Defesa de Flávio Bolsonaro pede que André Mendonça assuma relatoria de investigação sobre filme “Dark Horse” no STF
Advogados do senador alegam conexão entre ações que tratam do financiamento do longa e das emendas parlamentares destinadas à produção, defendendo que ambos os casos fiquem sob responsabilidade do ministro André Mendonça, e não de Flávio Dino.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro André Mendonça assuma a relatoria da investigação envolvendo o suposto uso de emendas parlamentares destinadas ao financiamento do filme Dark Horse, produção inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O requerimento foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que deverá analisar se existe conexão jurídica suficiente para retirar o caso do gabinete do ministro Flávio Dino e transferi-lo para Mendonça.
Por que a defesa quer mudar a relatoria?
Segundo os advogados de Flávio Bolsonaro, os dois procedimentos em tramitação na Corte tratam de fatos relacionados ao mesmo objeto: o financiamento do filme Dark Horse.
A defesa sustenta que, como André Mendonça já conduz um procedimento que analisa uma notícia-crime envolvendo os recursos privados utilizados na produção do longa, seria mais adequado que ele também ficasse responsável pela investigação sobre as emendas parlamentares destinadas ao projeto.
Na avaliação dos advogados, manter os processos sob um único relator evitaria decisões conflitantes, permitiria uma análise conjunta das provas e garantiria maior uniformidade na condução das investigações.
Os dois casos são diferentes
Atualmente, a investigação conduzida por Flávio Dino apura se houve eventual irregularidade no envio de R$ 2,6 milhões em emendas Pix, liberadas em 2024 por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os recursos foram destinados por:
- deputado Mário Frias (PL-SP);
- deputada Bia Kicis (PL-DF);
- deputado Marcos Pollon (PL-MT).
O dinheiro foi encaminhado a uma ONG presidida por uma sócia da produtora responsável pelo filme Dark Horse.
O foco dessa investigação não é o conteúdo do filme, mas verificar se houve eventual descumprimento das determinações do STF sobre transparência, rastreabilidade e correta aplicação das emendas parlamentares.
Caso relatado por André Mendonça
Já o procedimento sob responsabilidade de André Mendonça possui outro objeto.
Ele analisa uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede a abertura de investigação sobre os recursos privados destinados à produção do filme.
O pedido cita supostas tratativas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além da relação do empresário com o senador Flávio Bolsonaro. A representação também menciona possíveis conexões com investigações envolvendo o Banco Master, além da atuação internacional do deputado cassado Eduardo Bolsonaro e do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes de decidir se haverá investigação formal, Mendonça encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), procedimento considerado padrão em notícias-crime recebidas pelo Supremo.
PGR ainda vai se manifestar
A Procuradoria-Geral da República deverá opinar se existem elementos suficientes para abertura de inquérito ou se o pedido deve ser arquivado.
Embora o prazo normalmente seja de cinco dias, a análise ocorre durante o recesso do Judiciário, o que pode ampliar o período para manifestação do procurador-geral da República.
Bastidores apontam dificuldades
Nos bastidores do STF, integrantes da Corte avaliam que o pedido da defesa enfrenta dificuldades para prosperar.
A principal razão é que, apesar de ambos os procedimentos envolverem o filme Dark Horse, eles investigam fatos distintos e pessoas diferentes.
Enquanto o processo relatado por Flávio Dino trata da destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, o caso sob responsabilidade de André Mendonça analisa supostas relações envolvendo financiamento privado da produção cinematográfica.
Por esse motivo, ministros avaliam que pode não existir a conexão jurídica necessária para justificar a redistribuição da relatoria.
Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir se os dois procedimentos possuem vínculo suficiente para serem reunidos sob a condução de André Mendonça ou se permanecerão separados, com cada ministro mantendo a responsabilidade pelos respectivos casos.
