reparação histórica às famílias afetadas, que convivem com uma rotina marcada por tratamentos caros e falta de apoio estatal.

Segundo a associação Unizika, que representa famílias de vítimas da Zika, cerca de 1.589 pessoas poderão ser beneficiadas. O custo estimado é de R$ 154 milhões, que será coberto pela rubrica de “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”.

Para ter acesso à pensão, será necessário apresentar laudos médicos e passar por avaliação de uma junta especializada. O benefício poderá ser acumulado com o BPC ou outras aposentadorias, desde que o total não ultrapasse um salário mínimo. A pensão será isenta de Imposto de Renda e incluirá pagamento de décimo terceiro.

Resumo da conquista:

• Pensão vitalícia no valor do teto do INSS (R$ 8,1 mil);
• Indenização única de R$ 50 mil;
• Isenção de IR e direito a 13º;
• Licença-maternidade prorrogada;
• Sem revisão do BPC a cada dois anos;
• Cerca de 1.589 famílias devem ser contempladas.

Essa decisão do Congresso representa, enfim, um passo em direção à dignidade para centenas de crianças e suas famílias que, até hoje, pagam o preço do descaso do Estado com uma epidemia que deixou marcas irreversíveis.