Gilmar Mendes derruba direito de resposta de Sergio Moro e libera propaganda sobre aborto; decisão provoca repúdio e reacende debate sobre liberdade de expressão

Ministro do STF cassou decisões do TRE-PR que haviam garantido resposta ao candidato ao governo do Paraná. Campanha de Sandro Alex volta a poder exibir peças que utilizam trecho da tese de doutorado de Moro sobre o caso Roe v. Wade; episódio também levanta questionamentos sobre os limites da Justiça Eleitoral na reta final da eleição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado (3) as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que haviam concedido direito de resposta a Sergio Moro, candidato ao governo do Paraná, em razão de propagandas eleitorais de seu adversário Sandro Alex.

Com a decisão, as peças publicitárias podem voltar a ser exibidas, enquanto fica suspensa a obrigação de conceder espaço para a manifestação de Moro. O caso envolve uma propaganda que utiliza trechos da tese de doutorado apresentada por Moro na Universidade Federal do Paraná (UFPR), relacionada ao julgamento do caso Roe v. Wade, nos Estados Unidos.

A campanha de Sandro Alex apresentou o material associando o conteúdo acadêmico de Moro ao debate sobre o aborto. Em uma das peças, aparece a frase “Aborto = solução razoável”, seguida de questionamentos sobre a posição do candidato.

Moro contestou a propaganda e sustentou que o material transmitia ao eleitor a ideia de que ele seria favorável ao aborto. O TRE-PR, em decisão individual de seu presidente, Luciano Carrasco Falavinha Souza, havia determinado a retirada das peças e concedido direito de resposta ao candidato.

O que Gilmar Mendes decidiu

Ao analisar o recurso apresentado pela defesa de Sandro Alex, Gilmar Mendes cassou as decisões do TRE-PR e autorizou novamente a divulgação das propagandas.

Na avaliação apresentada na decisão, o ministro entendeu que a campanha utilizou informações públicas relacionadas à trajetória acadêmica de Moro e que a discussão deveria permanecer dentro do debate político-eleitoral.

Gilmar afirmou que não identificou, nas peças analisadas, desinformação que justificasse a concessão do direito de resposta. Para o ministro, tratava-se de manifestação relacionada ao debate eleitoral e protegida pela liberdade de expressão.

Isso não significa que Gilmar tenha declarado Sergio Moro favorável ao aborto. A própria decisão, segundo o relato da Agência Estado, não afirma isso. O ponto central foi outro: saber se a propaganda poderia utilizar documentos e manifestações acadêmicas anteriores do candidato para questionar suas posições durante a campanha.

A tese de doutorado de Moro no centro da disputa

A controvérsia nasceu de um trabalho acadêmico produzido por Moro durante seu doutorado.

Na tese, Moro analisou o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade, decisão de 1973 que reconheceu proteção constitucional ao direito ao aborto naquele país e que posteriormente foi revogada pela Suprema Corte americana em 2022.

O trabalho acadêmico discutia não apenas o aborto, mas também os limites da atuação judicial e a maneira como a Suprema Corte norte-americana lidou com uma questão que provocava profunda divisão política e social.

A campanha de Sandro Alex selecionou um trecho em que Moro discutia a tentativa de encontrar uma solução intermediária para o conflito e classificava determinada solução como algo que “não deixa de ser razoável”. A partir desse trecho, a propaganda passou a questionar a posição de Moro sobre o aborto.

É justamente aí que está o ponto mais sensível do episódio: uma análise acadêmica produzida anos antes foi transformada em material de campanha eleitoral, permitindo interpretações políticas sobre o pensamento de um candidato.

Repúdio às decisões e debate sobre os limites do Judiciário

A decisão de Gilmar Mendes ocorre na véspera do primeiro turno, tornando o episódio ainda mais relevante dentro da disputa eleitoral paranaense.

O caso também alimenta críticas sobre a extensão da atuação do Judiciário durante uma campanha eleitoral. A discussão não se limita ao conteúdo da propaganda, mas envolve uma questão maior: até onde a Justiça Eleitoral deve interferir em uma peça política e em que momento uma crítica eleitoral passa a justificar direito de resposta.

O episódio merece atenção justamente porque o direito de resposta existe para proteger o candidato diante de determinadas ofensas ou afirmações que ultrapassem os limites estabelecidos pela legislação eleitoral, enquanto a liberdade de expressão protege o debate político e a crítica aos concorrentes.

Nesse caso específico, Gilmar Mendes concluiu que a propaganda deveria permanecer no campo do debate eleitoral e que não havia fundamento suficiente para impedir sua divulgação.

Uma decisão que merece ser questionada publicamente

O episódio também provoca repúdio às decisões judiciais que interferem diretamente na comunicação entre candidatos e eleitores, sobretudo quando o material analisado envolve documentos públicos e interpretações sobre manifestações anteriores.

Não se trata de afirmar que toda propaganda eleitoral deve ser considerada legítima. O ponto é garantir que o eleitor tenha acesso ao debate e possa conhecer tanto a acusação feita por um adversário quanto a resposta daquele que está sendo questionado.

No caso de Moro, a decisão de Gilmar retirou justamente o direito de resposta que havia sido concedido pelo TRE-PR. A consequência prática é que a propaganda de Sandro Alex volta a circular sem a obrigação anteriormente imposta de apresentar a versão de Moro no mesmo espaço.

Gilmar novamente no centro de decisões eleitorais

A decisão também chama atenção porque ocorre poucos dias depois de outra determinação de Gilmar Mendes envolvendo a eleição presidencial.

Na quinta-feira (1º), o ministro havia determinado a inclusão de Renan Santos no debate presidencial da TV Globo. A sequência de decisões envolvendo a eleição levou o presidente do STF, Edson Fachin, a estabelecer novas regras para pedidos protocolados na Corte, buscando evitar que petições sejam direcionadas automaticamente a determinados ministros por meio de processos já existentes.

É nesse contexto que a atuação de Gilmar Mendes passa a ser novamente alvo de críticas e questionamentos públicos.

“Pátria e vida” e o direito do eleitor de conhecer os dois lados

Em uma eleição, o princípio fundamental deveria ser simples: o eleitor precisa ter acesso ao máximo possível de informações e às manifestações dos próprios candidatos para formar sua decisão.

A disputa envolvendo Sergio Moro mostra como uma tese acadêmica antiga pode ser transformada em arma eleitoral e como uma decisão judicial pode alterar, praticamente na reta final da campanha, aquilo que chega ao eleitor.

O caso, portanto, não deve ser tratado apenas como uma briga entre Moro e Sandro Alex. Ele envolve liberdade de expressão, direito de resposta, propaganda eleitoral e os limites da intervenção judicial.

E, diante desse cenário, fica registrado o repúdio às decisões e à atuação de Gilmar Mendes quando elas são percebidas como capazes de interferir diretamente no espaço de debate eleitoral, especialmente quando o assunto chega ao eleitor na véspera da votação.

A democracia exige debate aberto, contraditório e transparência. Pátria e vida também significam defender o direito do cidadão de ouvir, comparar e decidir por conta própria.