Deputada catarinense busca frear o que considera abusos do Judiciário

Carol de Toni protocola projeto e articula emenda para limitar interferência de atos judiciais sobre o Legislativo

A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) intensifica esforços para conter o que vê como excessos do Judiciário. A parlamentar defende a criação de mecanismos que permitam sustar atos normativos que invadam competências do Legislativo, buscando agilizar o processo de avaliação dessas medidas na Câmara dos Deputados.

Carol já apresentou um projeto para debater o tema, mas também trabalha em paralelo para articular uma emenda que permita que a proposta tramite com mais rapidez, aproveitando matérias semelhantes que já estão em andamento no plenário.

Para fortalecer a iniciativa, a deputada tem mantido conversas com colegas de bancada para conquistar apoio e protocolar a emenda, aumentando as chances de aprovação em menos tempo.

Justificativa e exemplos de abusos

A parlamentar, que ocupa a liderança da minoria na Câmara, apresentou pelo menos dez situações em que, segundo ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria invadido atribuições do Legislativo. Entre os exemplos citados estão a decisão sobre o Marco Temporal em 2023, casos relacionados ao aborto em 2012, a suspensão de emendas parlamentares no ano passado e medidas sobre a desoneração da folha de pagamento.

Carol de Toni reforça que a proposta busca resguardar a autonomia do Legislativo e equilibrar a relação entre os poderes, evitando decisões judiciais que extrapolem suas funções.