Secom afirma que investimentos têm objetivo de divulgar políticas públicas, enquanto oposição questiona aumento das despesas e leva o caso ao Tribunal Superior Eleitoral

Brasília — Os gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com publicidade institucional da Presidência da República alcançaram, em 2026, o maior patamar registrado para o primeiro semestre desde o início da série histórica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), em 2009.

Segundo levantamento baseado em dados de pagamentos da Secom e informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e do Siga Brasil), o governo federal desembolsou R$ 255,3 milhões em publicidade nos primeiros seis meses do ano e reservou outros R$ 584,7 milhões do orçamento para futuras despesas com campanhas institucionais.

O aumento ocorre em um ano marcado pelo calendário eleitoral, fator que ampliou o debate político sobre os limites da comunicação oficial do governo e a possibilidade de influência sobre a opinião pública.

Secom defende divulgação de políticas públicas

A Secretaria de Comunicação Social informou que o volume elevado de investimentos tem como finalidade principal garantir que a população tenha acesso às informações sobre programas, serviços e ações do governo federal.

Em nota, o órgão afirmou que:

“O volume mais expressivo de investimentos em publicidade tem como único objetivo garantir que a população tenha amplo conhecimento das políticas públicas e serviços do Poder Executivo Federal colocados à sua disposição.”

A Secom também explicou que parte dos valores pagos em determinado ano pode ter origem em contratos realizados anteriormente, já que despesas publicitárias podem envolver compromissos de até cinco anos.

Segundo a secretaria, apenas 17,3% do valor desembolsado em 2026 corresponde a despesas iniciadas no próprio ano.

O governo argumenta ainda que comparações entre diferentes períodos precisam considerar as características de cada exercício, evitando análises baseadas apenas nos valores empenhados.

Recorde de gastos desde 2009

O levantamento mostra que o primeiro semestre de 2026 registrou o maior volume de pagamentos da Presidência com publicidade desde 2009.

Durante o atual mandato de Lula, os gastos acumulados com propaganda institucional direcionada pela Secom chegaram a aproximadamente R$ 1,1 bilhão em três anos e meio de governo.

Na comparação com administrações anteriores:

• Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2026): cerca de R$ 1,1 bilhão;
• Jair Bolsonaro (2019-2022): aproximadamente R$ 634,2 milhões;
• Michel Temer (2016-2018): cerca de R$ 576,6 milhões;
• Dilma Rousseff (primeiro mandato, 2011-2014): aproximadamente R$ 829,7 milhões;
• Dilma Rousseff (segundo mandato): cerca de R$ 229,1 milhões.

Os valores consideram apenas a publicidade vinculada diretamente à Presidência da República por meio da Secom.

Campanhas realizadas por ministérios, como ações de vacinação do Ministério da Saúde ou divulgação do Enem pelo Ministério da Educação, não entram nesse cálculo.

Comparação com o governo Bolsonaro

Os números também provocaram comparação com o último ano eleitoral do governo Jair Bolsonaro.

Em 2022, quando Bolsonaro tentou a reeleição, a Presidência gastou aproximadamente R$ 79,9 milhões em publicidade no primeiro semestre.

Já no primeiro semestre de 2026, o governo Lula desembolsou R$ 255,3 milhões, valor cerca de 219% superior ao registrado pela administração Bolsonaro no mesmo período.

Em relação ao primeiro semestre de 2025, quando Lula gastou R$ 162,5 milhões corrigidos pela inflação, o crescimento foi de aproximadamente 57%.

A legislação eleitoral e o limite da publicidade oficial

O aumento dos gastos reacendeu discussões sobre a legislação eleitoral brasileira.

Até 2022, a regra limitava despesas com publicidade em anos eleitorais com base na média dos três anos anteriores.

A legislação foi alterada e passou a considerar o empenho dos recursos — etapa em que o governo reserva verba para uma contratação futura.

Especialistas avaliam que o modelo atual trouxe mais clareza jurídica, mas também levantam questionamentos sobre o momento adequado para medir o gasto.

O professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, Fernando Neisser, afirmou que o limite deveria considerar fases posteriores do orçamento, como a liquidação ou o pagamento, quando o serviço efetivamente foi realizado.

Segundo ele, a preocupação é evitar que governos ampliem campanhas institucionais próximas às eleições e criem uma percepção artificial sobre suas realizações.

Especialistas criticam critério do empenho

A advogada e cientista política Gabriela Rollemberg, fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), também defendeu que o cálculo deveria considerar a liquidação dos valores.

Para ela, o impacto eleitoral ocorre quando a publicidade chega ao público, e não apenas quando o recurso é reservado no orçamento.

A especialista também defendeu a criação de regras mais específicas para diferenciar publicidade institucional de campanhas de utilidade pública.

Segundo essa avaliação, ações como vacinação, informações de saúde pública e divulgação de serviços essenciais deveriam ter tratamento diferente de campanhas que apresentam realizações administrativas.

Oposição questiona gastos e aciona o TSE

O Partido Liberal (PL) apresentou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão de campanhas publicitárias do governo Lula.

A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que atua na pré-campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que o volume de gastos de 2026 representaria um uso sem precedentes de recursos públicos em propaganda governamental.

Segundo ela, o cenário exige fiscalização para evitar desequilíbrio eleitoral.

Governo afirma cumprir regras

A Secom rebateu as críticas e declarou que atua de acordo com a legislação eleitoral e com as normas que regulamentam a publicidade institucional.

O órgão afirmou que os limites estabelecidos pela legislação estão sendo cumpridos e que os investimentos seguem critérios técnicos previstos nas normas internas da administração pública.

O governo sustenta que as campanhas têm caráter informativo e buscam ampliar o conhecimento da população sobre serviços públicos.

Debate político em ano eleitoral

O crescimento dos gastos com publicidade coloca novamente em discussão o equilíbrio entre comunicação pública e disputa eleitoral.

Enquanto o governo afirma que a divulgação de políticas públicas é uma obrigação institucional, setores da oposição questionam o aumento das despesas justamente em um período de eleição.

O caso deverá continuar sendo analisado no campo político e jurídico, especialmente pelo impacto que campanhas oficiais podem exercer na percepção dos eleitores durante o processo eleitoral de 2026.