Governo Lula eleva classificação de desenhos bíblicos da Record para 12 anos e decisão provoca questionamentos sobre liberdade religiosa e proteção da infância

Ministério da Justiça muda a classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, que passou de livre para não recomendado para menores de 12 anos. Decisão foi publicada no Diário Oficial da União e cita atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. Medida provoca reação de parlamentares e levanta questionamentos sobre os critérios utilizados pelo governo para avaliar produções de conteúdo religioso.

Uma decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública provocou controvérsia ao elevar a classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela Record, de livre para não recomendado para menores de 12 anos.

A mudança foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2026, por meio da Portaria nº 2.272, assinada em 28 de outubro por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa.

A atração, que apresenta animações inspiradas em histórias bíblicas, era considerada adequada para todas as idades. Com a nova avaliação, o Ministério da Justiça passou a recomendar que o conteúdo não seja assistido por crianças com menos de 12 anos.

A justificativa apresentada pela pasta menciona quatro descritores: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.

A decisão chama a atenção porque se trata de uma produção de temática religiosa exibida há anos na televisão brasileira, especialmente direcionada ao público infantil. O bloco Record Kids está na programação da emissora desde 2003 e atualmente é transmitido aos domingos, entre 9h e 10h30.

O episódio abre uma discussão importante: quais critérios foram utilizados para considerar inadequadas para menores de 12 anos animações que apresentam histórias bíblicas? Quais cenas justificaram a mudança? Como o Ministério chegou à conclusão de que a classificação livre não seria mais apropriada?

São questionamentos legítimos que precisam ser respondidos com transparência.

Ministério da Justiça aponta violência, drogas e preconceito

Na publicação oficial, o Ministério da Justiça relacionou a nova classificação à presença de conteúdos considerados inadequados para crianças menores de 12 anos.

Os quatro descritores registrados foram:

• Atos criminosos: situações relacionadas à prática de crimes.
• Drogas lícitas: referências a substâncias legalmente comercializadas, como bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco.
• Violência: representações de agressões, confrontos ou situações violentas.
• Estigma ou preconceito: conteúdos que podem apresentar situações de discriminação ou estigmatização.

Entretanto, a portaria não apresenta uma relação detalhada dos episódios, das cenas específicas ou dos trechos que fundamentaram cada um desses enquadramentos.

Essa ausência de detalhamento torna importante a divulgação dos critérios técnicos utilizados na avaliação.

A sociedade tem o direito de saber se a mudança decorreu de cenas de batalhas bíblicas, representações de conflitos históricos, situações de violência ou outros elementos presentes nas animações.

Não basta apresentar categorias genéricas quando uma decisão administrativa provoca questionamentos sobre uma produção voltada ao público familiar.

Programa bíblico perde classificação livre

A mudança representa uma alteração relevante para a programação da Record.

Antes, a classificação livre permitia que o programa fosse apresentado em qualquer horário, sem restrição etária indicativa.

Agora, a recomendação é de que a atração seja destinada a espectadores a partir dos 12 anos.

A decisão atinge um programa que apresenta narrativas relacionadas à Bíblia, incluindo histórias e personagens conhecidos do público cristão.

Entre os conteúdos tradicionalmente abordados em animações bíblicas estão acontecimentos do Antigo e do Novo Testamento, histórias de personagens religiosos, conflitos históricos, ensinamentos morais e passagens que fazem parte da tradição judaico-cristã.

É importante considerar que diversas narrativas bíblicas apresentam guerras, punições, mortes, perseguições e conflitos. A presença desses acontecimentos pode justificar uma análise de classificação indicativa, mas a avaliação precisa considerar o contexto, a forma de representação e a adequação do material à faixa etária.

A simples presença de uma história religiosa não torna automaticamente uma produção adequada a todas as idades, assim como sua temática religiosa não pode ser utilizada como motivo para tratamento discriminatório.

Mudança atinge programa exibido nas manhãs de domingo

Atualmente, o Record Kids: Desenhos Bíblicos ocupa a programação dominical da emissora, das 9h às 10h30.

Com a classificação de 12 anos, a recomendação de horário para televisão aberta passa a ser a partir das 20h.

Isso representa uma diferença significativa em relação ao horário tradicional da atração, que alcança famílias e crianças durante as manhãs de domingo.

Entretanto, é necessário esclarecer um ponto importante: a classificação indicativa não significa proibição automática da transmissão pela manhã.

As regras brasileiras estabelecem que a recomendação de horário para programas classificados como 12 anos é a partir das 20h, mas o cumprimento dessa orientação é facultativo. A obrigação principal é informar corretamente a classificação ao público.

Portanto, a decisão não determina o cancelamento do programa nem impede, por si só, que a Record continue apresentando a atração em sua programação dominical.