Fachin reage à CPI e critica inclusão de ministros do STF em relatório: “Indevida”
Presidente do Supremo defende independência entre os Poderes e alerta para riscos à democracia
Fachin contesta relatório da CPI e sai em defesa do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, manifestou-se nesta terça-feira (14) contra a inclusão de ministros da Corte no relatório final da CPI do Crime Organizado. Em nota oficial, ele classificou como “indevida” a citação dos colegas e demonstrou solidariedade aos magistrados atingidos.
O documento da CPI sugeria o impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base em supostas irregularidades relacionadas ao caso do Banco Master.
Defesa da independência entre os Poderes
Na manifestação, Fachin reforçou que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm papel relevante, mas devem atuar dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. Segundo ele, desvios de finalidade podem comprometer o equilíbrio institucional.
“Desvios de finalidade dessas comissões enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam direitos fundamentais”, destacou o ministro.
Ele também ressaltou que a independência entre os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — é um princípio essencial da democracia brasileira e deve ser preservado.
STF reafirma compromisso com a Constituição
Ainda na nota, o presidente do Supremo afirmou que a Corte seguirá firme em sua missão institucional de garantir o cumprimento da Constituição e a proteção das liberdades democráticas.
O posicionamento ocorre em meio ao aumento da tensão entre o Judiciário e o Congresso, impulsionado pelo teor do relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira.
Reações dentro do Supremo ampliam crise institucional
Outros ministros também reagiram ao conteúdo da CPI. Durante sessão, Gilmar Mendes criticou a condução dos trabalhos e afirmou que a comissão teria extrapolado suas atribuições legais.
Já Dias Toffoli classificou o relatório como tendo viés político e alertou para possíveis consequências jurídicas caso haja abuso de poder por parte de parlamentares.
Relatório depende de decisão do Senado
Apesar das acusações, o relatório da CPI não possui efeito automático. Qualquer avanço em pedidos de impeachment depende de análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O episódio reforça o clima de confronto entre instituições e mantém em evidência o debate sobre os limites de atuação das CPIs e o respeito à separação dos Poderes no Brasil.
