TSE manda retirar vídeos de Lula com pedidos de voto feitos antes do período permitido

Decisão do ministro André Mendonça determina remoção de trechos da convenção do PT na Bahia; julgamento reabre debate sobre os limites entre discurso partidário e propaganda eleitoral antecipada

A largada oficial da campanha eleitoral de 2026 trouxe um revés jurídico para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que Lula, o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) e o próprio Partido dos Trabalhadores retirem das redes sociais trechos de vídeos nos quais o presidente fez pedidos explícitos de voto durante uma convenção partidária realizada em Salvador, em 1º de agosto.

A decisão foi tomada em caráter liminar, portanto provisório, após uma representação apresentada pelo Partido Novo, que alegou propaganda eleitoral antecipada. A ordem não determinou a retirada integral dos vídeos da convenção, mas apenas dos segmentos considerados irregulares.

O caso coloca Lula diante de uma situação particularmente simbólica: justamente quando a campanha eleitoral oficial começa, a Justiça Eleitoral determina que sejam retirados registros de uma manifestação eleitoral feita semanas antes da data permitida para pedidos explícitos de voto.

O episódio aconteceu em Salvador

A convenção do PT ocorreu no Parque de Exposições de Salvador, em 1º de agosto, e teve como objetivo oficializar as candidaturas do partido na Bahia, incluindo Jerônimo Rodrigues para a disputa pelo governo estadual.

Também foram referendados os nomes do senador Jaques Wagner e do ex-ministro Rui Costa para o Senado.

Lula participou do evento como presidente da República e pré-candidato à reeleição. No discurso, porém, ultrapassou, segundo a decisão de Mendonça, os limites de uma simples manifestação partidária e passou a pedir diretamente votos para si e para aliados.

Em um dos trechos reproduzidos na representação, Lula disse:

“Depois de falar do Jerônimo, depois de falar do Wagner, dos deputados de vocês, lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República.”

Em outro momento, foi ainda mais explícito:

“Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo.”

O presidente também pediu apoio para Wagner e Rui Costa na disputa pelo Senado.

“Eu preciso de dois votos. Nesse galego e nesse companheiro aqui.”

Essas declarações estão no centro da decisão judicial.

A questão da data

O ponto fundamental da discussão está no calendário eleitoral.

A legislação permite a realização de convenções partidárias e a apresentação de candidaturas antes do início oficial da campanha. O que não é permitido, nesse período, é transformar esses eventos em atos de propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de voto.

Segundo a legislação eleitoral aplicada ao pleito de 2026, candidatos passaram a poder pedir votos explicitamente a partir de 16 de agosto. O discurso de Lula ocorreu em 1º de agosto, 15 dias antes.

É justamente essa diferença temporal que sustenta a representação do Novo.

O TSE mantém entendimento de que a realização de convenções partidárias não cria uma exceção para pedidos explícitos de voto. A jurisprudência da Corte também considera que não é indispensável utilizar literalmente palavras como “vote” ou “eleja”: expressões semanticamente equivalentes podem caracterizar pedido eleitoral antecipado.

Mendonça: não foi apenas discurso político

Em sua decisão, André Mendonça fez uma distinção importante.

Segundo o ministro, as manifestações de Lula não se limitaram à apresentação de sua candidatura, à defesa de realizações administrativas ou à exaltação de características pessoais.

Foram, na avaliação judicial, “comandos eleitorais diretos”.

Essa definição é central para compreender por que os vídeos foram alvo de remoção.

Em outras palavras, a discussão não envolve simplesmente o direito de Lula falar em um evento do próprio partido.

O ponto analisado pelo tribunal foi o conteúdo específico da fala e o momento em que ela foi divulgada.

A representação do Novo

O Partido Novo pediu inicialmente uma providência mais abrangente: a retirada de todo o conteúdo da convenção que havia sido publicado nas plataformas digitais pelos envolvidos.

Mendonça, contudo, adotou uma posição mais restrita.

O ministro entendeu que não seria proporcional retirar integralmente registros de uma convenção que durou mais de três horas, já que apenas determinados trechos poderiam configurar infração.

A decisão, portanto, procura separar o que seria conteúdo partidário legítimo daquilo que, na avaliação preliminar do magistrado, ultrapassou o limite legal.

Essa é uma diferença relevante.

O TSE não determinou que a convenção desaparecesse da internet.

Determinou a retirada dos trechos específicos considerados irregulares.

Quem terá de retirar o conteúdo

A decisão alcança:

• Luiz Inácio Lula da Silva;
• Jerônimo Rodrigues;
• Partido dos Trabalhadores;
• além dos demais representados que tenham reproduzido os trechos considerados irregulares.

Segundo a determinação, os responsáveis têm 24 horas para editar ou retirar os vídeos dos canais próprios.

Caso a edição parcial não seja tecnicamente possível, o vídeo deverá ser retirado integralmente daquele canal.

A determinação também alcança conteúdos reproduzidos por candidatos envolvidos na ação.

O papel do YouTube

A decisão também envolve a Google Brasil/YouTube.

A plataforma foi intimada a agir diretamente em relação ao conteúdo publicado pelo canal Salvador TV, ainda que o canal não integre formalmente o polo passivo da ação.

A medida demonstra como a Justiça Eleitoral passou a tratar as plataformas digitais como peças fundamentais na execução de ordens relacionadas à propaganda eleitoral.

Não basta mais apenas determinar a candidatos que parem de divulgar determinado conteúdo.

A depender do caso, as plataformas também podem ser acionadas para impedir a continuidade da circulação do material.

O TSE e o limite da propaganda antecipada

A decisão se insere em uma jurisprudência mais ampla do Tribunal Superior Eleitoral sobre propaganda eleitoral antecipada.

O próprio TSE registra que o debate político e a manifestação de candidatos e partidos são protegidos, mas que a legislação estabelece limites para determinadas formas de propaganda antes do período autorizado.

Em documentos recentes relacionados às eleições de 2026, a Corte reafirma a necessidade de equilibrar liberdade de expressão e integridade do processo eleitoral. O entendimento inclui a preocupação de evitar interferência excessiva da Justiça Eleitoral no debate público, mas preserva a possibilidade de medidas cautelares quando houver infração eleitoral concreta.

É essa fronteira que está sendo testada no caso de Lula.

O relógio eleitoral

Há uma ironia particular no episódio.

No dia 1º de agosto, Lula ainda era pré-candidato e estava submetido às restrições do período pré-eleitoral.

No dia 16 de agosto, a campanha passou oficialmente a permitir pedidos explícitos de voto.

E no dia 18 de agosto, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de registros daquele discurso anterior.

O calendário, nesse caso, transformou-se quase em personagem da história.

A mesma frase que poderia ser perfeitamente compatível com um ato eleitoral depois de 16 de agosto foi considerada irregular quando pronunciada em 1º de agosto.

A diferença está na data.

O discurso político e o discurso eleitoral

O episódio mostra também como pode ser tênue a fronteira entre discurso partidário e propaganda.

Lula poderia participar da convenção.

Poderia defender o partido.

Poderia falar das realizações do governo.

Poderia apresentar seus argumentos políticos.

Poderia exaltar sua trajetória.

O problema identificado pelo TSE foi outro: pedir diretamente que o público lhe desse um voto antes da abertura oficial da campanha.

A distinção parece pequena em uma fala de palanque, mas tem enorme importância jurídica.

Lula e a corrida pelo quarto mandato

O episódio ocorre em meio à preparação de Lula para disputar novamente a Presidência da República.

O petista lançou oficialmente sua campanha no dia 16 de agosto, em São Bernardo do Campo, cidade que marcou sua trajetória sindical e política.

Naquele evento, Lula retomou os principais eixos de sua campanha: segurança pública, educação, soberania nacional, indústria e combate ao crime organizado.

Também afirmou buscar um quarto mandato e fez duras críticas à direita.

A decisão de André Mendonça, portanto, ocorre no exato momento em que o discurso presidencial ganha oficialmente formato eleitoral.

Jerônimo, Wagner e Rui Costa também aparecem no caso

O episódio não envolve apenas Lula.

Jerônimo Rodrigues, candidato à reeleição ao governo da Bahia, foi citado nos pedidos de voto feitos pelo presidente.

O governador também está entre os responsáveis por remover trechos reproduzidos em seus canais.

Jaques Wagner, senador e candidato à reeleição para o Senado, foi outro nome citado diretamente.

Rui Costa, ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil de Lula, também foi apresentado por Lula como candidato que precisava dos votos dos eleitores baianos.

A decisão, portanto, tem efeitos sobre uma parcela importante da estrutura eleitoral do PT na Bahia.

Um freio jurídico no início da campanha

Politicamente, a decisão tem uma dimensão que vai além dos vídeos.

Ela funciona como um lembrete de que a campanha eleitoral de 2026 não está fora das regras simplesmente porque os candidatos disputam atenção diariamente nas redes sociais.

O calendário continua valendo.

Convenções continuam submetidas às normas eleitorais.

E discursos feitos meses ou semanas antes da abertura oficial podem ser questionados posteriormente.

No caso de Lula, a Justiça Eleitoral entendeu que houve elementos suficientes para determinar a retirada das falas específicas.

Não se trata de proibir Lula de fazer campanha

Também é importante separar as coisas.

A decisão não impede Lula de pedir votos agora.

A campanha eleitoral está oficialmente aberta desde 16 de agosto, e os candidatos já podem solicitar apoio eleitoral dentro das regras estabelecidas para o período.

O alvo da decisão é o conteúdo produzido antes dessa data.

Da mesma forma, a liminar é uma decisão provisória e pode ser questionada pelas partes dentro do processo.

A disputa que vai muito além de um vídeo

Em eleições digitais, um discurso não desaparece quando o palanque termina.

Ele é gravado.

Recortado.

Compartilhado.

Repostado.

Transformado em meme.

Comentado por adversários.

E, eventualmente, levado à Justiça.

Foi exatamente o que aconteceu com o discurso de Lula em Salvador.

A convenção terminou no dia 1º de agosto.

Mas as frases continuaram circulando.

A representação do Novo levou o episódio ao TSE.

E, agora, a Justiça Eleitoral determinou que os trechos considerados irregulares sejam removidos.

Entre a campanha e a regra

O caso revela uma característica cada vez mais presente nas eleições brasileiras: o discurso político não acontece mais apenas durante o período oficial de campanha.

Candidatos passam meses construindo imagem, apresentando propostas e falando com seus eleitores.

A legislação, porém, continua estabelecendo uma data a partir da qual o pedido explícito de voto é permitido.

É justamente nesse espaço entre a política permanente e a propaganda eleitoral regulamentada que surgem as disputas.

No caso de Lula, André Mendonça entendeu que o presidente atravessou essa linha em Salvador.

Agora, caberá ao processo eleitoral seguir seu curso, enquanto os trechos são retirados das plataformas.

E a eleição de 2026 mostra, desde seus primeiros dias oficiais, que a disputa não será travada apenas nos palanques e nas urnas.

Será também travada nos arquivos digitais, nas redes sociais e, cada vez mais, dentro dos tribunais.

Esta matéria é uma síntese jornalística baseada nas informações fornecidas e em documentos e materiais públicos consultados. Ela não constitui comparação, avaliação ou recomendação entre candidatos, partidos ou projetos políticos.