Fachin rebate Dino e Gilmar no caso Master enquanto STF enfrenta guerra interna por relatoria

Fachin rebate Dino e Gilmar no caso Master enquanto STF enfrenta guerra interna por relatoria

Presidente do STF afirma que não destituiu André Mendonça e diz que o processo foi encaminhado à Presidência; Dino questiona a condução, fala em risco de “tirania” e pede respeito ao Regimento Interno

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os desdobramentos do caso Banco Master ganhou uma nova frente de conflito nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026. Depois de confrontos entre Alexandre de Moraes e André Mendonça e de críticas de Gilmar Mendes à atuação do relator, o presidente da Corte, Edson Fachin, precisou responder publicamente às acusações de que teria retirado Mendonça da condução do caso.

Fachin afirmou que não destituiu André Mendonça da relatoria. Segundo sua explicação, os processos foram encaminhados à Presidência do STF, e a partir desse encaminhamento ele passou a conduzir os procedimentos relacionados ao caso. A versão do presidente da Corte é diferente da interpretação apresentada por Flávio Dino e Gilmar Mendes, que questionaram a ausência de distribuição dos processos.

O resultado foi mais um capítulo de uma crise que já envolve Alexandre de Moraes, André Mendonça, Daniel Vorcaro, Polícia Federal, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

O que Fachin diz

Fachin rejeitou a ideia de que tenha simplesmente tomado o processo de Mendonça.

A defesa apresentada pelo presidente do STF é de que houve um encaminhamento dos autos à Presidência e que sua atuação decorreu desse procedimento. Portanto, segundo Fachin, não se trataria de uma decisão arbitrária para retirar um ministro de um processo que estava sob sua responsabilidade.

Esse ponto é fundamental porque está no centro da divergência.

Fachin diz: o processo chegou à Presidência.

Dino e Gilmar questionam: se chegou à Presidência, por que não houve a distribuição prevista pelo Regimento?

É essa diferença de interpretação que transformou uma questão processual em uma das principais crises internas do julgamento.

Dino fala em risco de “tirania”

Flávio Dino foi um dos ministros que mais duramente questionou a condução adotada por Fachin.

Durante a sessão, Dino afirmou que aceitar uma espécie de “avocatória” — expressão utilizada para descrever a assunção do processo pelo presidente — poderia abrir um precedente perigoso.

O ministro chegou a falar em uma “avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais”.

Apesar da contundência, Dino fez uma ressalva pessoal a Fachin, dizendo que o presidente do STF é um homem probo e bem-intencionado, mas acrescentando que pessoas bem-intencionadas também podem cometer erros.

A crítica de Dino, portanto, não foi apresentada simplesmente como uma acusação de que Fachin seria autoritário. O argumento central foi institucional: uma eventual mudança de relatoria sem distribuição poderia criar um precedente que, no futuro, permitiria a qualquer presidente da Corte assumir processos conforme sua interpretação das circunstâncias.

Gilmar Mendes também questiona Fachin

Gilmar Mendes entrou na discussão antes de Dino.

O decano do STF sustentou que os processos deveriam seguir as regras de distribuição previstas no Regimento Interno.

A posição de Gilmar acabou aproximando-se, nesse ponto específico, da crítica de Dino.

Isso produziu uma situação incomum: dois ministros que, em outros momentos da sessão, também protagonizaram confrontos com André Mendonça passaram a questionar a forma como Fachin conduziu os procedimentos.

A crise, portanto, não pode ser resumida simplesmente a uma disputa entre “grupo de Moraes” e “grupo de Mendonça”.

Existem divergências cruzadas dentro do próprio tribunal.

Mendonça continua no centro do caso

André Mendonça é uma figura central nessa história porque vinha conduzindo procedimentos relacionados ao Banco Master e ao material obtido a partir do celular de Daniel Vorcaro.

O relatório da Polícia Federal analisado no caso trouxe informações sobre contatos e encontros envolvendo Vorcaro e diferentes pessoas ligadas ao universo do STF.

Mendonça afirma que suas decisões tinham como objetivo esclarecer fatos e verificar a regularidade da atuação da polícia judiciária.

Ele nega ter cometido qualquer irregularidade ao autorizar a produção do relatório da PF. Segundo sua manifestação, havia elementos envolvendo, entre outros, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Moraes, por outro lado, classificou o relatório como uma “farsa” e uma suposta vingança de aliados de pessoas condenadas pela trama golpista. O ministro também nega ter cometido irregularidades ou ter mantido comunicação ilícita com Vorcaro.

A disputa chegou ao caso Moraes

O problema da relatoria não é uma discussão isolada.

Ele interfere diretamente no julgamento que envolve Alexandre de Moraes.

A Corte analisa se existem elementos que justifiquem a abertura de investigação contra Moraes a partir do material relacionado a Daniel Vorcaro.

Moraes contesta a própria validade do relatório produzido a partir dessas informações.

Mendonça sustenta a legitimidade das diligências.

Fachin passou a centralizar a condução institucional de procedimentos relacionados ao caso.

E Dino e Gilmar questionaram a forma como isso ocorreu.

Assim, antes mesmo de o STF chegar ao mérito da eventual investigação contra Moraes, os ministros já estavam discutindo quem poderia conduzir o processo e segundo quais regras.

Dino pede adiamento

Diante da controvérsia, Flávio Dino também defendeu o adiamento dos julgamentos relacionados ao caso Master.

O pedido foi encaminhado formalmente a Gilmar Mendes, na condição de decano, para que fossem adotadas providências destinadas a restabelecer, segundo Dino, o cumprimento da Constituição, da legislação e do Regimento Interno do STF.

A proposta era levar os julgamentos relacionados ao caso para 23 de setembro.

A iniciativa mostra o tamanho da preocupação de Dino com a questão processual.

Na visão apresentada pelo ministro, não se tratava apenas de decidir se Moraes deveria ou não ser investigado. Antes disso, seria necessário resolver quem deveria conduzir os procedimentos e como os processos deveriam ser distribuídos.

Até o direito de fala virou discussão

A tensão chegou a situações aparentemente menores, mas simbolicamente importantes.

Em outro momento da sessão, Fachin chamou a atenção de Dino porque o ministro tentou fazer um aparte durante a fala de Dias Toffoli.

Fachin disse que Dino deveria pedir a palavra à Presidência.

Dino respondeu citando o próprio Regimento Interno.

Depois, Fachin leu o artigo 133, que prevê a possibilidade de aparte mediante autorização do presidente da sessão ou do ministro que estiver com a palavra.

A questão foi resolvida após a leitura da regra.

O episódio, entretanto, demonstrou como a sessão estava carregada de tensão: até o procedimento para pedir a palavra acabou gerando uma pequena disputa sobre a interpretação do Regimento.

Um julgamento que virou guerra institucional

O caso Banco Master já envolvia elementos extremamente sensíveis.

De um lado está Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, cujo celular forneceu parte do material analisado pela Polícia Federal.

De outro, aparecem referências a ministros do STF e pessoas próximas a integrantes da Corte.

No centro está Alexandre de Moraes, que nega qualquer irregularidade.

André Mendonça, que autorizou diligências relacionadas ao material, passou a ser acusado por Moraes de condução ilegal e motivação política.

Gilmar Mendes criticou a atuação de Mendonça e também questionou a forma como Fachin conduziu os processos.

Flávio Dino questionou diretamente Fachin e falou em risco de autoritarismo.

Luiz Fux entrou no debate sobre a Polícia Federal e criticou a possibilidade de a corporação “peitar” um ministro do Supremo.

E Fachin precisou defender publicamente a própria atuação.

A sessão acabou expondo uma divisão institucional dentro do STF que ultrapassou o mérito do caso Master.

A questão mais delicada: quem controla a relatoria?

Essa é a pergunta que fica.

Se o presidente do STF pode assumir um processo encaminhado à Presidência, é preciso estabelecer claramente em quais circunstâncias isso pode ocorrer.

Se o processo deveria necessariamente ser redistribuído por sorteio, também é necessário demonstrar juridicamente essa exigência.

Não se trata de uma questão pessoal entre Fachin e Dino.

É uma questão institucional.

O Regimento Interno existe justamente para evitar que processos sejam conduzidos conforme conveniências individuais.

Ao mesmo tempo, a Presidência do Supremo possui atribuições administrativas e institucionais que precisam ser respeitadas.

Por isso, a solução deveria vir de uma interpretação objetiva das normas — e não do tamanho da influência de cada ministro dentro do plenário.

Crítica: o STF precisa explicar suas próprias regras

A maior preocupação provocada por esse episódio é institucional.

O Supremo Tribunal Federal é responsável por interpretar a Constituição e controlar a atuação dos demais Poderes.

Por isso, quando os próprios ministros divergem publicamente sobre quem pode conduzir um processo, como ele deve ser distribuído e qual artigo do Regimento Interno deve prevalecer, a sociedade naturalmente começa a questionar a segurança jurídica da própria Corte.

Dino tem o direito de questionar Fachin.

Fachin tem o direito de responder.

Gilmar tem o direito de apresentar sua interpretação.

Mendonça tem o direito de defender suas decisões.

Moraes tem o direito de contestar o relatório que o envolve.

Mas, no final, a resposta precisa estar nos documentos, no Regimento Interno e na Constituição.

Não pode depender de quem fala mais alto no plenário.

Quem são os principais envolvidos?

Edson Fachin — presidente do STF. Afirma que não destituiu Mendonça e que os processos foram encaminhados à Presidência.

Flávio Dino — ministro do STF. Questionou a condução de Fachin, mencionou risco de “tirania” e pediu o adiamento dos julgamentos relacionados ao caso Master.

André Mendonça — ministro do STF e responsável por procedimentos relacionados ao caso Banco Master. Defende a legalidade das diligências e do relatório da PF.

Alexandre de Moraes — ministro do STF diretamente relacionado ao pedido de investigação. Nega irregularidades e chama o relatório de Mendonça de “farsa” e vingança política.

Gilmar Mendes — decano do STF. Questionou a forma de condução dos processos e também protagonizou outros confrontos durante a sessão.

Luiz Fux — ministro que participou das discussões sobre a atuação da Polícia Federal.

Dias Toffoli — ministro que também participou da sessão e apareceu nas discussões sobre os procedimentos internos do plenário.

Kassio Nunes Marques — ministro que se declarou impedido no julgamento diante de referências a seu filho no material extraído do celular de Vorcaro.

Daniel Vorcaro — ex-controlador do Banco Master e personagem central da investigação que originou o material analisado.

Polícia Federal — responsável pela produção de relatórios e análise de dados que deram origem à atual controvérsia.

Paulo Gonet — procurador-geral da República, citado no material e participante da discussão institucional sobre os procedimentos.

Andrei Rodrigues — diretor-geral da Polícia Federal, também mencionado no relatório analisado por Mendonça.

O que está realmente em jogo

O caso deixou de ser apenas uma discussão sobre Daniel Vorcaro ou sobre Alexandre de Moraes.

Agora existem pelo menos três disputas simultâneas:

  1. Moraes x Mendonça, sobre a validade e a motivação da investigação;
  2. Dino/Gilmar x Fachin, sobre relatoria, distribuição e Regimento Interno;
  3. STF x crise de credibilidade, diante das sucessivas acusações públicas entre os próprios ministros.

O mais importante é que nenhuma dessas disputas seja resolvida simplesmente pela força política de um grupo.

Se Fachin estava correto, precisa explicar de forma convincente por que o encaminhamento dos processos à Presidência permitia sua atuação sem sorteio.

Se Dino e Gilmar estiverem corretos, o STF precisa reconhecer e corrigir o procedimento.

E, principalmente, o mérito do caso Moraes precisa ser separado da disputa institucional.

A existência de uma guerra interna no STF não pode substituir a análise das provas.

O cidadão precisa saber duas coisas diferentes: se houve alguma irregularidade envolvendo Moraes e Vorcaro e se a investigação conduzida por Mendonça foi legal.

Uma questão não elimina a outra.

E é justamente por isso que o caso Banco Master se tornou um dos episódios mais delicados da história recente do Supremo.

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