Lula acusa o TSE de extrapolar contra sua campanha e cobra imparcialidade de Nunes Marques; a ironia é que, quando as decisões atingem o próprio lado, o discurso sobre igualdade ganha outro tom

Presidente critica suspensão do canal “Exército do Lula”, coordenado pelo deputado André Janones, e afirma que o comando da Justiça Eleitoral não pode ter lado político. Decisão foi posteriormente suspensa pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva; episódio reacende o debate sobre os limites da atuação do TSE e a coerência das críticas feitas por Lula durante a disputa presidencial de 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta segunda-feira, 12 de outubro de 2026, decisões da Justiça Eleitoral que atingiram sua campanha e afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria extrapolando em algumas medidas. A declaração foi dada a jornalistas no Palácio da Alvorada, em Brasília, após uma cerimônia religiosa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida.

O principal alvo das críticas foi o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, que havia determinado a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Horas depois, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu os efeitos da ordem e determinou que o caso fosse levado ao plenário da Corte em caráter urgente.

Lula questionou a fundamentação da decisão e cobrou que fossem apontadas as supostas ilegalidades praticadas pelo canal. Também afirmou que o presidente da Corte Eleitoral não pode ter lado político e que todos os candidatos devem receber o mesmo tratamento.

A declaração abre espaço para uma discussão legítima sobre imparcialidade judicial. Mas também permite uma pergunta incômoda para o presidente: a exigência de neutralidade institucional vale apenas quando uma decisão prejudica sua campanha ou deve ser defendida independentemente de quem seja o beneficiado?

A ironia política está justamente aí. Quando a Justiça toma uma decisão contrária ao PT, Lula cobra explicações, igualdade e respeito às regras. O problema é que a mesma cobrança precisa valer para os episódios em que decisões judiciais atingiram seus adversários, especialmente Jair Bolsonaro, durante a eleição de 2022.

“O presidente do TSE não pode ter lado”: Lula cobra imparcialidade quando a decisão atinge seu próprio grupo

Ao comentar a suspensão do canal, Lula declarou que Nunes Marques precisaria demonstrar qual ilegalidade justificaria a medida. O presidente também anunciou que pretende ampliar a mobilização digital, afirmando que criaria até um “Exército, a Marinha e a Aeronáutica do Lula” no WhatsApp.

A declaração foi apresentada como uma defesa da igualdade de tratamento entre candidaturas. A questão, entretanto, é saber quais critérios devem ser aplicados a todos os grupos políticos, independentemente de quem esteja no poder.

O canal coordenado por André Janones foi suspenso por decisão de Nunes Marques, que apontou riscos relacionados à disseminação em larga escala de conteúdos considerados inverídicos em decisões anteriores da Justiça Eleitoral. O ministro também mencionou instruções para contornar mecanismos de proteção das plataformas.

Depois, Cueva suspendeu a ordem, restabelecendo o funcionamento do canal enquanto o caso aguarda nova análise. A reversão mostra que a própria Justiça Eleitoral abriga divergências jurídicas sobre os limites de medidas que afetam a comunicação política.

A área técnica do TSE, segundo as informações divulgadas nesta segunda-feira, não identificou no canal os conteúdos falsos que eram objeto de investigação, mas apontou riscos eleitorais. Portanto, a controvérsia ainda exige análise, e a suspensão inicial não deve ser confundida com uma condenação definitiva do grupo.

A memória seletiva de Lula sobre a eleição de 2022

É aqui que a crítica política ganha força. Lula afirma agora que o presidente do TSE não pode ter lado. Mas, durante a eleição de 2022, o então presidente da Corte, Alexandre de Moraes, tomou decisões que atingiram tanto a campanha de Jair Bolsonaro quanto a de Lula.

Em outubro daquele ano, por exemplo, Moraes determinou que a campanha petista retirasse de suas redes sociais e de suas propagandas eleitorais um trecho de entrevista em que Bolsonaro falava sobre adolescentes venezuelanas. A decisão atendeu a um pedido da campanha do então presidente.

O próprio TSE também determinou a retirada de propagandas consideradas ofensivas aos dois candidatos que disputavam o segundo turno.

Esses episódios mostram que decisões judiciais contrárias a uma campanha não são, por si sós, prova de perseguição política. Da mesma forma, uma decisão favorável a determinado candidato não demonstra automaticamente que o magistrado esteja agindo para beneficiá-lo.

Ainda assim, é legítimo questionar os critérios adotados pelos ministros, a proporcionalidade das medidas e a consistência com que as regras são aplicadas. A cobrança precisa ser feita com base em decisões concretas, e não apenas na identidade política de quem foi atingido.

A atuação de Moraes em 2022 foi alvo de críticas de Bolsonaro e de seus apoiadores, que apontavam suposto desequilíbrio na condução da disputa. Essas críticas devem ser examinadas à luz dos atos judiciais específicos, sem transformar divergências políticas em prova automática de parcialidade.

A pergunta incômoda para Lula é simples: se a imparcialidade é indispensável hoje, por que esse princípio não deveria ser defendido com a mesma intensidade quando as decisões atingem adversários do PT?

A ironia do “Exército do Lula” e a disputa pelo WhatsApp

O nome do canal também merece atenção. O “Exército do Lula”, coordenado por André Janones, é uma estrutura de mobilização política digital que atua na divulgação de mensagens e conteúdos favoráveis ao presidente.

Lula afirmou que pretende ampliar essa atuação, criando outras estruturas com nomes inspirados nas Forças Armadas. A declaração foi apresentada como uma estratégia de comunicação de baixo custo.

O uso de aplicativos de mensagens para mobilização política é legítimo, desde que respeite as regras eleitorais. O problema começa quando uma estrutura de grande alcance é utilizada para disseminar informações falsas, contornar mecanismos de moderação ou praticar condutas proibidas pela legislação.

A mesma regra deve valer para canais ligados a Lula, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro ou qualquer outro candidato.

Não basta exigir liberdade para divulgar conteúdos próprios. Também é necessário aceitar que denúncias de irregularidades sejam examinadas com critérios objetivos, com direito de defesa e sem decisões arbitrárias.

Por outro lado, não se pode suspender um canal apenas porque ele é politicamente incômodo. Medidas restritivas precisam apresentar fundamentação suficiente, especialmente quando afetam a liberdade de expressão durante uma eleição.

Dois pesos e duas medidas? A cobrança precisa valer para todos

O episódio coloca em evidência um dilema recorrente da política brasileira: os mesmos atores que defendem rigor institucional quando são prejudicados podem questionar a legitimidade das instituições quando uma decisão favorece seus adversários.

Lula tem o direito de contestar decisões judiciais e cobrar fundamentação. A liberdade de crítica às autoridades também faz parte da democracia. Mas o presidente, como qualquer candidato, deve sustentar a mesma exigência de imparcialidade em situações que não favorecem seus interesses eleitorais.

O histórico de 2022 torna a discussão ainda mais relevante. Naquela eleição, decisões de Moraes atingiram conteúdos de ambas as campanhas, inclusive publicações favoráveis a Lula. Isso não elimina as controvérsias daquele período, mas demonstra por que cada decisão deve ser analisada individualmente.

A questão central não é escolher previamente qual ministro está certo ou qual candidato é vítima. É exigir que as regras sejam claras, que as decisões sejam justificadas e que os mesmos parâmetros sejam aplicados a todos.

Conclusão: imparcialidade não pode ser uma exigência de ocasião

Lula cobra agora que o presidente do TSE não tenha lado político. O princípio é correto: a Justiça Eleitoral deve atuar com independência, fundamentação e igualdade de tratamento.

Mas a coerência exige mais do que uma declaração diante das câmeras. Exige defender essas garantias mesmo quando decisões judiciais contrariam aliados, favorecem adversários ou impõem limites à própria campanha.

A ironia é que, na política, a imparcialidade costuma parecer indispensável quando o próprio grupo se sente prejudicado. A verdadeira prova de compromisso com esse princípio acontece quando a decisão desfavorável atinge alguém de quem gostamos ou beneficia alguém de quem discordamos.

No caso do “Exército do Lula”, a ordem de suspensão foi revertida pelo corregedor eleitoral, e a controvérsia deverá ser examinada pelas instâncias competentes. O episódio não comprova, por si só, perseguição ao PT nem parcialidade de Nunes Marques.

O que ele demonstra é a importância de uma Justiça Eleitoral capaz de justificar suas decisões, corrigir eventuais excessos e aplicar critérios uniformes.

Se Lula quer igualdade de tratamento, a cobrança deve ser universal: nem censura arbitrária contra adversários, nem tolerância automática com aliados. Democracia não é exigir regras apenas para o outro lado. É aceitar que os mesmos princípios valham para todos, inclusive quando o resultado desagrada ao próprio candidato.