“Não vai chorar no cemitério”: Nunes critica decisão que libera Uber Moto e prevê aumento de mortes e acidentes em São Paulo

Prefeito afirma que integrantes do Judiciário não estarão nos cemitérios para “chorar a dor” das vítimas de acidentes, acusa interferência em políticas públicas e diz que Prefeitura recorrerá da decisão que determinou o credenciamento da Uber em até 48 horas

A disputa entre a Prefeitura de São Paulo, empresas de transporte por aplicativo e o Poder Judiciário ganhou um novo capítulo marcado por críticas duras e um alerta dramático sobre os riscos do transporte de passageiros por motocicletas.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “não vai chorar no cemitério” pelas pessoas que, segundo ele, poderão morrer ou sofrer graves sequelas em acidentes caso seja mantida a decisão que determinou a liberação do serviço de transporte de passageiros por moto por aplicativo na capital paulista.

A declaração foi dada na noite de quarta-feira (22), durante entrevista a jornalistas após o lançamento de um novo estúdio da BandNews TV, na Zona Sul de São Paulo. Nunes comentava a decisão da Justiça que determinou que a Prefeitura credencie a Uber para operar o chamado Uber Moto.

“Quando acontecer o acidente, a morte, as amputações, as pessoas ficarem paraplégicas, não vai ter ninguém [do STF] chorando a perda das pessoas no cemitério, porque infelizmente vão morrer”, afirmou o prefeito.

A declaração elevou o tom da disputa institucional que se arrasta desde 2023 e envolve a regulamentação municipal, a competência da União para legislar sobre mobilidade urbana e a preocupação com a segurança de motociclistas e passageiros.

Prefeitura terá de credenciar a Uber em 48 horas

Na terça-feira (21), a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a Prefeitura realize, no prazo de 48 horas, o credenciamento da Uber para a prestação do serviço de transporte de passageiros por motocicleta.

A ordem judicial prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, com teto inicial de R$ 500 mil.

O prazo para o cumprimento da decisão termina nesta quinta-feira (23).

A Prefeitura informou que irá recorrer. Nunes afirmou que o município continuará defendendo sua posição e que, caso a decisão seja mantida, a administração municipal poderá ter de ampliar a estrutura da rede pública de saúde para atender vítimas de acidentes.

“A única coisa é que vamos ter que ampliar o sistema de saúde, porque teremos muitos acidentes, muitas mortes, muitos amputados, muitos paraplégicos”, declarou.

Nunes acusa Judiciário de interferir em políticas públicas

O prefeito também criticou o que considera uma interferência recorrente do Judiciário em decisões administrativas e políticas públicas de estados e municípios.

Segundo Nunes, a Prefeitura aprovou uma regulamentação própria para o serviço, mas diferentes pontos das regras foram posteriormente suspensos por decisões judiciais.

“É um debate que precisa trazer: o Judiciário sempre interferir nas políticas públicas dos estados e municípios. Eles vão lá, dão uma canetada e fica aqui a gente com essa dor, com esse sofrimento, com essa preocupação”, afirmou.

O prefeito citou diretamente decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspenderam trechos da regulamentação criada pelo município.

“Lembrando que eu fiz a regulamentação, aprovada pela Câmara. O ministro Alexandre de Moraes derrubou quase tudo que a gente regulamentou. A lei fala que é para a cidade regulamentar. A gente regulamenta e o ministro derruba”, disse Nunes.

STF já havia suspendido exigências da regulamentação municipal

A disputa chegou ao Supremo depois que empresas de transporte por aplicativo questionaram as regras criadas pela Prefeitura de São Paulo.

Após a aprovação da legislação municipal, a administração editou um decreto estabelecendo critérios para o credenciamento das plataformas e para a operação do serviço.

As empresas alegaram que determinadas exigências poderiam inviabilizar a atividade.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes suspendeu diferentes dispositivos da regulamentação municipal. Entre os pontos questionados estavam regras relacionadas ao seguro obrigatório, ao credenciamento automático e à exigência de placa vermelha para os veículos.

O entendimento foi de que a Prefeitura teria ultrapassado sua competência ao criar normas que, segundo a decisão, entrariam em conflito com regras federais sobre mobilidade urbana.

No mês anterior, o ministro também havia suspendido outros trechos da regulamentação municipal e considerado que determinadas exigências representavam uma “barreira desproporcional” à atividade.

Juíza entendeu que Uber havia cumprido exigências sobre seguro

Na decisão mais recente, a juíza Patrícia Persicano Pires determinou o credenciamento da Uber.

A magistrada considerou que a empresa já havia atendido às exigências relacionadas ao seguro e que a nova negativa da Prefeitura repetia uma conduta que já havia sido considerada ilegal pela Justiça.

A decisão obrigou o município a autorizar o credenciamento em até 48 horas.

A Prefeitura, entretanto, discorda da interpretação e decidiu recorrer.

Prefeito cita 475 mortes em acidentes com motos

Para defender a posição contrária ao Uber Moto, Ricardo Nunes citou dados sobre a mortalidade no trânsito da capital paulista.

Segundo o prefeito, 475 pessoas morreram em acidentes envolvendo motocicletas na cidade em 2025.

Nunes também mencionou dados relacionados aos atendimentos do Instituto Lucy Montoro, utilizado para tratamento e reabilitação de pessoas com deficiência física.

De acordo com os números apresentados pelo prefeito, 55% dos casos atendidos na instituição estariam relacionados a acidentes de motocicleta. Entre essas vítimas, 58% teriam ficado paraplégicas e 20% teriam sofrido amputações.

“De todos os casos que recebeu lá, 55% das pessoas eram de acidente de moto. Dessas, 58% ficaram paraplégicos e 20% tiveram amputação. Tudo de acidente de moto”, afirmou.

Os dados foram utilizados pelo prefeito para reforçar a avaliação de que a expansão do transporte de passageiros por motocicletas poderia aumentar a ocorrência de acidentes graves.

Uma disputa entre mobilidade e segurança

O conflito reúne dois argumentos centrais.

A Uber sustenta que o transporte individual privado de passageiros por aplicativo é permitido pela legislação nacional e que a atividade não poderia ser impedida por uma proibição municipal abrangente.

A empresa também afirma que o serviço pode funcionar sob regras de segurança, fiscalização e controle.

A Prefeitura, por outro lado, afirma que a realidade do trânsito de São Paulo exige regras específicas e mais rigorosas, principalmente diante da quantidade de acidentes envolvendo motociclistas.

Para a administração municipal, o aumento do número de motos utilizadas para o transporte de passageiros pode elevar a exposição de usuários e condutores a acidentes potencialmente graves.

A discussão também envolve o limite da competência de cada esfera de governo: enquanto o município defende seu direito de estabelecer regras locais de segurança e funcionamento, as empresas questionam exigências que consideram incompatíveis com a legislação federal.

Prefeitura deverá recorrer da decisão

Ricardo Nunes confirmou que a Prefeitura recorrerá da decisão que determinou o credenciamento da Uber.

Enquanto o recurso não for analisado, a administração municipal permanece diante da ordem judicial de liberar o procedimento em até 48 horas, sob pena de multa diária.

O prefeito transformou a decisão em uma crítica direta à atuação do Judiciário e voltou a responsabilizar os tribunais pelos possíveis efeitos de uma eventual expansão do serviço.

A frase sobre o “cemitério” tornou-se o ponto mais contundente do confronto político e institucional. Ao afirmar que os responsáveis pela decisão não estarão ao lado das famílias das vítimas, Nunes procurou enfatizar que, na sua avaliação, as consequências de uma decisão judicial sobre mobilidade podem ser sentidas diretamente nas ruas, nos hospitais e nos cemitérios da cidade.

O caso ainda deverá passar por novas etapas judiciais. De um lado, a Uber busca autorização para operar em um dos maiores mercados urbanos do país. Do outro, a Prefeitura insiste que a prioridade deve ser a prevenção de acidentes e a proteção da vida.

Enquanto a batalha jurídica continua, o prazo determinado pela Justiça se aproxima do fim e transforma a quinta-feira (23) em uma data decisiva para o futuro do Uber Moto na capital paulista.