Moraes cobra explicações sobre falhas em tornozeleira eletrônica de “Débora do Batom”
Ministro do STF determina que Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça se perda de sinal do equipamento ocorreu por falha técnica ou possível violação das medidas judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) apresente explicações sobre as falhas registradas no funcionamento da tornozeleira eletrônica utilizada pela cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou esclarecimentos para identificar se os episódios de perda de sinal do equipamento foram causados por problemas operacionais do sistema de monitoramento ou se poderiam representar uma violação das condições impostas pela Justiça.
A Secretaria de Administração Penitenciária terá prazo de cinco dias para encaminhar as informações ao Supremo Tribunal Federal.
Investigação sobre o funcionamento do equipamento
Segundo a determinação de Moraes, o Núcleo de Monitoramento de Pessoas deverá fornecer dados detalhados sobre o acompanhamento eletrônico de Débora.
A defesa da cabeleireira havia afirmado anteriormente que os registros de ausência de sinal do GPS não indicavam tentativa de fuga ou descumprimento das medidas cautelares estabelecidas pela Justiça.
Os advogados sustentam que as interrupções no monitoramento seriam resultado de falhas técnicas comuns em sistemas de tornozeleiras eletrônicas e que não haveria provas de qualquer tentativa de violação do equipamento.
A Secretaria da Administração Penitenciária informou que recebeu o pedido do Supremo e que responderá dentro do prazo determinado.
Condenação pelos atos de 8 de janeiro
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando grupos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, ela foi identificada como a responsável por escrever a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal.
A condenação inclui crimes como:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado;
- associação criminosa armada.
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, no interior de São Paulo. Ela permanece sob monitoramento eletrônico e está submetida a restrições determinadas pela Justiça, como a proibição de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados.
Caso haja descumprimento das regras impostas, ela poderá retornar ao sistema prisional.
Cursos e certificados também são questionados pelo STF
Além das informações sobre a tornozeleira eletrônica, Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos à Penitenciária Feminina de Tremembé, em São Paulo, sobre dois cursos realizados por Débora:
- “Reescrevendo minha história: marketing – TAR”;
- “Reescrevendo minha história: PLANEJ”.
O ministro pediu que a unidade informe se os cursos possuem autorização oficial ou convênio entre a instituição de ensino e o Poder Público.
Também foi solicitado que a penitenciária esclareça se essas atividades fazem parte do projeto político-pedagógico da unidade e encaminhe os certificados de conclusão assinados pelas autoridades responsáveis.
Contexto judicial do caso
Débora estava presa preventivamente enquanto aguardava julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Após a condenação definitiva, Moraes manteve o direito de cumprimento da pena em prisão domiciliar, considerando as circunstâncias avaliadas no processo.
A decisão sobre as falhas no monitoramento ocorre em meio ao acompanhamento das condições impostas para a manutenção do benefício.
O Supremo agora aguarda as informações da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo para avaliar se houve apenas uma falha técnica no sistema ou algum descumprimento das determinações judiciais.
