INSS estende prazo e mais de 1 milhão ainda podem receber ressarcimento por descontos indevidos
Governo já devolveu valores a 3,7 milhões de aposentados e pensionistas; novos pedidos seguem até fevereiro de 2026
Mais de 1 milhão de beneficiários do INSS que reclamaram de descontos feitos sem autorização ainda têm direito a pedir o ressarcimento. A autarquia decidiu ampliar por mais três meses o prazo para contestação, agora válido até 14 de fevereiro de 2026.
Segundo o INSS, 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já tiveram o dinheiro devolvido — um montante que chega a R$ 2,5 bilhões. Além deles, 1,1 milhão de segurados que apresentaram contestação continuam aptos a solicitar o reembolso.
O pagamento dos valores começou em 24 de julho, já corrigido pela inflação. Muitos segurados vinham sendo prejudicados desde antes da pandemia. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que o governo está analisando minuciosamente cada entidade que realizou os descontos para identificar casos de fraude.
“Estamos avaliando caso a caso para identificar quem cobrou indevidamente. Foi um esforço grande montar toda a estrutura jurídica e orçamentária para garantir o ressarcimento aos aposentados”, afirmou o ministro.
Como aderir ao acordo
A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. O pedido pode ser feito:
- pelo aplicativo Meu INSS;
- pela central 135;
- ou nas agências dos Correios.
Depois da contestação, as entidades acusadas têm até 15 dias úteis para apresentar defesa.
Quem tem direito ao ressarcimento
Podem receber:
- segurados que não obtiveram resposta da entidade dentro do prazo;
- quem recebeu resposta irregular, com documentos falsificados ou gravações duvidosas.
Quem tem processo na Justiça pode aderir ao acordo, mas precisa desistir da ação. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais abertas antes de 23 de abril de 2025.
