Lula reúne ministros no Alvorada para discutir “taxa das blusinhas” e bets em meio a pressão política e eleitoral
Reunião convocada de última hora coloca na mesa duas pautas de alto impacto popular: a manutenção do imposto zerado sobre compras internacionais de até US$ 50 e os efeitos sociais das apostas; MP assinada pelo próprio governo depende do Congresso para não perder validade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou, nesta terça-feira (18), uma reunião extraordinária no Palácio da Alvorada para discutir duas questões que misturam economia, comportamento do consumidor e cálculo eleitoral: a manutenção do fim da chamada “taxa das blusinhas” e os impactos sociais das apostas esportivas, as bets.
O encontro ocorreu fora da agenda oficial e, segundo interlocutores citados pelo Metrópoles, foi convocado de última hora. Participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros de diferentes áreas do governo, entre eles Dario Durigan (Fazenda), José Guimarães (Relações Institucionais), Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Miriam Belchior (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).
A composição da reunião revela a dimensão política dos dois assuntos. Não se trata apenas de uma discussão tributária ou de uma conversa sobre jogos on-line. Estão envolvidos, ao mesmo tempo, receita pública, comércio exterior, varejo nacional, comportamento do consumidor, saúde social, regulamentação de empresas, articulação com o Congresso e comunicação eleitoral.
E existe uma peculiaridade política impossível de ignorar: em um dos casos, o próprio governo que agora corre para preservar determinada medida foi quem criou a mudança.
A “taxa das blusinhas” que o próprio Lula decidiu zerar
A história começou antes da atual reunião.
Em junho de 2024, Lula sancionou a legislação que passou a cobrar 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida alcançou produtos adquiridos em plataformas estrangeiras e ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Na época, a justificativa envolvia a proteção do comércio nacional e a correção da concorrência entre varejistas brasileiros e plataformas estrangeiras.
Dois anos depois, o cenário mudou.
Em maio de 2026, Lula assinou uma Medida Provisória para zerar o imposto federal sobre essas compras. O próprio governo apresentou a mudança como um passo possível após a regularização do setor e o combate ao contrabando.
Agora, porém, a medida provisória precisa sobreviver ao Congresso.
A MP 1.357/2026 perde validade em 8 de setembro caso não seja aprovada. Segundo as informações mais recentes, a falta de acordo entre deputados e senadores atrasou a instalação da comissão mista responsável pela análise da proposta.
É aí que a reunião no Alvorada ganha peso.
O relógio está correndo
O governo precisa conseguir uma tramitação legislativa capaz de preservar a decisão de Lula antes que a MP expire.
Se isso não ocorrer, o imposto poderá voltar.
E a possível retomada teria uma característica eleitoral bastante sensível: aconteceria poucas semanas antes do primeiro turno das eleições.
O cálculo político é evidente.
Para o consumidor que compra produtos de baixo valor em plataformas internacionais, a discussão não é abstrata. Ela aparece no preço final.
Para o comércio nacional, a questão é outra. Varejistas brasileiros argumentam que a tributação das importações é necessária para reduzir uma assimetria competitiva com produtos estrangeiros que chegam ao país por plataformas digitais. O governo, por sua vez, precisa equilibrar proteção do mercado nacional, arrecadação e impacto sobre o consumidor.
A situação fica ainda mais delicada porque a mudança atual não foi proposta por um governo adversário.
Foi Lula quem assinou a MP que zerou a cobrança.
Agora, é o próprio governo Lula que precisa convencer o Congresso a manter aquilo que o Executivo criou.
A ironia política da “taxa”
É aqui que aparece uma das ironias do episódio.
O governo que instituiu a cobrança em 2024 decidiu eliminá-la em 2026.
Depois, precisa mobilizar sua base política para impedir que ela volte.
Não há necessariamente contradição jurídica nisso: governos mudam políticas conforme circunstâncias econômicas, avaliações de impacto e prioridades.
Mas eleitoralmente a história é mais delicada.
A pergunta que um opositor naturalmente fará é simples: por que cobrar em um momento e zerar depois?
E a resposta do governo também é previsível: porque as condições mudaram e a política anterior teria cumprido seu objetivo.
No meio dessa disputa fica o consumidor, interessado menos na teoria tributária e mais na pergunta prática: quanto vai pagar na próxima compra?
O Congresso é o verdadeiro ponto de pressão
A reunião de Lula também mostra uma realidade do atual governo: muitas das principais promessas ou decisões dependem de articulação com um Congresso que nem sempre acompanha o Planalto.
A MP precisa passar pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado.
O problema não é apenas conseguir votos.
É também conseguir acordo sobre presidência e relatoria da comissão, distribuir espaços entre partidos e construir um texto capaz de chegar à votação.
Nos últimos dias, a articulação política do governo conseguiu destravar várias medidas provisórias, mas a pauta das “blusinhas” continuou enfrentando dificuldades.
Essa negociação explica por que o ministro José Guimarães, responsável pela articulação política do governo, participa da reunião.
Lula não chamou apenas economistas.
Chamou quem precisa convencer deputados e senadores.
E então entram as bets
O segundo grande assunto da reunião é completamente diferente na aparência, mas tem ligação semelhante com o cotidiano.
As bets tornaram-se uma preocupação política crescente do governo federal.
Lula tem defendido uma postura mais dura em relação às apostas esportivas e aos seus efeitos sociais, especialmente diante de problemas associados a endividamento, compulsão e publicidade agressiva.
Ao mesmo tempo, o governo não optou pela simples proibição das plataformas legais. O setor foi regulado e passou a funcionar dentro de um mercado submetido a regras federais.
A contradição aparente é evidente: o governo regula uma atividade que seu próprio presidente critica pelos efeitos sociais que ela pode produzir.
O governo apertou a publicidade
Em julho, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça endureceram as regras de publicidade das apostas.
Desde 17 de julho, os anúncios de apostas de quota fixa passaram a ser obrigados a exibir advertências sobre seus riscos. Entre as mensagens estão:
“Apostar pode causar dependência.”
“Apostar faz você perder dinheiro.”
“Aposta não é investimento.”
As advertências devem ser claras e ocupar pelo menos 10% da área da peça publicitária.
A inspiração é semelhante à lógica utilizada em campanhas de produtos associados a riscos à saúde e ao comportamento.
O recado do governo é direto: bet não é investimento e não deve ser apresentada como caminho para enriquecimento.
A preocupação social chegou ao Planalto
A discussão das bets deixou de ser apenas econômica.
O governo passou a tratar o assunto também como uma questão social.
O problema envolve famílias que comprometem renda com apostas, pessoas vulneráveis à compulsão, publicidade direcionada e plataformas que utilizam estratégias digitais para manter o usuário ativo.
Levantamentos recentes citados pelo Projeto Comprova apontaram uma saída líquida de R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras em 2025 relacionada às apostas digitais. O mesmo levantamento alerta que não existe garantia de retorno financeiro e explica que plataformas utilizam mecanismos que podem prolongar o tempo de permanência dos usuários.
Isso ajuda a explicar por que o tema entrou na conversa direta do presidente.
Lula admite que não proibiu
O próprio presidente já reconheceu a dimensão política do dilema.
Lula tem afirmado que não proibiu as apostas porque, segundo a formulação que vem utilizando, “não é o dono do Brasil”.
A frase resume a dificuldade.
De um lado, existe a pressão para combater os efeitos negativos das apostas.
De outro, existe um setor regulado, com empresas autorizadas a operar e interesses econômicos envolvidos.
A alternativa do governo vem sendo aumentar o controle.
Publicidade mais restrita.
Advertências.
Fiscalização.
Regras de jogo responsável.
E restrições para determinados públicos.
Mais uma vez, a comunicação entra na reunião
A presença de Sidônio Palmeira, chefe da Secretaria de Comunicação Social, é significativa.
A reunião não discute apenas o que fazer.
Discute também como apresentar o que o governo está fazendo.
Isso ganha ainda mais importância em um ano eleitoral.
Uma eventual retomada do imposto das compras internacionais seria imediatamente explorada pela oposição.
Da mesma forma, qualquer endurecimento contra bets pode ser vendido pelo governo como proteção às famílias, enquanto adversários poderiam tratar a medida como excesso de interferência ou restrição ao consumidor.
A batalha não termina na decisão administrativa.
Começa na narrativa.
Duas pautas, um mesmo problema: o bolso
Apesar das diferenças, “blusinhas” e bets possuem uma característica comum.
Ambas chegam diretamente ao bolso do brasileiro.
No primeiro caso, a discussão é sobre quanto custa comprar uma mercadoria estrangeira.
No segundo, sobre quanto dinheiro o consumidor perde em apostas.
De um lado, o governo tenta evitar que uma tarifa volte a pesar sobre pequenas compras.
Do outro, tenta convencer o cidadão de que apostar não é uma forma de investimento.
São mensagens que podem se encontrar em uma campanha presidencial:
“O governo está barateando suas compras.”
“O governo está protegendo sua família das apostas.”
É uma narrativa politicamente muito eficiente.
Mas existe uma pergunta incômoda
A mesma administração que agora apresenta essas questões como prioridades precisa responder por suas próprias escolhas anteriores.
A “taxa das blusinhas” foi sancionada durante o atual governo.
O mercado de apostas foi regulamentado durante o atual governo.
As regras foram sendo alteradas conforme surgiam novos problemas.
E agora Lula precisa administrar as consequências dessas decisões.
Isso não significa que o governo tenha necessariamente errado ao mudar de posição.
Políticas públicas podem e devem ser corrigidas.
Mas existe uma diferença entre corrigir uma política porque os resultados indicaram necessidade de mudança e apresentar a correção como se fosse parte de um plano original que nunca precisou ser revisto.
É justamente aí que a política eleitoral costuma esconder sua parte mais interessante.
Alckmin no centro da conversa econômica
A presença de Geraldo Alckmin, além de vice-presidente, tem peso especialmente na discussão econômica e industrial.
Alckmin ocupa posição estratégica na formulação das políticas relacionadas à indústria e ao comércio.
A questão das compras internacionais não envolve apenas arrecadação.
Também diz respeito à sobrevivência de setores do varejo brasileiro diante da concorrência de plataformas internacionais.
O equilíbrio desejado pelo governo é difícil:
proteger o comércio nacional sem aumentar excessivamente o custo para o consumidor.
Não existe solução que agrade simultaneamente todos os grupos interessados.
Dario Durigan e a Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa da discussão justamente porque a MP tem consequências tributárias e fiscais.
O debate envolve quanto o governo deixa de arrecadar ao zerar o imposto e quais efeitos indiretos podem surgir sobre consumo, atividade econômica e arrecadação de outros tributos.
É uma equação mais complicada do que simplesmente “taxar ou não taxar”.
Uma alíquota menor pode estimular determinadas compras.
Uma alíquota maior pode proteger o varejo nacional.
Uma alíquota zero pode reduzir o preço final.
Mas também diminui a arrecadação daquele tributo.
A reunião fora da agenda
O encontro ter ocorrido fora da agenda oficial também chama atenção.
Segundo interlocutores ouvidos pelo Metrópoles, os ministros foram avisados apenas no início da manhã.
A convocação de última hora indica preocupação do Planalto com o calendário.
O prazo da MP está se aproximando.
O debate das bets ganha dimensão social.
E a eleição torna qualquer mudança de preço ou renda politicamente sensível.
Em Brasília, às vezes, o horário de uma reunião diz tanto quanto o conteúdo dela.
O governo corre contra o próprio calendário
A situação pode ser resumida em uma sequência quase cinematográfica.
Em 2024, Lula sancionou a cobrança das “blusinhas”.
Em maio de 2026, o próprio Lula assinou uma MP para zerá-la.
Em agosto, o Congresso ainda não conseguiu avançar com a medida.
Em setembro, o prazo de validade termina.
E outubro se aproxima com a eleição presidencial.
Enquanto isso, Lula chama ministros ao Alvorada para tentar destravar o assunto.
Não é apenas uma reunião econômica.
É uma corrida contra o relógio.
E há uma lição política
Governos raramente conseguem controlar completamente as consequências de suas decisões.
A política pública começa com uma assinatura.
Depois passa pelo Congresso.
Entra no mercado.
Chega ao consumidor.
Produz efeitos.
Gera críticas.
E, às vezes, precisa ser corrigida pelo mesmo governo que a criou.
É exatamente o que ocorre agora com a “taxa das blusinhas”.
Nas bets, a dinâmica é semelhante: o governo regulou o mercado, percebeu riscos sociais crescentes e passou a endurecer a fiscalização e a publicidade.
Nada disso é necessariamente incoerente.
Mas exige explicação.
O desafio de Lula
O presidente precisa agora convencer duas pontas distintas.
O Congresso, de que a MP merece ser aprovada.
E o eleitor, de que a manutenção do imposto zerado é positiva e que o endurecimento contra as bets representa proteção — não simplesmente uma nova intervenção estatal.
Por isso, a reunião no Alvorada tem um peso que ultrapassa seus participantes.
É uma reunião sobre preço, imposto, consumo, vício, publicidade, Congresso e voto.
E existe uma última ironia.
Lula reúne ministros para discutir problemas que, em grande medida, nasceram de decisões tomadas pelo próprio governo.
É assim que funciona a política pública: quem governa também administra as consequências das próprias escolhas.
Agora, o Planalto precisa decidir quais consequências quer transformar em política de governo — e quais pretende transformar em discurso de campanha.
