Fiscalização Sob Ataque? Decisão na Bahia Restringe Acesso de Parlamentares a Hospitais e Gera Revolta

Deputado Diego Castro acusa governo Jerônimo Rodrigues de tentar esconder a crise na saúde pública ao limitar vistorias surpresa em unidades estaduais

Uma decisão da Justiça da Bahia, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), provocou forte reação de parlamentares da oposição e abriu um novo debate sobre transparência e fiscalização na gestão da saúde pública. A medida determina que deputados estaduais e vereadores só poderão realizar inspeções em hospitais da rede estadual mediante autorização prévia e seguindo protocolos definidos pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab).

Além disso, a decisão proíbe o registro de imagens durante as visitas e estabelece multa de R$ 50 mil para quem descumprir as novas regras.

A medida foi duramente criticada pelo deputado estadual Diego Castro (PL-BA), que classificou a determinação como uma afronta às prerrogativas constitucionais dos parlamentares e uma tentativa de dificultar a fiscalização das condições reais enfrentadas por pacientes nos hospitais públicos administrados pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT).

“Fiscalização não pode virar visita agendada”

Durante entrevista ao programa Pleno Time, Diego Castro afirmou que a essência da atividade parlamentar está justamente na possibilidade de realizar inspeções sem aviso prévio.

Segundo ele, exigir autorização antecipada transforma a fiscalização em uma simples visita protocolar, retirando a possibilidade de flagrar problemas que afetam diariamente a população baiana.

“Fiscalizar é uma obrigação do parlamentar. Quando se exige autorização prévia, horário marcado e comunicação antecipada, a fiscalização perde seu sentido. Isso deixa de ser uma inspeção e passa a ser uma visita de cortesia”, afirmou.

O parlamentar também questionou a proibição do registro de fotos e vídeos durante as visitas.

Para Castro, impedir a documentação das condições encontradas nas unidades hospitalares enfraquece a transparência e dificulta que a sociedade tenha conhecimento da realidade enfrentada pelos usuários do sistema público de saúde.

Críticas à gestão da saúde na Bahia

O deputado atribuiu a decisão a uma suposta motivação política e direcionou críticas ao governo do estado.

Segundo ele, fiscalizações realizadas por seu mandato revelaram situações graves em hospitais públicos baianos, incluindo pacientes aguardando cirurgias por vários dias, idosos esperando atendimento após fraturas e pessoas acomodadas em corredores por falta de leitos.

Castro afirmou que os problemas encontrados contrastam com a propaganda institucional divulgada pelo governo estadual.

“O que vemos nas visitas é uma realidade muito diferente da apresentada nas campanhas oficiais. Existem pacientes aguardando atendimento por dias, corredores lotados e uma estrutura que muitas vezes não consegue atender à demanda da população”, declarou.

Governo nega irregularidades

A Procuradoria-Geral do Estado argumentou que a medida busca preservar o funcionamento das unidades hospitalares, proteger pacientes e garantir o cumprimento de protocolos de segurança e privacidade.

Já a Secretaria da Saúde da Bahia sustenta que as fiscalizações continuam permitidas, desde que ocorram dentro das normas estabelecidas pela administração pública.

Até o momento, o governo Jerônimo Rodrigues não comentou diretamente as acusações de perseguição política feitas pelo deputado.

Recurso tenta derrubar restrições

Diego Castro informou que já apresentou recurso contra a decisão judicial e afirmou acreditar que a liminar será revista pelas instâncias superiores.

Para ele, restringir o acesso de parlamentares aos hospitais públicos cria obstáculos à fiscalização dos serviços financiados pelos próprios contribuintes.

O caso reacende uma discussão nacional sobre os limites da atuação parlamentar, a transparência na administração pública e o direito da população de acompanhar como são aplicados os recursos destinados à saúde.

Enquanto a disputa jurídica segue em andamento, a polêmica levanta questionamentos sobre até que ponto medidas administrativas podem restringir mecanismos de controle e fiscalização previstos no sistema democrático brasileiro.