Favela do Moinho: Governo de SP assume mudanças de famílias antes da liberação da Caixa
Sem esperar o governo federal, gestão Tarcísio financia relocação de moradores enquanto processos de compra assistida seguem travados
Quase dois meses depois do presidente Lula anunciar que arcaria com a compra das moradias para as famílias removidas da Favela do Moinho, no centro de São Paulo, a Caixa Econômica Federal ainda não formalizou os processos para que os imóveis sejam cedidos de forma gratuita. Enquanto isso, o governo de São Paulo decidiu seguir adiante e custear a mudança das famílias, planejando cobrar o ressarcimento da União posteriormente.
Até sexta-feira (15), cerca de 479 das aproximadamente 900 famílias da comunidade já haviam sido removidas. Dessas, 43 foram encaminhadas a moradias definitivas, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ou com cartas de crédito, enquanto o restante recebe auxílio-aluguel até que os imóveis fiquem disponíveis.
A Secretaria Estadual de Habitação afirmou que “aguarda a participação efetiva da Caixa na operação” e que “o ajuste financeiro será realizado assim que o governo federal concluir os trâmites burocráticos”. A Caixa, por sua vez, informou que os processos de contratação estão sendo implementados, e que já estava prevista a possibilidade de o Estado de São Paulo realizar as mudanças e depois pedir ressarcimento.
Até agora, 453 famílias foram habilitadas para o programa de compra assistida, podendo escolher imóveis novos, usados ou em construção dentro de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas enfatizou nesta terça (19) que não espera pelo governo federal.
— Essas pessoas não podiam continuar naquele lugar. Alguns dividiam quatro, cinco ou seis unidades, sem infraestrutura, compartilhando banheiro próximo aos trilhos de trem, em uma área que já sofreu incêndios. Não vamos deixá-las à própria sorte ou nas mãos do crime. Com o tráfico desmantelado, podemos garantir moradia. Respeitosamente, se o governo federal quiser ajudar, ótimo; se não, vamos agir sozinhos — disse durante evento do setor imobiliário.
A Caixa destacou que os imóveis ocupados por famílias elegíveis serão incorporados ao programa, com quitação do saldo devedor pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pelo Casa Paulista, respeitando os limites de subvenção. O ressarcimento de parcelas já pagas será feito pela CDHU. O programa atende famílias com renda mensal de até R$ 4.700, que viviam na favela até 2 de novembro de 2024, não possuam outro imóvel e tenham documentação regular.
Terreno em disputa
As remoções começaram em 22 de abril e logo se tornaram um impasse entre os governos Lula e Tarcísio. A comunidade, com mais de 30 anos, está em terreno da União, que o governo paulista deseja transformar em parque. Lula acusou Tarcísio de querer “enxotar” moradores e anunciou que não cederia o terreno até a finalização das mudanças. Por outro lado, a gestão estadual reclamou da demora da União.
Os deslocamentos foram acompanhados de protestos, incêndios em trilhos e operações policiais. A gestão Tarcísio ofereceu duas alternativas: cartas de crédito de R$ 200 mil a R$ 250 mil ou imóveis do governo com contribuição de 20% da renda durante 30 anos. Caso as moradias não estivessem prontas, os moradores poderiam receber R$ 800 de auxílio-aluguel. A comunidade pressionava por gratuidade total.
Após semanas de impasse, em maio, houve acordo: o programa de compra assistida, com subsídio integral, beneficiaria famílias com renda de até R$ 4.700. O custeio das moradias será dividido entre os governos estadual (R$ 70 mil) e federal (R$ 180 mil), e o auxílio-aluguel passou a R$ 1.200.
O processo segue sendo acompanhado de perto por todos os envolvidos, entre burocracia, pressões políticas e a expectativa das famílias por moradia digna.
