Desembargador do TJ-SP é denunciado pela PGR por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Ivo de Almeida e seu filho são acusados de envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais, com uso de influência para beneficiar policiais e ocultar valores ilícitos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou denúncia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa.
Além do magistrado, o filho dele, Ivo de Almeida Júnior, e outras três pessoas também foram acusados por participação no esquema ilegal de compra e venda de sentenças, desvendado em 2024 pela Operação Churrascada, conduzida pela Polícia Federal.
De acordo com a denúncia, que tem 147 páginas, Ivo de Almeida teria usado sua posição para acessar bancos de dados restritos e influenciar outros juízes, beneficiando o ex-policial civil Marcos André de Almeida, de Minas Gerais. Mensagens interceptadas indicam que o desembargador chegou a sugerir estratégias de defesa para o ex-policial, que o procurou para obter informações sobre acusações de corrupção contra ele.
O advogado do desembargador, Átila Machado, declarou que a acusação é um “absurdo” e que não há provas concretas da venda de sentenças ou favorecimento judicial, destacando que as testemunhas indicadas pelo Ministério Público Federal são policiais federais que conduziram uma investigação “tendenciosa”.
Ainda conforme a PGR, em 2022, Ivo também teria atuado para beneficiar policiais civis de São Paulo, entre eles Rodrigo Alves de Oliveira Júnior e o escrivão Adriano, interferindo em decisões administrativas, como remoções e promoções, em troca de favores, configurando “clientelismo judicial”.
Conversas entre o desembargador e Osvaldo Nico Gonçalves, secretário-adjunto de Segurança Pública de São Paulo, mostram essas interferências, que a denúncia afirma terem prejudicado o funcionamento da Polícia Civil paulista. Gonçalves negou qualquer irregularidade e afirmou que todas as promoções precisam passar pela aprovação do Conselho da Polícia Civil.
A PGR acusa ainda Ivo de Almeida de liderar uma organização criminosa para lavar dinheiro e cobrar propina. Entre os episódios citados, ele teria pedido R$ 65 mil para conceder um habeas corpus e recebido R$ 100 mil para beneficiar o empresário Sérgio Armando Audi.
A investigação rastreou movimentações financeiras de R$ 182.440 entre 2019 e 2022, consideradas produto de propina, e identificou 24 operações de lavagem de dinheiro realizadas em espécie, de forma fracionada, para tentar escapar da fiscalização.
Para esconder a origem ilícita dos recursos, Ivo e seu filho usaram uma incorporadora imobiliária, com o filho figurando como sócio formal, adquirindo bens incompatíveis com seus rendimentos oficiais. Segundo a denúncia, as despesas de Ivo Junior com cartões de crédito ultrapassaram R$ 800 mil em anos em que sua renda declarada somou pouco mais de R$ 100 mil.
Ivo de Almeida é formado em Direito pela PUC-SP, iniciou sua carreira na magistratura em 1987 e tornou-se desembargador em 2013.
A Operação Churrascada, em curso no STJ, deriva da Operação Contágio de 2021, que investigou desvio de verbas públicas na área de saúde e desmantelou organização criminosa em São Paulo. O nome da operação faz referência ao termo “churrasco” usado pelos investigados para indicar os dias de plantão judiciário do desembargador.
