Lula agora diz que vai acabar com as bets que seu governo regulamentou
Presidente afirma que terá “imenso prazer” em acabar com as apostas e manda clubes “aprenderem a viver” sem o dinheiro do setor; mercado foi legalizado em 2018 e regulamentado pelo governo Lula
Resumo: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende acabar com as bets no Brasil e declarou que os clubes de futebol terão de encontrar outras formas de financiamento. A fala ocorreu em um ato de campanha no Rio de Janeiro, depois de uma reunião do governo sobre novas restrições ao setor. A declaração chama atenção porque o mercado de apostas de quota fixa foi legalizado em 2018 e, já no governo Lula, recebeu novo marco legal em 2023 e regulamentação federal a partir de 2024. Agora, o governo avalia uma Medida Provisória para restringir ou até proibir as apostas.
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Lula: “Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets”
Durante um ato de campanha realizado no Rio de Janeiro na quarta-feira (23), Lula afirmou que pretende encerrar o mercado de apostas no Brasil e disse que os clubes terão de buscar novas fontes de receita.
“Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets.”
Em outro trecho, o presidente resumiu sua posição:
“Essa não é uma guerra, é uma decisão.”
Lula também afirmou que sua preocupação está relacionada ao impacto das plataformas sobre os jovens e ao uso de algoritmos para estimular o consumo de apostas.
A declaração ocorreu no mesmo dia em que Lula se reuniu com integrantes do governo para discutir novas medidas contra as bets.
A fala que provocou reação no futebol
Ao comentar a reação dos clubes, Lula afirmou que as equipes precisam encontrar alternativas para financiar suas atividades.
O presidente declarou:
“Os times que aprendam a viver sem lavagem de dinheiro.”
A afirmação foi feita ao responder às manifestações de clubes que defendem a continuidade do mercado regulamentado de apostas.
Segundo relatos publicados sobre o episódio, clubes e entidades esportivas argumentam que as empresas de apostas se tornaram uma importante fonte de patrocínio para o futebol brasileiro, inclusive para equipes de menor expressão e competições com menor exposição comercial.
A expressão utilizada por Lula, porém, mistura duas questões diferentes: a existência de um mercado de apostas autorizado pelo Estado e eventuais operações ilícitas de lavagem de dinheiro. A legislação atual determina justamente que operadores autorizados adotem mecanismos de prevenção e comuniquem ao Coaf operações com fundada suspeita de lavagem de dinheiro.
Portanto, a existência de uma empresa de apostas autorizada não significa, por si só, que ela pratique lavagem de dinheiro.
A contradição política no discurso
É aqui que aparece a principal mudança de discurso.
As bets não foram criadas pelo governo Lula. A modalidade de apostas de quota fixa foi legalizada pela Lei 13.756, de 2018. Posteriormente, durante o terceiro mandato de Lula, o Congresso aprovou a Lei 14.790/2023, sancionada pelo presidente, estabelecendo regras para a exploração das apostas de quota fixa e incluindo os jogos on-line no marco regulatório.
O próprio Ministério da Fazenda informa que as apostas esportivas foram legalizadas em 2018 e que a Lei 14.790/2023 estabeleceu o marco para os jogos on-line. O governo criou ainda a Secretaria de Prêmios e Apostas para autorizar, regulamentar, fiscalizar e sancionar operadores.
Ou seja, a situação atual é curiosa: o governo que estruturou a regulamentação federal das bets agora discute uma medida para restringir drasticamente ou acabar com o mercado.
A ironia política está justamente nessa mudança: primeiro, regulamentação, autorização, fiscalização e cobrança de regras; agora, a defesa pública de acabar com a atividade.
O governo ainda não publicou a proibição
Apesar da declaração de Lula, o mercado não foi simplesmente extinto pela fala presidencial.
O governo ainda discutia o formato jurídico da medida. Entre as possibilidades estavam uma proibição mais ampla das apostas e dos cassinos on-line ou restrições específicas, como publicidade e determinadas modalidades.
A intenção relatada era utilizar uma Medida Provisória, mas a reunião ministerial realizada no dia 23 não havia definido todos os detalhes.
Isso significa que existe uma diferença entre anunciar uma decisão política e efetivamente alterar o regime jurídico das apostas.
Uma eventual proibição também teria de enfrentar as consequências jurídicas e econômicas de um mercado que recebeu autorizações estatais e passou a funcionar dentro de regras estabelecidas pelo próprio governo.
Clubes contestam possível fim das bets
O futebol brasileiro tornou-se um dos principais pontos de resistência à proposta.
Clubes divulgaram manifesto defendendo a manutenção das apostas regulamentadas e argumentando que os investimentos das empresas autorizadas se transformaram em uma das principais fontes de receita comercial do esporte.
O problema apresentado pelas equipes é direto: se as empresas de apostas forem proibidas, contratos de patrocínio e outras receitas ligadas ao setor poderão desaparecer ou sofrer redução.
Lula, entretanto, sustenta que o futebol brasileiro precisa encontrar outras formas de financiamento e citou períodos históricos em que clubes e seleção conquistaram títulos sem a existência das bets.
A frase que resume a mudança
A declaração de Lula pode ser resumida em três frases do próprio presidente:
“Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets.”
“Essa não é uma guerra, é uma decisão.”
“Os times que aprendam a viver sem lavagem de dinheiro.”
O debate, entretanto, não envolve apenas futebol. Está em jogo a mudança de um mercado que passou da ilegalidade para um sistema de autorização, fiscalização e tributação.
A Lei 14.790 estabelece que as operadoras dependem de autorização do Ministério da Fazenda e prevê mecanismos específicos para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Assim, a discussão agora é se o caminho será aperfeiçoar a regulamentação existente ou abandonar o modelo criado e restringir profundamente a atividade.
E a principal contradição política do episódio está justamente aí: o mercado que hoje Lula promete acabar não surgiu de uma decisão de seu governo, mas foi posteriormente regulamentado e estruturado pela própria administração petista.
