Justiça manda Daniel Vorcaro pagar honorários em processo defendido pela esposa de Alexandre de Moraes

Ex-controlador do Banco Master perdeu ação por calúnia e difamação contra Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital; dívida de R$ 5.678,69 deve ser paga em 15 dias, sob pena de multa e novos honorários

O banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, foi intimado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 5.678,69 em honorários advocatícios decorrentes de uma ação judicial que perdeu. O processo envolve a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atuou na defesa de Vorcaro e do Banco Master em uma queixa-crime.

A decisão foi proferida pela juíza Paula da Rocha e Silva, da 39ª Vara Cível de São Paulo. Vorcaro e o Banco Master foram intimados a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias.

Embora o valor da cobrança seja relativamente baixo, o processo envolve personagens de destaque dos setores financeiro, jurídico e institucional do país, além de estar relacionado a uma disputa que antecedeu investigações posteriores sobre o Banco Master.

Dívida pode aumentar em caso de não pagamento

O valor cobrado atualmente é de R$ 5.678,69. Caso o pagamento não seja realizado voluntariamente dentro do prazo estabelecido pela Justiça, poderá ser aplicada multa de 10% sobre o débito, além de outros 10% referentes a honorários advocatícios.

Na decisão, a magistrada determinou que, depois do prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, será aberto novo prazo para que a parte executada apresente eventual impugnação, sem necessidade de penhora ou de uma nova intimação.

A decisão também menciona as regras previstas no Código de Processo Civil sobre a validade da intimação quando o devedor muda de endereço sem comunicar previamente o Judiciário.

Processo começou com queixa-crime contra Vladimir Timerman

A origem do caso está em uma queixa-crime apresentada por Daniel Vorcaro contra Vladimir Timerman, fundador da gestora Esh Capital.

Vorcaro acusou Timerman de calúnia e difamação após o empresário encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) uma notícia de fato na qual relatava supostos indícios de irregularidades e crimes contra o sistema financeiro envolvendo o banqueiro e o Banco Master.

A defesa de Vorcaro e da instituição financeira foi realizada pela advogada Viviane Barci de Moraes. No entanto, a Justiça rejeitou a queixa-crime.

A primeira decisão desfavorável ocorreu em outubro de 2024, quando a 14ª Vara Criminal de São Paulo considerou que não havia justa causa suficiente para o prosseguimento do processo.

Durante a tramitação, o Ministério Público também se manifestou pela rejeição da queixa. Segundo os promotores, o simples encaminhamento de uma notícia de fato ao MPF não poderia ser considerado, por si só, um ato criminoso.

Após perder a ação nas instâncias judiciais, Vorcaro foi condenado ao pagamento de honorários aos três advogados que defenderam Vladimir Timerman. A cobrança que agora tramita na Justiça paulista refere-se a esses honorários.

Denúncias feitas por Timerman antecederam investigações sobre o Banco Master

Segundo os documentos mencionados no processo, Vladimir Timerman havia levado ao Ministério Público Federal informações sobre supostas fraudes e crimes contra o sistema financeiro relacionados ao Banco Master.

Posteriormente, as suspeitas passaram a ser investigadas por órgãos de controle e pela Polícia Federal. O material também relaciona as denúncias à Operação Compliance Zero, que investigou irregularidades envolvendo instituições financeiras e operações ligadas ao banco.

A operação resultou na prisão de Daniel Vorcaro e de outros investigados, embora as apurações ainda estejam em andamento e a responsabilidade individual de cada envolvido dependa das conclusões das investigações e das decisões judiciais.

Investigação envolve pessoas ligadas ao Banco Master

Entre os nomes citados no contexto das investigações estão Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro; Paulo Henrique Costa, ex-diretor do Banco de Brasília (BRB); Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro; Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, que morreu na prisão; Daniel Monteiro, apontado como operador jurídico; e Marilson Roseno, policial federal.

Outros intermediários também são investigados pelas autoridades.

Os agentes continuam analisando grandes volumes de informações apreendidas em dispositivos eletrônicos e documentos recolhidos em endereços ligados ao banqueiro. Segundo as informações divulgadas, a Polícia Federal trabalha com centenas de gigabytes de arquivos que podem ajudar a esclarecer a estrutura financeira e operacional investigada.

Quebra de instituições financeiras ampliou impacto do caso

O caso ganhou dimensão ainda maior após a crise envolvendo o Banco Master e o WillBank. As informações apresentadas estimam que a quebra das instituições tenha provocado um rombo próximo de R$ 50 bilhões.

O valor seria superior ao impacto associado ao fechamento de instituições financeiras históricas, como o Banco Nacional e o Bamerindus.

A investigação busca esclarecer a origem dos recursos, as operações realizadas e a eventual participação de diferentes pessoas e empresas no esquema sob apuração.

Enquanto o inquérito e os processos relacionados avançam, Daniel Vorcaro também enfrenta cobranças judiciais decorrentes de processos anteriores. Em um deles, a Justiça de São Paulo determinou o pagamento de R$ 5.678,69 em honorários advocatícios, após a derrota na queixa-crime apresentada contra Vladimir Timerman.

O caso conecta uma disputa judicial iniciada em 2024 à crise posterior envolvendo o Banco Master e às investigações que passaram a apurar suspeitas de irregularidades financeiras em escala bilionária.