Lula sanciona lei e diz “não” à linguagem neutra no governo
Nova política estabelece comunicação simples e limita uso de termos como “todes” e “elu” em textos oficiais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (17/11) uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra nos documentos e atos oficiais da administração pública. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e cria a Política Nacional de Linguagem Simples.
Segundo a nova norma, órgãos e entidades públicas devem seguir técnicas de “linguagem simples” em suas comunicações, garantindo clareza e facilidade de compreensão para os cidadãos. Um dos pontos centrais da lei é a orientação para não utilizar formas de flexão de gênero e número que não estejam de acordo com a gramática tradicional, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
A linguagem neutra é um recurso que busca incluir todos os gêneros, substituindo termos masculinos e femininos por formas como “todes” ou pronomes como “elu/delu”. A lei de Lula, portanto, veta oficialmente esse tipo de expressão em textos oficiais do governo.
Entre os objetivos da Política Nacional de Linguagem Simples, estão:
- Garantir que a comunicação oficial seja clara e de fácil entendimento;
- Facilitar o acesso do cidadão às informações públicas;
- Reduzir a necessidade de intermediários para interpretar documentos;
- Economizar tempo e recursos em atendimentos;
- Aumentar a transparência e participação popular;
- Tornar as informações acessíveis também a pessoas com deficiência.
A medida é vista pelo governo como um passo para tornar a comunicação pública mais objetiva, enquanto críticos apontam que restringir a linguagem neutra ignora debates sobre inclusão e diversidade.
