Lula procura argumentos para defender o STF, mas recebe alerta de que a Corte deve se defender sozinha
Em meio à crise envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça, Polícia Federal e Banco Master, presidente teria buscado munição para sustentar publicamente o Supremo; ministros, porém, recomendaram cautela e lembraram que a Corte tem autonomia para responder às próprias controvérsias
A crise que se instalou no Supremo Tribunal Federal ganhou uma dimensão política capaz de alcançar diretamente o Palácio do Planalto. Segundo a coluna de Andreza Matais, do Metrópoles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria procurado ministros do Supremo para pedir argumentos que pudessem ajudá-lo a defender publicamente a Corte em um momento de crescente desgaste institucional.
A resposta, entretanto, não teria sido exatamente a esperada pelo presidente.
De acordo com o relato, Lula ouviu dos ministros que deveria ter cautela ao assumir uma defesa política mais explícita do Supremo. Um dos argumentos apresentados foi o de que o próprio governo depende da Corte em disputas judiciais e eleitorais, inclusive em questões relacionadas a decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
A outra mensagem teria sido ainda mais direta: o STF possui uma longa história institucional e condições para responder às próprias crises.
A coluna afirma que ministros lembraram a Lula que o Supremo tem cerca de 130 anos de história, já atravessou diferentes períodos de instabilidade e não precisaria ficar dependente da defesa pública de autoridades do Executivo.
O episódio revela uma situação politicamente delicada para o presidente.
A preocupação eleitoral de Lula
Segundo a publicação, a preocupação de Lula estaria diretamente relacionada aos efeitos eleitorais da crise que envolve o Supremo.
O desgaste provocado pelas controvérsias envolvendo Alexandre de Moraes passou a representar um problema para o governo em um momento particularmente sensível: a campanha pela reeleição.
A associação entre Lula e ministros do STF pode produzir efeitos distintos entre os eleitores. Para uma parcela do eleitorado, a defesa da Corte representa a defesa das instituições democráticas. Para outra, entretanto, a proximidade entre o presidente e ministros envolvidos em controvérsias pode aumentar a rejeição ao governo.
De acordo com a coluna, o núcleo da campanha de Lula chegou a encomendar pesquisas qualitativas para avaliar como os eleitores estavam percebendo o episódio e quais poderiam ser seus efeitos sobre a disputa eleitoral.
Isso ajuda a explicar por que o presidente teria procurado argumentos para construir uma posição pública sobre o Supremo.
Não se trata apenas de uma discussão jurídica.
É também uma questão eleitoral.
A crise entre Moraes e Mendonça
O pano de fundo dessa movimentação é o conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que se intensificou após a divulgação de informações relacionadas à investigação do Banco Master.
Mendonça passou a relatar parte do caso depois que Dias Toffoli deixou a relatoria. A situação ganhou nova dimensão quando o ministro determinou o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha conversas atribuídas a Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Entre as mensagens divulgadas estava uma conversa na qual Vorcaro teria consultado Moraes sobre a possibilidade de deixar o país antes de uma eventual prisão.
A divulgação desse material colocou o ministro no centro de uma crise política e institucional.
Moraes, por sua vez, reagiu pedindo que Mendonça fosse investigado. Entre as acusações apresentadas estão suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade, quebra de imparcialidade judicial e suposto favorecimento a determinados grupos políticos.
É importante destacar que essas acusações estão no campo da disputa institucional e não representam, por si mesmas, uma conclusão judicial de culpa contra Mendonça.
A tentativa de encontrar uma saída para o caso Master
Em meio ao agravamento do conflito, surgiu uma possível alternativa: retirar de Mendonça a parte da investigação relacionada a Moraes e transferi-la para Edson Fachin.
Segundo a coluna, Lula se reuniu na sexta-feira (4) com Fachin, presidente do STF, e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Nesse contexto, teria surgido a possibilidade de Fachin assumir o trecho do caso Master relacionado a Moraes, como tentativa de diminuir a tensão entre os ministros.
A ideia teria recebido apoio entre ministros do Supremo.
Mas existe um obstáculo jurídico importante.
A distribuição de processos no STF segue regras regimentais. O presidente da Corte não pode simplesmente escolher livremente quem será o novo relator de um processo conforme uma conveniência política ou institucional.
Caso a mudança aconteça, o caso Master poderá chegar ao seu terceiro relator.
O histórico da relatoria
O primeiro relator do caso foi Dias Toffoli. Segundo a coluna, ele deixou a condução do processo depois que vieram a público informações sobre uma relação financeira envolvendo Daniel Vorcaro. André Mendonça passou então a ocupar a relatoria.
A permanência de Mendonça passou a ser vista por setores do Supremo como um dos elementos que mantêm aberta a crise com Moraes.
A retirada do ministro da relatoria, portanto, poderia ser interpretada como uma tentativa de separar o processo sobre o Banco Master da disputa pessoal e institucional que se estabeleceu entre os dois ministros.
Mas também poderia produzir outro problema: a percepção de que uma mudança de relator estaria sendo utilizada para administrar uma crise política dentro da própria Corte.
A reunião de Mendonça com Vorcaro
Outro elemento que aparece nesse debate é a reunião entre André Mendonça e Daniel Vorcaro.
O encontro ocorreu antes de Mendonça assumir a relatoria do caso Master. O ministro afirmou que a conversa tratou de um julgamento em andamento no Supremo relacionado a precatórios e que ocorreu em seu instituto privado.
A reunião passou a ser questionada depois que Mendonça assumiu a condução de parte da investigação envolvendo Vorcaro.
O episódio alimentou críticas de quem considera que a relação anterior poderia comprometer a aparência de imparcialidade.
Por outro lado, a existência de uma reunião entre um ministro e uma pessoa que posteriormente se tornou personagem central de uma investigação não constitui, isoladamente, prova de irregularidade.
É justamente essa distinção que se tornou fundamental no atual momento: uma relação, uma conversa ou um encontro precisam ser contextualizados antes de serem transformados em acusação de crime.
Lula ficou diante de um problema político
A situação coloca Lula diante de um dilema.
De um lado, o presidente tem interesse político e institucional em preservar uma relação estável com o Supremo. O governo depende do Judiciário em diversas disputas e decisões que afetam diretamente suas políticas públicas e sua agenda política.
De outro, assumir uma defesa irrestrita de ministros envolvidos em controvérsias pode produzir desgaste eleitoral.
É por isso que a resposta recebida por Lula ganha importância.
Em vez de simplesmente fornecer uma lista de argumentos para o presidente repetir publicamente, os ministros teriam sinalizado que o Supremo precisa assumir a responsabilidade por sua própria defesa.
A mensagem é institucionalmente relevante.
Uma Corte constitucional não pode depender do governo de plantão para explicar ou justificar suas decisões.
O problema da imagem pública
A crise também mostra como a confiança nas instituições passou a ser uma questão central para o Supremo.
Nas últimas semanas, imagens, mensagens, relatórios da Polícia Federal, encontros privados e disputas entre ministros passaram a ocupar o espaço que normalmente deveria ser destinado às decisões judiciais.
Isso aumenta a dificuldade de separar o debate jurídico da disputa política.
A situação fica ainda mais delicada porque o caso envolve personagens de enorme poder institucional: ministros do STF, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, o governo federal e integrantes do Congresso Nacional.
Qualquer suspeita ou acusação envolvendo essas instituições tem potencial para produzir consequências muito maiores do que uma disputa judicial comum.
Crítica: por que Lula precisa defender o Supremo?
A pergunta política que surge desse episódio é simples: por que o presidente da República precisaria procurar argumentos para defender o Supremo?
A resposta deveria ser institucional.
O STF deve ser respeitado quando cumpre sua função constitucional, assim como qualquer outra instituição da República. Mas respeito institucional não significa blindagem política.
Se existem acusações, elas precisam ser investigadas.
Se existem documentos, precisam ser analisados.
Se existem mensagens, precisam ser contextualizadas.
Se existem irregularidades, precisam ser responsabilizadas.
E, se não existem provas suficientes, as acusações precisam ser arquivadas.
O problema começa quando a defesa de uma instituição passa a ser confundida com a defesa automática de pessoas que ocupam cargos dentro dela.
O Supremo não é Alexandre de Moraes. O Supremo não é André Mendonça. O Supremo é uma instituição composta por 11 ministros e submetida à Constituição.
Da mesma maneira, criticar um ministro não significa necessariamente atacar o STF ou a democracia.
Essa distinção é fundamental.
Uma Corte precisa responder ao país
A resposta dada a Lula — de que o Supremo possui história suficiente para se defender sozinho — também pode ser interpretada de outra maneira.
Se a Corte realmente tem força institucional para se defender, então precisa também estar disposta a prestar esclarecimentos quando sua atuação for questionada.
Transparência não significa submissão ao Executivo, ao Congresso ou à opinião pública.
Significa permitir que a sociedade compreenda por que determinadas decisões são tomadas, quais são os fundamentos jurídicos utilizados e quais são os limites da atuação dos ministros.
Isso é especialmente importante em uma crise que envolve o Banco Master, Daniel Vorcaro, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República.
A eleição aumenta a pressão
O componente eleitoral torna tudo ainda mais sensível.
Lula busca a reeleição e precisa administrar simultaneamente sua relação com o Supremo, sua imagem diante do eleitorado e os ataques de seus adversários.
Qualquer defesa pública de Moraes pode ser explorada eleitoralmente.
Qualquer crítica ao Supremo também pode ser interpretada como mudança de posição ou tentativa de distanciamento.
Por isso, o presidente está diante de uma equação difícil.
Defender as instituições é uma coisa.
Defender individualmente cada autoridade envolvida em uma crise é outra.
E o eleitor terá cada vez mais dificuldade para separar essas duas coisas se governo, oposição, Supremo e Congresso continuarem transformando conflitos institucionais em munição eleitoral.
O caso ultrapassou os ministros
A crise já não é apenas uma disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Ela envolve o funcionamento do Supremo, a atuação da Polícia Federal, o papel da Procuradoria-Geral da República, a relação entre Executivo e Judiciário e a própria confiança da sociedade nas instituições.
Por isso, qualquer solução precisa ser institucional, transparente e baseada em regras previamente estabelecidas.
Se houver mudança de relatoria, ela deve obedecer ao regimento.
Se houver investigação, deve respeitar o devido processo.
Se houver acusação contra ministros, deve haver direito de defesa.
E se não houver elementos suficientes para sustentar determinada acusação, isso também precisa ser reconhecido.
No fim, talvez essa seja a principal mensagem do episódio.
O Supremo não deveria precisar de um presidente para defendê-lo. Mas também não deveria temer perguntas quando sua atuação é colocada sob escrutínio.
Em uma democracia, instituições fortes não são aquelas que nunca são questionadas.
São aquelas capazes de responder aos questionamentos com documentos, argumentos, transparência e respeito às próprias regras.
E é exatamente isso que o atual momento exige do Supremo, do governo, da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e de todos os personagens envolvidos na crise do Banco Master.
