Dino aciona PF para investigar emendas Pix e caso envolve vice de Flávio Bolsonaro

Auditoria do TCU encontrou irregularidades em 82% das transferências analisadas; entre os repasses sob suspeita está uma emenda de R$ 6,2 milhões destinada por Alfredo Gaspar, vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis crimes relacionados à execução de emendas Pix, após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelar falhas graves na aplicação e no rastreamento de recursos públicos.

O caso ganhou uma dimensão política adicional porque entre as transferências apontadas pelo TCU está uma emenda de R$ 6,2 milhões destinada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) ao município de São José da Laje, em Alagoas. Gaspar é o nome escolhido para ocupar a vice-presidência na chapa de Flávio Bolsonaro na disputa presidencial.

É importante, porém, fazer uma ressalva: a presença da emenda na auditoria não significa que Alfredo Gaspar tenha sido considerado culpado ou que exista, neste momento, uma acusação criminal contra ele. O que existe é um apontamento técnico do TCU sobre a aplicação do dinheiro e, agora, uma determinação para que a PF verifique se os fatos identificados podem configurar crimes.

A investigação deverá justamente esclarecer onde os recursos foram parar, quem participou da execução financeira e se houve eventual desvio de finalidade, fraude ou outra irregularidade penal.

TCU encontrou problemas em 82% das transferências

A auditoria examinou 100 transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024, envolvendo 74 estados e municípios. O conjunto dos repasses fiscalizados alcançou R$ 198,1 milhões.

O resultado chamou atenção: 82 das 100 transferências analisadas apresentaram algum tipo de irregularidade, o equivalente a 82% da amostra. Problemas foram encontrados também em 61 dos 74 entes federados fiscalizados, ou 82,4%.

Segundo o TCU, o potencial prejuízo aos cofres públicos chega a aproximadamente R$ 55,3 milhões, valor correspondente a cerca de um quarto dos recursos examinados.

O relatório identificou três grandes grupos de problemas.

O primeiro envolve falta de transparência e dificuldade para rastrear o dinheiro. Foram identificados casos em que os recursos foram movimentados em contas bancárias que não eram específicas para a transferência. Essa prática dificultou a identificação do caminho percorrido pelo dinheiro e representou um dano estimado em R$ 26,3 milhões.

O segundo grupo envolve pagamentos sem documentação adequada ou despesas sem relação comprovada com a finalidade prevista para os recursos, com prejuízo calculado em aproximadamente R$ 14,9 milhões.

O terceiro reúne problemas na execução física dos contratos, incluindo obras não realizadas, serviços não executados e suspeitas de superfaturamento, com dano estimado em R$ 14,1 milhões.

A auditoria também apontou situações envolvendo licitações consideradas irregulares, processos de contratação suspeitos e empresas declaradas inidôneas contratadas pelo poder público.

A emenda destinada pelo vice de Flávio Bolsonaro

Entre os casos examinados pelo TCU está uma transferência de R$ 6,2 milhões destinada por Alfredo Gaspar ao município de São José da Laje, a cerca de 100 quilômetros de Maceió.

Segundo os auditores, depois que o dinheiro chegou ao município, não foi possível acompanhar adequadamente o percurso dos recursos, porque os valores foram transferidos entre diferentes contas bancárias da administração municipal.

Outro problema identificado foi a ausência de um relatório de gestão no sistema Transferegov, documento exigido para a prestação de contas da transferência.

É justamente nesse ponto que a investigação determinada por Dino ganha relevância. A questão central não é simplesmente saber quem indicou a emenda, mas o que aconteceu com os milhões depois que o dinheiro público foi transferido ao município.

A PF deverá apurar se a dificuldade de rastreamento decorreu de falha administrativa, deficiência de controle, descumprimento de normas ou se existem elementos que indiquem uma conduta criminosa.

Gaspar, por sua vez, afirmou que não é investigado no procedimento e sustentou que as emendas foram destinadas regularmente ao município. Segundo o deputado, caberia exclusivamente à prefeitura executar os recursos e prestar contas.

A prefeitura de São José da Laje também foi procurada, mas não apresentou resposta no momento da publicação das informações utilizadas no caso.

Dino aponta falhas que vão além de um município

Na decisão, Flávio Dino procurou deixar claro que o problema identificado pelo TCU não pode ser reduzido a eventuais erros cometidos por prefeitos ou gestores isolados.

Para o ministro, existem fragilidades estruturais no próprio sistema de execução e fiscalização das emendas Pix.

Uma das ferramentas criticadas é o Transferegov, plataforma utilizada para acompanhar transferências de recursos públicos. Segundo o diagnóstico apresentado ao STF, o sistema permitiu, em determinados períodos, informações genéricas sobre a destinação dos valores, alterações nos planos de trabalho e registros bancários que não refletiam adequadamente a movimentação financeira.

Dino afirmou que os dados do TCU demonstram a persistência de um problema constitucional relacionado à transparência e à rastreabilidade das emendas individuais.

Por isso, além de determinar a investigação policial, o ministro cobrou explicações do Ministério da Gestão sobre as falhas apontadas pelos auditores.

Quem escolhe o destino do dinheiro?

A controvérsia sobre as emendas Pix envolve uma questão política maior: quanto dinheiro público pode ser distribuído por parlamentares sem que o cidadão consiga acompanhar, com precisão, quem indicou o recurso, para onde ele foi e como foi utilizado?

A modalidade das transferências especiais ganhou justamente o apelido de “emenda Pix” por permitir o repasse direto de recursos a estados e municípios.

O problema apontado pelos órgãos de controle é que, quando o dinheiro deixa de ser facilmente rastreável, torna-se mais difícil determinar a cadeia de responsabilidade.

O TCU encontrou situações em que os valores foram transferidos para outras contas, transformando a conta original da emenda em uma espécie de “conta de passagem”.

Embora mudanças normativas realizadas a partir de 2024 tenham ampliado as exigências de controle, os auditores ressaltam que essas alterações não eliminam os problemas existentes nos repasses realizados nos anos anteriores.

Investigação não significa condenação

A determinação de Dino para que a PF investigue os casos exige uma cautela fundamental.

Irregularidade administrativa, falha de prestação de contas e prejuízo apontado pelo TCU não são automaticamente sinônimos de crime.

Cabe agora à Polícia Federal verificar se existem elementos suficientes para caracterizar delitos, identificar responsáveis e estabelecer eventual relação entre as condutas praticadas e os danos apontados pela auditoria.

No caso da emenda destinada por Alfredo Gaspar, portanto, a questão central ainda está em aberto. O relatório do TCU apontou problemas na rastreabilidade da aplicação dos R$ 6,2 milhões, mas isso, por si só, não permite concluir que o deputado tenha cometido crime.

A investigação poderá esclarecer se houve apenas uma falha de gestão municipal ou se existiram outras condutas por trás da movimentação dos recursos.

Um problema que atinge milhões de reais

O episódio envolvendo o vice da chapa de Flávio Bolsonaro aparece, assim, dentro de um quadro muito mais amplo.

O TCU analisou apenas uma amostra de R$ 198,1 milhões, encontrou irregularidades em grande parte dos repasses examinados e calculou um possível prejuízo superior a R$ 55 milhões.

Os números levantam uma pergunta que a investigação deverá ajudar a responder: quantos outros recursos públicos podem ter enfrentado problemas semelhantes fora da amostra fiscalizada?

Dino determinou que a PF verifique a existência de indícios de crimes e, quando necessário, reúna os fatos aos procedimentos já existentes ou abra novas investigações.

O episódio também coloca pressão sobre o discurso de transparência defendido pelo STF e sobre a própria classe política, especialmente parlamentares que utilizam emendas para direcionar recursos públicos a municípios.

No caso de Alfredo Gaspar, a situação exige atenção redobrada por sua posição política: ele é vice na chapa de Flávio Bolsonaro. Mas a condição eleitoral não substitui a prova. Até que a PF conclua sua apuração, qualquer afirmação de participação criminosa seria prematura.

O que existe, por enquanto, é um apontamento formal do TCU sobre a execução de uma emenda de R$ 6,2 milhões, uma determinação do STF para aprofundar a investigação e uma série de perguntas ainda sem resposta sobre o caminho percorrido pelo dinheiro público.