Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a voltar a visitar o pai após 90 dias de suspensão; PGR se manifesta favoravelmente e reencontro está previsto para esta terça-feira

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro após o encerramento do prazo de proibição. Decisão mantém restrições a manifestações políticas, declarações públicas e uso eleitoral dos encontros, em meio à disputa presidencial entre Flávio e Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 12 de outubro de 2026, a retomada das visitas do senador Flávio Nantes Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime domiciliar. A decisão foi tomada após o encerramento do período de 90 dias durante o qual os encontros entre os dois permaneceram suspensos.

A proibição havia sido determinada em 13 de julho, depois que Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua candidatura presidencial. Na avaliação de Moraes, a divulgação contrariou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que o impediam de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

O prazo de suspensão terminou no domingo, 11 de outubro. A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado a retomada das visitas, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido. Ao autorizar novamente os encontros, Moraes considerou que não houve fatos novos que justificassem a prorrogação da proibição.

A decisão representa uma mudança na situação familiar do senador durante uma etapa decisiva da campanha eleitoral, mas não elimina as restrições judiciais impostas ao ex-presidente.

Como começou a suspensão das visitas

O caso teve origem em julho, quando Flávio Bolsonaro visitou o pai e obteve uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O documento foi divulgado posteriormente nas redes sociais e continha uma manifestação de apoio à candidatura presidencial do senador.

Na mensagem, o ex-presidente apresentava o filho como seu porta-voz e demonstrava apoio à sua candidatura. A publicação ocorreu em um contexto no qual Jair Bolsonaro estava submetido a medidas cautelares que restringiam o uso de redes sociais, inclusive por meio de outras pessoas.

Em 13 de julho, Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio pelo período de 90 dias. O ministro entendeu que a utilização do encontro para obter e divulgar uma manifestação política do ex-presidente configurava desvio de finalidade do direito de visita.

Na decisão daquele momento, Moraes considerou que a conduta de Flávio havia permitido a divulgação indireta de uma mensagem de Jair Bolsonaro, apesar das restrições judiciais em vigor. O ministro também determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e avaliação das medidas cabíveis.

A suspensão, portanto, não foi motivada simplesmente pelo parentesco entre os dois, mas pela interpretação judicial de que a visita havia sido utilizada para uma finalidade incompatível com as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Defesa pede retomada dos encontros

Com o encerramento do prazo, a defesa de Jair Bolsonaro solicitou a retomada das visitas. Os advogados argumentaram pela restituição do contato familiar, respeitadas as condições estabelecidas pela Justiça.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente ao pedido. A posição da PGR foi um dos elementos considerados no processo, embora a decisão final coubesse ao ministro Alexandre de Moraes.

Ao analisar a solicitação, o magistrado concluiu que não havia novos fatos que justificassem manter a proibição por mais tempo. Assim, autorizou Flávio a voltar a visitar o pai, preservando os horários, as condições e as medidas de segurança anteriormente estabelecidos.

A decisão não equivale a uma revogação geral das restrições impostas a Jair Bolsonaro. Ela trata especificamente da retomada das visitas do senador.

Moraes mantém proibição de uso político-eleitoral dos encontros

Embora tenha liberado as visitas, Alexandre de Moraes estabeleceu expressamente que os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral.

A decisão também mantém a proibição de divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

Na prática, Flávio poderá reencontrar o pai, mas não poderá utilizar a visita como oportunidade para divulgar mensagens políticas atribuídas ao ex-presidente ou transformar o contato familiar em instrumento de campanha em desacordo com as determinações judiciais.

A restrição é particularmente relevante porque Flávio Bolsonaro disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para 25 de outubro.

O cumprimento dessas condições poderá ser acompanhado pelas autoridades competentes, conforme as regras estabelecidas no processo.

Flávio Bolsonaro anuncia reencontro para terça-feira

Após a autorização, Flávio Bolsonaro afirmou que pretende visitar o pai na manhã desta terça-feira, 13 de outubro. Em declaração divulgada pelo Metrópoles, o senador disse estar ansioso pelo reencontro e afirmou que não via Jair Bolsonaro havia mais de três meses.

Flávio criticou a suspensão anterior, classificando-a como uma decisão sem critério, humanidade ou amparo legal, na avaliação dele. Também sustentou que a proibição teria dificultado o contato entre pai e filho em um momento importante de sua trajetória política.

O senador afirmou que deseja saber como o pai está e conhecer pessoalmente seu estado emocional depois do período sem encontros. Segundo ele, as informações sobre Jair Bolsonaro vinham sendo recebidas por intermédio de outras pessoas.

As declarações expressam a avaliação de Flávio sobre a medida judicial. A autorização concedida por Moraes, por sua vez, restabelece o direito de visita dentro das condições definidas pelo Supremo.

Situação judicial de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Desde março de 2026, ele permanece em regime domiciliar humanitário, conforme as decisões judiciais aplicáveis ao seu caso.

A prisão domiciliar não significa liberdade irrestrita. O ex-presidente continua sujeito às condições estabelecidas pela Justiça, incluindo restrições relacionadas à comunicação pública e ao uso de redes sociais.

A proibição de utilizar terceiros para divulgar manifestações foi justamente um dos pontos centrais da decisão que suspendeu as visitas de Flávio em julho.

Com a nova autorização, o ex-presidente poderá receber novamente o senador, mas as demais determinações judiciais permanecem válidas naquilo que não foi alterado pela decisão de 12 de outubro.

Repercussão política em plena disputa presidencial

A liberação das visitas ocorre em um momento de forte disputa política, com Flávio Bolsonaro na corrida pelo Palácio do Planalto e Jair Bolsonaro mantendo influência sobre uma parcela importante do eleitorado conservador.

O reencontro poderá ter significado pessoal para a família, que permaneceu submetida à restrição durante três meses. Ao mesmo tempo, a decisão possui relevância política porque envolve o pai de um dos candidatos à Presidência e a possibilidade de contato entre ambos durante o segundo turno.

A manutenção da proibição de uso eleitoral dos encontros demonstra que a autorização não deve ser interpretada como permissão para contornar as restrições anteriores por meio de conversas, cartas ou declarações divulgadas por terceiros.

Qualquer avaliação sobre eventual descumprimento dependerá dos fatos concretos e da análise das autoridades competentes.

O que muda a partir da decisão

A principal mudança é objetiva: Flávio Bolsonaro volta a ter autorização para visitar Jair Bolsonaro, depois do cumprimento do período de suspensão de 90 dias.

A retomada, entretanto, está condicionada às regras já estabelecidas. O senador deverá respeitar os horários e procedimentos de segurança, enquanto permanece proibida a utilização dos encontros para fins político-eleitorais ou para divulgar manifestações e declarações do ex-presidente.

A defesa conseguiu a retomada das visitas com manifestação favorável da PGR e decisão de Moraes baseada na ausência de fatos novos que justificassem a continuidade da suspensão.

O episódio encerra, por ora, a proibição específica de contato presencial entre pai e filho, mas mantém em vigor as demais limitações judiciais aplicáveis a Jair Bolsonaro.

O reencontro previsto para 13 de outubro marca a retomada do contato familiar, sem representar o fim das restrições judiciais nem uma autorização para transformar a visita em ato de campanha.