Lula já teve R$ 18 milhões em impostos cobrados — mas STF mandou parar tudo
Cobrança bilionária contra o ex-presidente e o Instituto Lula foi anulada por Gilmar Mendes, que considerou as provas ilegais. Caso levanta debate sobre justiça, política e privilégios.
Nem sempre a história contada hoje é a mesma que se viveu no passado. Em 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Instituto Lula enfrentaram uma cobrança pesada da Receita Federal: cerca de R$ 18 milhões em impostos. A justificativa era de que a entidade teria sido usada para outros fins além dos previstos oficialmente, numa possível confusão entre o patrimônio do Instituto e o pessoal.
Mas tudo mudou quando a defesa de Lula alegou que as provas usadas na acusação vinham da Operação Lava Jato — e que essas provas haviam sido anuladas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que declarou a parcialidade do então juiz Sérgio Moro nos processos contra o petista.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, concordou com os argumentos da defesa e decidiu suspender a cobrança. Segundo ele, usar provas consideradas ilegais fere a base da legalidade jurídica. E foi além: criticou o procurador responsável pela ação, dizendo que o texto da acusação era “teratológico” (ou seja, grotesco), ideológico e até intelectualmente frágil, por ignorar o princípio da presunção de inocência.
Com essa decisão, o processo que corria na Justiça Federal de São Paulo foi interrompido, e outras ações fiscais baseadas nos mesmos documentos também foram paralisadas. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decretou o fim do processo.
Gilmar Mendes ainda alertou que a cobrança vinha sendo usada como arma política em campanhas eleitorais para tentar desgastar a imagem de Lula, o que ele considerou uma afronta ao direito do ex-presidente.
No fim das contas, a Justiça considerou que a cobrança de R$ 18 milhões era inválida — mas isso não apaga o fato de que ela existiu. A decisão reacende o debate sobre até onde vai a proteção judicial e onde começa o privilégio institucional. Enquanto isso, o cidadão comum segue sem brechas nem ministros a seu favor quando cai na malha fina.
