Fachin assume caso Moraes, afasta Mendonça e aumenta disputa pelo celular de Vorcaro
Presidente do STF retira André Mendonça da relatoria do caso que envolve Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; acesso aos dados do celular do ex-banqueiro provoca nova batalha dentro da Corte às vésperas do julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma escalada de tensão interna às vésperas do julgamento marcado para esta terça-feira (15), que poderá decidir se haverá investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
No centro da crise está o presidente do STF, Edson Fachin, que decidiu assumir a relatoria do procedimento relacionado a Moraes e Vorcaro, retirando o caso das mãos do ministro André Mendonça. A mudança ocorreu em meio a uma disputa sobre a condução das investigações, a divulgação de documentos e o acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro.
A decisão de Fachin foi apresentada como uma medida para garantir a regularidade e a imparcialidade da apuração, já que se trata de um procedimento envolvendo integrante da própria Corte. O movimento, porém, provocou novas discussões entre os ministros.
Fachin assume diretamente o caso
Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal e atual presidente da Corte, determinou a retirada de André Mendonça da relatoria do procedimento que envolve Moraes.
A decisão coloca Fachin diretamente no comando do caso justamente às vésperas da sessão que poderá decidir se as informações reunidas pela Polícia Federal justificam a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes.
O argumento institucional é que procedimentos preliminares envolvendo ministros do Supremo devem ser conduzidos pela Presidência da Corte.
A mudança também ocorre depois de uma série de conflitos entre decisões individuais de ministros em torno do caso Banco Master.
Fachin ainda determinou providências relacionadas aos procedimentos do Banco Master e do INSS, numa tentativa de reorganizar a condução dos processos e evitar decisões conflitantes.
Quem é André Mendonça
André Mendonça é ministro do STF desde 2021. Antes de chegar à Corte, ocupou os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Sua atuação no caso Banco Master transformou-o em um dos principais personagens da atual crise interna do Supremo.
Mendonça vinha conduzindo procedimentos relacionados ao caso e tornou públicos diversos documentos. Parte desse material passou a alimentar as discussões sobre Daniel Vorcaro e seus contatos com autoridades.
A retirada da relatoria por Fachin representa, portanto, uma mudança significativa na condução do caso.
Alexandre de Moraes está no centro da sessão
O ministro Alexandre de Moraes é o personagem central do julgamento marcado para terça-feira.
A Polícia Federal identificou mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro. O conteúdo dessas conversas passou a ser analisado no contexto das investigações sobre o Banco Master.
Moraes nega qualquer irregularidade.
O ponto que deverá ser analisado pelo Supremo não é uma condenação antecipada, mas a existência — ou não — de elementos suficientes para justificar uma investigação formal sobre sua conduta.
A diferença é importante: a abertura de investigação não significa que um crime tenha sido comprovado.
Daniel Vorcaro e o Banco Master
Daniel Vorcaro era controlador do Banco Master, instituição que se tornou alvo de uma ampla investigação da Polícia Federal.
As apurações passaram a envolver suspeitas de irregularidades financeiras e relações com empresários, políticos, advogados e autoridades.
O celular de Vorcaro tornou-se uma das peças mais importantes da investigação porque contém mensagens e registros de contatos capazes de ajudar a reconstruir suas relações.
É justamente esse material que agora provoca uma disputa dentro do STF.
A guerra pelo celular
O conteúdo do celular de Vorcaro tornou-se um dos principais pontos de conflito entre os ministros.
Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes buscaram acesso aos dados integrais extraídos do aparelho.
A justificativa apresentada é que os ministros precisam conhecer diretamente o material antes de participar de uma decisão que poderá afetar um integrante da própria Corte.
A Polícia Federal informou que possui condições técnicas para fornecer cópias dos dados, preservando o aparelho original e a cadeia de custódia.
O objetivo é permitir que os ministros façam sua própria análise e não dependam apenas de trechos selecionados ou de interpretações produzidas durante a investigação.
Mendonça contesta a forma de divulgação
André Mendonça adotou uma posição mais cautelosa em relação à divulgação integral do conteúdo.
O ministro argumentou que a abertura indiscriminada dos dados poderia prejudicar investigações em andamento e tumultuar o julgamento.
Mendonça também negou ter solicitado diretamente à Polícia Federal o envio do conteúdo completo dos celulares de Vorcaro e pediu esclarecimentos sobre como os dados chegaram ao seu gabinete. A PF apresentou versão diferente, afirmando que houve solicitação formal feita pelo gabinete do ministro.
A divergência acrescentou mais um elemento à crise.
Zanin defende igualdade de acesso
Cristiano Zanin passou a defender que os ministros tenham acesso integral às informações relevantes.
Segundo a posição atribuída ao ministro, não deveria existir uma situação em que alguns integrantes do colegiado tenham acesso a determinado material enquanto outros precisam decidir com base em informações incompletas.
A discussão envolve diretamente o princípio da colegialidade.
Na prática, a pergunta é simples: todos os ministros que participarão do julgamento devem ter acesso ao mesmo conjunto de provas?
Zanin entende que sim e determinou providências para obter o conteúdo diretamente da Polícia Federal.
Gilmar Mendes também exige os dados
O ministro Gilmar Mendes também entrou na disputa pelo conteúdo integral do aparelho.
Gilmar encaminhou pedido para que todos os integrantes da Corte tenham acesso aos dados extraídos do celular.
A preocupação é evitar que o julgamento seja baseado apenas em recortes das conversas.
A solicitação de Gilmar reforçou a pressão sobre a condução do caso e aumentou a tensão em torno da atuação de Mendonça.
Fachin também pediu informações à PF
Diante da disputa, Edson Fachin determinou que a Polícia Federal esclarecesse a situação do aparelho de Vorcaro e as condições de preservação dos dados.
A medida foi adotada em meio à discussão sobre quem tinha acesso ao conteúdo e de que maneira os arquivos poderiam ser compartilhados.
A PF informou possuir mecanismos técnicos para produzir cópias sem a
