Justiça derruba veto e manda São Paulo credenciar Uber Moto em até 48 horas

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo impõe multa diária de R$ 5 mil ao município em caso de descumprimento; Prefeitura afirma que irá recorrer e sustenta que o serviço oferece riscos diante do alto número de acidentes envolvendo motocicletas

A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e a Uber pelo direito de operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas ganhou um novo capítulo — e, desta vez, com uma determinação judicial que coloca o município diante de um prazo curto para cumprir a decisão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo realize, em até 48 horas, o credenciamento da Uber para que a empresa possa prestar o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista. A decisão foi proferida na noite de terça-feira (21), pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

A magistrada rejeitou os argumentos apresentados pelo município para impedir a operação do chamado Uber Moto e entendeu que não havia justificativa suficiente para barrar o credenciamento da empresa.

Caso a Prefeitura não cumpra a determinação, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, com teto inicial de R$ 500 mil. O município, no entanto, ainda pode recorrer da decisão.

Uma disputa que se arrasta desde 2023

A controvérsia envolvendo os mototáxis por aplicativo em São Paulo não é recente. O transporte de passageiros em motocicletas foi proibido na cidade em 2023, por meio de um decreto assinado pelo então prefeito Ricardo Nunes.

A justificativa apresentada pela administração municipal foi baseada principalmente em questões de segurança. Segundo a Prefeitura, os elevados índices de acidentes envolvendo motocicletas na capital representariam um risco significativo para passageiros e condutores.

Desde então, a Uber passou a travar uma batalha judicial para tentar operar o serviço na cidade. A empresa sustenta que a legislação nacional de mobilidade urbana permite o transporte individual privado de passageiros por aplicativos e que o município não poderia impedir a atividade por meio de uma proibição geral.

A empresa 99, que também chegou a anunciar a intenção de oferecer o serviço de mototáxi, desistiu de operar a modalidade na capital paulista.

Justiça questiona argumentos apresentados pela Prefeitura

Na decisão, a juíza Patrícia Persicano Pires analisou os argumentos utilizados pela administração municipal para impedir o credenciamento da Uber. A magistrada rejeitou as justificativas apresentadas pelo poder público e determinou que a empresa seja habilitada para prestar o serviço.

A decisão também levou em consideração questionamentos feitos pela Uber sobre a postura da administração municipal durante o processo de credenciamento.

Em nota, a empresa afirmou que a magistrada identificou um comportamento considerado contraditório por parte da Prefeitura, especialmente em relação a exigências burocráticas apresentadas em uma fase posterior do procedimento.

Entre os pontos citados pela Uber está uma contestação relacionada à declaração de seguro, incluindo a ausência de assinatura em um documento. Segundo a empresa, esse tipo de questionamento não teria sido levantado anteriormente e ultrapassaria questões já analisadas em decisões judiciais anteriores.

A Uber também reafirmou seu compromisso com a segurança dos passageiros e dos prestadores de serviço.

Prefeitura promete recorrer

A Prefeitura de São Paulo informou que pretende recorrer da decisão judicial.

O prefeito Ricardo Nunes defendeu a posição do município e afirmou que as regras criadas pela administração têm como objetivo garantir a segurança dos usuários do sistema de transporte.

Segundo Nunes, a Uber não teria atendido às exigências estabelecidas pela Prefeitura e teria recorrido ao Judiciário depois de não cumprir as regras municipais.

“[A Prefeitura] colocou as regras para que a gente possa ter um sistema de transporte seguro. E essa empresa, a Uber, insiste em não atender aquilo que foi solicitado, portanto, recorreu ao Judiciário que, infelizmente, deu essa decisão da qual iremos recorrer”, afirmou o prefeito.

Nunes também citou dados sobre acidentes envolvendo motocicletas. De acordo com o prefeito, 475 pessoas morreram em 2025 em acidentes com motos.

Para ele, a expansão do transporte de passageiros por motocicletas exige regras específicas e mecanismos capazes de reduzir os riscos para quem utiliza o serviço.

“A Prefeitura de São Paulo tem o dever de cuidar para que as pessoas tenham segurança”, declarou.

Segurança é o centro da disputa

O debate judicial coloca em lados opostos dois argumentos principais.

De um lado, a Uber afirma que o serviço é permitido pela legislação nacional e que não pode ser impedido por uma proibição municipal ampla. A empresa defende que a atividade pode funcionar dentro de regras de segurança e fiscalização.

De outro, a Prefeitura argumenta que a realidade do trânsito paulistano exige cautela diante do elevado número de acidentes envolvendo motocicletas. Para o município, a operação de mototáxis por aplicativos poderia ampliar a exposição de passageiros e motociclistas a situações de risco.

A discussão, portanto, vai além de uma simples disputa comercial entre uma empresa de tecnologia e o poder público. O caso envolve mobilidade urbana, segurança viária, autonomia municipal, regulamentação de serviços por aplicativo e o alcance das regras nacionais sobre transporte individual de passageiros.

O que acontece agora

Com a decisão judicial, a Prefeitura tem 48 horas para realizar o credenciamento da Uber para a operação do serviço de moto por aplicativo.

O município poderá recorrer e tentar suspender os efeitos da decisão. Enquanto isso, a multa estabelecida pela Justiça poderá ser aplicada em caso de descumprimento da ordem judicial.

A decisão representa uma vitória provisória para a Uber em uma disputa que se prolonga há anos e que já envolve diferentes interpretações sobre os limites da regulamentação municipal e a aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O caso ainda pode passar por novas decisões judiciais, especialmente se a Prefeitura apresentar recurso contra a determinação da 16ª Vara da Fazenda Pública.

A batalha pelo Uber Moto, portanto, ainda está longe de terminar. De um lado, a empresa busca abrir espaço em um dos maiores mercados urbanos do país. Do outro, a Prefeitura insiste que a expansão do serviço deve estar subordinada a regras rígidas de segurança.

Enquanto a disputa avança nos tribunais, a decisão mais recente coloca a administração municipal diante de uma escolha imediata: cumprir a ordem judicial e credenciar a Uber ou recorrer para tentar manter a proibição do serviço na capital paulista.