Câmara pressiona Itamaraty por apagar facções de acordo internacional
Deputados querem saber por que o governo retirou PCC e Comando Vermelho de texto que os classificava como grupos terroristas em tratado com Argentina e Paraguai
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados decidiu cobrar explicações do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) após o governo brasileiro ter solicitado a retirada de trechos que citavam o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações de perfil terrorista em um acordo firmado com Argentina e Paraguai sobre segurança na Tríplice Fronteira.
O pedido foi formalizado por meio de um requerimento apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que quer entender os motivos que levaram o Itamaraty a interferir no conteúdo original do tratado. Segundo Gayer, a proposta de incluir as facções como terroristas partiu da Argentina e recebeu apoio da Polícia Federal brasileira, o que indicaria uma sintonia entre os países no enfrentamento ao crime organizado.
De acordo com o parlamentar, o Ministério das Relações Exteriores teria se oposto explicitamente a esse trecho do texto e enviado um ofício ao Ministério da Justiça solicitando sua exclusão — o que acabou sendo atendido antes da assinatura do acordo.
“O Brasil está andando na contramão da cooperação internacional para enfrentar o crime organizado”, criticou Gayer.
Além de pedir os argumentos técnicos, jurídicos e políticos que sustentaram essa decisão, o requerimento também questiona se houve influência direta do Palácio do Planalto, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ou até mesmo de pressões internacionais para que o texto fosse alterado.
Essa não é a primeira vez que o governo Lula rejeita a ideia de enquadrar as facções brasileiras como organizações terroristas. A Casa Branca já havia feito esse pedido anteriormente — e também foi ignorada.
A oposição agora quer entender se essa postura representa uma linha diplomática oficial ou se há outros interesses em jogo.
