Lula cobra desculpas da imprensa pela Lava Jato e volta a se apresentar como vítima

Em entrevista ao Canal Livre, da Band, presidente criticou a cobertura da operação, Sergio Moro e Deltan Dallagnol; condenações foram anuladas pelo STF por questão de competência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a atacar a cobertura da imprensa sobre a Operação Lava Jato e cobrou um pedido de desculpas pelos acontecimentos que culminaram em sua prisão.

Durante entrevista ao Canal Livre, da Band, realizada no domingo (27), Lula afirmou que não esqueceu o período em que foi investigado, condenado e preso. Segundo ele, a imprensa teria contribuído para construir a imagem do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol.

Lula voltou a afirmar que foi vítima de uma grande injustiça e sustentou que nunca ficou comprovado que o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia fossem seus. Também criticou duramente Moro e Dallagnol e disse esperar que, algum dia, veículos de comunicação reconheçam o que considera erros cometidos durante a cobertura da Lava Jato.

O detalhe que não pode ser apagado da história

A narrativa apresentada por Lula, porém, precisa ser confrontada com a sequência jurídica dos acontecimentos.

Lula foi efetivamente condenado pela Justiça antes de as decisões serem anuladas pelo STF. No caso do triplex do Guarujá, a sentença de primeira instância foi proferida por Sergio Moro. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação e aumentou a pena. O processo chegou ainda a instâncias superiores.

No caso do sítio de Atibaia, também houve condenação em primeira instância e posterior confirmação em segunda instância.

As decisões não desapareceram simplesmente porque a imprensa noticiou o caso. Elas foram posteriormente anuladas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada à competência da Justiça Federal de Curitiba para julgar aquelas ações.

DESTAQUE — Lula não foi “inocentado” pelo STF em um julgamento de mérito das acusações. As condenações foram anuladas. Em março de 2021, o ministro Edson Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar aqueles processos e determinou a anulação das decisões. Em abril daquele ano, o plenário do STF confirmou a decisão por 8 votos a 3.

E as “três instâncias”?

Outro ponto frequentemente utilizado no debate político é o fato de as condenações terem passado por diferentes níveis da Justiça.

No caso do triplex, a condenação foi proferida em primeira instância, confirmada pelo TRF-4 e posteriormente analisada pelo STJ, antes da anulação determinada pelo Supremo. A sequência processual é justamente uma das razões pelas quais a história não pode ser resumida simplesmente à afirmação de que “Lula foi acusado e depois inocentado”.

Ao mesmo tempo, também seria incorreto ignorar as decisões posteriores do STF.

O Supremo anulou as condenações por entender que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar aqueles casos. O próprio STF registra que, para Fachin, as acusações envolvendo o triplex, o sítio e o Instituto Lula não apresentavam relação direta suficiente com os desvios da Petrobras que justificassem a competência da 13ª Vara de Curitiba.

A decisão sobre Sergio Moro

Existe ainda um segundo capítulo jurídico importante.

Em março de 2021, a Segunda Turma do STF reconheceu, por maioria, a suspeição de Sergio Moro na condução do processo do triplex. A decisão determinou a anulação dos atos praticados pelo então juiz naquele processo, sob o entendimento de que houve parcialidade na condução da ação.

São, portanto, duas questões diferentes que frequentemente aparecem misturadas no discurso político: a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para aqueles processos e o reconhecimento posterior da suspeição de Moro no caso do triplex.

A imprensa também virou alvo

Na entrevista à Band, Lula afirmou que a imprensa deveria dar às decisões posteriores o mesmo destaque dado às acusações originais.

A reclamação já havia aparecido em outras entrevistas durante a campanha. Em agosto, durante sabatina na TV Globo, Lula também criticou a cobertura da Lava Jato e voltou a mencionar o chamado “PowerPoint” apresentado por Dallagnol. Na ocasião, o jornalista César Tralli afirmou que a Globo havia feito uma retratação em relação a outro episódio envolvendo um PowerPoint recente sobre o caso Banco Master.

A discussão, portanto, não é apenas jurídica. Ela envolve também o papel da imprensa ao noticiar investigações, denúncias, sentenças e decisões posteriores.

O debate sobre as provas

Há ainda uma diferença importante entre dizer que as condenações foram anuladas e afirmar que “nunca houve provas” ou que tudo foi simplesmente inventado.

As acusações contra Lula foram objeto de processos judiciais, decisões condenatórias e recursos em diferentes instâncias. Ao mesmo tempo, as condenações deixaram de produzir efeitos depois das decisões do STF.

O próprio julgamento de 2021 mostra que houve divergência entre os ministros. Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux votaram contra a anulação, defendendo a manutenção da competência da Justiça de Curitiba. Nunes Marques sustentou que havia elementos que indicavam conexão entre os recursos supostamente destinados a Lula e o esquema da Petrobras.

Ou seja, a questão jurídica não foi apresentada no Supremo como uma unanimidade sobre a inexistência dos fatos.

A ironia da nova cobrança

O discurso de Lula transforma novamente a Lava Jato em um capítulo central de sua narrativa política: de um lado, ele relembra os 580 dias em que permaneceu preso; de outro, utiliza as decisões posteriores do STF para sustentar que foi vítima de uma operação injusta.

A crítica à cobertura jornalística pode ser debatida. Jornalistas e veículos podem ser cobrados por erros, exageros ou falta de contextualização. Mas uma reconstrução histórica completa precisa apresentar tanto as condenações que efetivamente ocorreram quanto as decisões posteriores que as anularam.

Transformar a história em uma frase — “Lula foi inocentado” — simplifica o que aconteceu. Da mesma forma, afirmar que as condenações continuam válidas ignoraria as decisões definitivas do STF.

O fato jurídico é objetivo: Lula foi condenado, ficou preso por 580 dias e teve as condenações anuladas pelo STF. A anulação não equivale tecnicamente a uma absolvição de mérito.

É justamente essa diferença que precisa permanecer no centro do debate, independentemente da narrativa política escolhida por Lula, por seus adversários ou pela própria imprensa.