Justiça manda redes apagarem fotos e dados de adolescentes suspeitos de matar o cão Orelha
Decisão dá 24 horas para Instagram, Facebook, TikTok e até WhatsApp removerem publicações e barrar novos compartilhamentos
A Justiça de Santa Catarina determinou, por meio de uma liminar, que redes sociais removam conteúdos que exponham e identifiquem os adolescentes investigados pela morte do cão comunitário Orelha, caso que gerou revolta e grande repercussão nas redes. O episódio aconteceu na Praia Brava, em Florianópolis, e está sendo apurado pelas autoridades.
A ordem foi emitida pela Vara da Infância e Juventude de Florianópolis e direcionada às empresas Meta (responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp) e Bytedance (dona do TikTok). Além de apagar publicações já feitas, as plataformas também devem agir para impedir que o material volte a circular.
Segundo os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, que representam os adolescentes, os jovens passaram a ser alvo de uma onda de ataques online, com difamação, perseguição e exposição de informações pessoais — o que, de acordo com a defesa, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles reforçam que, até o momento, não existe acusação formal contra os adolescentes, já que o caso ainda está em fase de investigação.
Um dos advogados afirmou que quem espalha ofensas, acusações sem prova ou promove “caça às bruxas” na internet pode ser responsabilizado. Em outra declaração, a defesa destacou que muita gente age como se a internet fosse um território sem regras, mas que essa “sensação de impunidade” não corresponde à realidade.
O que as redes precisam fazer
As empresas terão 24 horas para remover fotos, vídeos, comentários e qualquer publicação que permita identificar os adolescentes — incluindo nome, apelido, parentesco, filiação ou endereço.
No caso do WhatsApp, a decisão vai além: a Meta deverá adotar medidas para dificultar a circulação desse tipo de conteúdo, impedir reenvios e até bloquear ou suspender contas responsáveis por espalhar o material proibido. O juiz também determinou que as plataformas preservem registros e metadados que existirem, sem interferir no conteúdo de conversas privadas.
A decisão destaca que, por serem menores de idade, os adolescentes têm proteção garantida tanto pela Constituição quanto pelo ECA, que prioriza a proteção integral e evita exposição pública que fira direitos como privacidade, imagem, honra e intimidade.
O caso do cão Orelha
Orelha era um cão comunitário de cerca de 10 anos, conhecido e cuidado por moradores da região. Ele morreu no dia 5 de janeiro, após sofrer agressões violentas — principalmente na cabeça — e não resistir mesmo com atendimento veterinário.
A Polícia Civil tomou conhecimento do caso no dia 16 de janeiro e identificou ao menos quatro adolescentes como suspeitos de participação. As autoridades também investigam se o mesmo grupo tentou afogar outro cão comunitário na mesma praia, no início do mês.
Foram abertos dois inquéritos: um para apurar a morte do animal e outro por coação, já que familiares dos adolescentes estariam intimidando testemunhas. Três adultos chegaram a ser indiciados, mas os nomes não foram divulgados.
Na segunda-feira (26), a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos, recolhendo celulares e notebooks, mas ninguém foi preso.
Dois dos adolescentes investigados estão viajando para os Estados Unidos, e, segundo a polícia, a viagem já estava programada, com retorno previsto para a próxima semana.
O caso também está sendo acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina, com atuação das áreas de Infância e Juventude e Meio Ambiente.
📌 Resumo da decisão: a Justiça reconheceu que o caso é grave e triste, mas reforçou que linchamento virtual, ameaças e exposição de menores não podem ser tratados como “justiça”.
