Conselho do MPF mantém Gonet no Caso Master e rejeita investigação; decisão provoca questionamentos

Conselho Superior do MPF não afastou Paulo Gonet dos processos do Banco Master e, por 5 votos a 4, rejeitou abertura de investigação; quatro conselheiros defenderam que pontos da relação com Daniel Vorcaro ainda precisavam ser esclarecidos

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuando nos processos relacionados ao Banco Master. A decisão ocorre depois de surgirem mensagens, registros e outros elementos envolvendo Gonet, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o advogado Ciro Soares.

O episódio ganhou ainda mais repercussão porque o Conselho tratou de duas questões diferentes.

Na primeira, por unanimidade, os conselheiros entenderam que o CSMPF não tinha competência para decidir sobre eventual suspeição ou impedimento de Gonet nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o entendimento adotado, essa questão deve ser apresentada diretamente ao Supremo.

Na segunda, houve uma votação apertada: 5 votos a 4 para rejeitar a abertura de uma investigação criminal destinada a apurar a atuação de Gonet no Caso Master. O relator, subprocurador-geral Francisco de Assis Sanseverino, considerou que não havia elementos mínimos suficientes para caracterizar o crime de prevaricação.

É justamente essa segunda decisão que provoca os principais questionamentos.

Quatro conselheiros — Janice Ascari, Samantha Chantal, José Adônis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coelho Santos — defenderam que os fatos deveriam ser melhor esclarecidos antes do encerramento da apuração. Entre os pontos levantados estavam referências ao filho de Gonet, Pedro Gonet, participação em evento em Londres patrocinado pelo Master, eventual custeio de viagem, uma ligação envolvendo Gonet e Vorcaro e possíveis contatos relacionados ao caso.

A conselheira Samantha Chantal Dobrowolski fez uma crítica especialmente relevante ao papel de Gonet. Segundo ela, diante da existência de elementos que mencionavam o próprio procurador-geral na investigação, haveria uma questão sobre sua compatibilidade para atuar no caso.

O relator, entretanto, adotou entendimento diferente. Sanseverino afirmou que as mensagens não demonstrariam comunicação direta entre Gonet e Vorcaro e que os elementos não poderiam ser analisados isoladamente ou fora de contexto. Também considerou que a fotografia de Gonet ao lado de Vorcaro, durante um evento em Londres, não seria suficiente para demonstrar amizade íntima ou favorecimento.

Outro ponto mencionado foi a participação de Gonet, em 2024, no I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres e patrocinado, entre outras empresas, pelo Banco Master. Gonet aparece em fotografia ao lado de Vorcaro, segurando um charuto e acompanhado de outras pessoas.

O relator considerou o encontro um episódio social isolado e afirmou que não havia elementos suficientes para transformá-lo em prova de relação íntima ou vantagem indevida.

Também existem referências a mensagens envolvendo o advogado Ciro Soares, apontado como amigo de Gonet. Em uma delas, Soares aparece tratando com Vorcaro de assuntos relacionados ao filho do PGR e a uma possível participação em evento em Londres. Gonet negou ter solicitado qualquer benefício e afirmou que não houve viagem paga ou realizada nessas condições.

Outro episódio citado envolve uma mensagem em que aparece a expressão “Paulo”, que investigadores associaram a Paulo Gonet. O relatório da Polícia Federal indicou que a mensagem poderia ter sido encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, embora não tenha sido possível recuperar a resposta do interlocutor nem comprovar integralmente o contexto pretendido.

A crítica à decisão

A crítica possível à decisão não está em afirmar que Paulo Gonet cometeu crime — isso não foi comprovado —, mas em questionar se o arquivamento por 5 a 4 encerra adequadamente questões que quatro integrantes do próprio Conselho consideraram merecedoras de esclarecimento.

A controvérsia é particularmente relevante porque Gonet ocupa o cargo de procurador-geral da República, justamente uma das principais autoridades responsáveis pela atuação do Ministério Público perante o Supremo.

Nesse cenário, a existência de menções ao seu nome em materiais apreendidos no celular de Vorcaro, a fotografia dos dois em evento patrocinado pelo Master e as referências envolvendo Ciro Soares e Pedro Gonet formam um conjunto de fatos que, embora não provem ilícito, justificam o debate público sobre transparência, impedimento e confiança institucional.

O próprio resultado apertado de 5 a 4 mostra que não houve unanimidade sobre a conveniência de encerrar a apuração. A maioria entendeu que não havia elementos mínimos para uma investigação criminal; a minoria sustentou que ainda existiam questões objetivas a esclarecer.

Por isso, o repúdio à decisão pode ser direcionado principalmente ao encerramento prematuro da apuração, e não à afirmação de uma culpa que ainda não foi demonstrada.

Caso Master continua cercado de questionamentos

O Caso Master envolve investigações sobre suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras atribuídas à estrutura comandada por Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro é alvo da Operação Compliance Zero e está preso preventivamente desde novembro de 2025.

O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, já havia determinado a prisão preventiva de Vorcaro apesar de manifestação contrária da PGR naquela ocasião. Gonet justificou sua posição afirmando que o prazo de 72 horas concedido para análise de milhares de páginas era insuficiente.

Posteriormente, Gonet também questionou no Supremo a validade de parte do relatório da Polícia Federal que envolvia mensagens atribuídas a Vorcaro.

É nesse ambiente que surgem os questionamentos sobre sua permanência na condução dos processos.

O Conselho do MPF decidiu que não cabia a ele afastar Gonet por suspeição, e que não havia elementos mínimos para instaurar investigação criminal. Mas a votação de 5 a 4 demonstra que o assunto esteve longe de ser consensual.

O resultado, portanto, não significa que todas as dúvidas sobre as relações mencionadas no material da investigação tenham sido definitivamente esclarecidas. Significa que, naquele colegiado e naquele momento, prevaleceu o entendimento de que os elementos disponíveis não justificavam a abertura de investigação criminal contra o PGR.

Para a credibilidade das instituições, permanece uma questão legítima: quando surgem referências ao próprio chefe do Ministério Público dentro de uma investigação de grande repercussão, o caminho mais seguro para a sociedade é simplesmente encerrar a apuração ou permitir que os pontos objetivos sejam esclarecidos por uma autoridade independente?

Essa é a controvérsia que a decisão do Conselho não elimina.