Lula aguarda parecer da AGU para decidir se recorre ao STF contra derrubada do decreto do IOF
Haddad afirma que presidente vê como possível invasão de prerrogativa do Executivo a anulação do aumento do IOF pelo Congresso e avalia ação judicial
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou formalmente à Advocacia-Geral da União (AGU) um parecer para avaliar se a decisão do Congresso Nacional de cancelar o decreto que reajustava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) configura uma “usurpação das competências do Executivo”. Caso a AGU conclua que houve violação da Constituição, Lula deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O presidente perguntou à AGU se o decreto legislativo está invadindo uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for afirmativa, ele vai entrar com recurso, pois se trata de uma usurpação constitucional”, explicou Haddad em entrevista à GloboNews. “Ele não pode simplesmente abrir mão dessa prerrogativa, já que jurou defender a Constituição.”
O posicionamento do ministro vem dois dias após o Congresso ter derrubado, em votações simbólicas na Câmara e no Senado, o decreto presidencial que aumentava o IOF sobre operações como câmbio e crédito internacional. A medida, anunciada em maio, tinha potencial para gerar uma receita extra de cerca de R$ 10 bilhões em 2025.
Haddad defendeu a iniciativa do governo e rebateu críticas de que o aumento teria caráter meramente arrecadatório. Segundo ele, o decreto buscava corrigir distorções e fechar brechas que permitiam a evasão do imposto. “Quando a alíquota era 6,38%, ninguém reclamava. Agora que caiu para 3,5%, dizem que é aumento para arrecadar? Isso é uma inversão da lógica. Estávamos corrigindo uma distorção que facilitava a evasão.”
O ministro também garantiu que o governo vai continuar empenhado em corrigir irregularidades, principalmente no sistema tributário. “Não vou abrir mão, enquanto estiver no cargo, de combater essas distorções. É um absurdo o que aconteceu com as casas de apostas, que ficaram quatro anos sem pagar impostos”, afirmou.
A decisão sobre o eventual recurso ao STF dependerá do parecer da AGU, que foi solicitado nesta sexta-feira. “Se a AGU disser que houve usurpação, o presidente vai recorrer. Caso contrário, vamos buscar o diálogo e a negociação”, resumiu Haddad.
