Decisão de Moraes provoca indignação e levanta acusações de abuso de poder
Prisões domiciliares ligadas à trama golpista reacendem críticas ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes
A nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para Filipe Martins e outros nove condenados no processo da chamada trama golpista, gerou forte reação e repúdio por parte de advogados, aliados políticos e críticos do Judiciário. Para muitos, a medida representa mais um episódio de excesso, arbitrariedade e perseguição política.
Segundo a Polícia Federal, as ordens judiciais estão sendo cumpridas em diversos estados do país, incluindo Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Tocantins e o Distrito Federal. As prisões foram justificadas por Moraes após a tentativa frustrada de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que rompeu a tornozeleira eletrônica e tentou deixar o país pelo Paraguai.
Apesar disso, a inclusão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre os alvos da nova decisão foi duramente questionada. O advogado de defesa, Jeffrey Chiquini, classificou a ordem como abusiva e ilegal, destacando que não há qualquer indício concreto de tentativa de fuga por parte de Martins.
“A Constituição não permite punir alguém por atos de terceiros. Filipe sempre cumpriu rigorosamente todas as medidas impostas. O que estamos vendo é uma escalada de punições sem base objetiva”, afirmou o advogado.
Martins já havia sido condenado a 21 anos de prisão, embora o processo ainda não tenha transitado em julgado. Mesmo assim, Moraes determinou o endurecimento das medidas cautelares, incluindo proibição de uso de redes sociais, restrição de contato com outros investigados, entrega de passaporte, suspensão do porte de armas e limitação de visitas.
Críticos apontam que a decisão escancara um modelo de Justiça personalista, no qual o mesmo magistrado investiga, acusa, julga e impõe medidas, enfraquecendo princípios básicos do Estado de Direito, como a presunção de inocência e o devido processo legal. Para eles, o caso de Silvinei Vasques está sendo usado como pretexto para generalizar punições, mesmo contra quem vinha cumprindo todas as determinações judiciais.
A situação reacende o debate nacional sobre os limites do poder judicial, o papel do STF e a necessidade de freios institucionais diante de decisões que muitos consideram desproporcionais e politicamente orientadas. O sentimento de repúdio a Alexandre de Moraes cresce entre setores da sociedade que veem nessas ações não apenas rigor jurídico, mas perseguição seletiva e autoritária.
Enquanto isso, Silvinei Vasques, após ser detido no Paraguai, foi devolvido ao Brasil e deve ser transferido para Brasília. O episódio, no entanto, segue alimentando críticas profundas à condução do caso e à postura do ministro, que se tornou figura central — e cada vez mais contestada — no cenário político e jurídico do país.
