Mendonça manda derrubar milhares de posts falsos sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida
Ministro do TSE determina remoção de publicações, vídeos, imagens, áudios e memes que atribuam a Flávio Bolsonaro ou à família Bolsonaro um plano para retirar Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil; decisão ocorre após uma onda de desinformação nas redes.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de milhares de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25) depois que a campanha de Flávio apresentou ao TSE dados mostrando a rápida disseminação da informação nas redes sociais. A ordem alcança plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube e não se limita a uma publicação específica: também abrange novas versões em texto, imagem, áudio, vídeo e meme que apresentem a mesma alegação como fato.
Mendonça classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família tenham proposto, articulado, apoiado ou pretendam promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. A decisão ainda deverá ser submetida ao plenário virtual do TSE.
A origem da polêmica
A controvérsia começou depois de uma discussão envolvendo um projeto legislativo antigo relacionado ao título de Nossa Senhora Aparecida.
O projeto citado nas publicações é o PL 2.623/2007, apresentado pelo então deputado Professor Victorio Galli. A proposta pretendia alterar a legislação referente ao título de Padroeira do Brasil, mas foi rejeitada e arquivada em 2008.
Os registros legislativos não apontam Flávio Bolsonaro como autor da proposta. O candidato também negou ter apoiado ou defendido qualquer iniciativa para retirar Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil.
Portanto, uma coisa é discutir historicamente o projeto apresentado em 2007. Outra, completamente diferente, é afirmar que Flávio Bolsonaro teria apresentado, apoiado ou planejado executar essa mudança caso fosse eleito.
É justamente essa segunda afirmação que a decisão de Mendonça considera falsa.
A informação se espalhou durante a campanha
O caso ganhou proporções maiores depois que a informação passou a circular intensamente nas redes sociais.
Segundo levantamento citado pela imprensa, foram identificadas centenas de milhares de menções ao assunto em diferentes plataformas, com milhões de interações. A narrativa acabou sendo reproduzida por diferentes perfis políticos, memes, vídeos e comentários.
A campanha de Flávio Bolsonaro levou o caso à Justiça Eleitoral alegando que a disseminação da informação poderia interferir no processo eleitoral.
A proximidade com a eleição presidencial tornou o episódio ainda mais sensível. Não se trata simplesmente de uma discussão religiosa nas redes sociais: trata-se de uma informação atribuída a um candidato à Presidência e apresentada ao público como se fosse uma proposta política real.
E a GloboNews?
Um dos pontos mais importantes da controvérsia envolve a origem da informação.
A narrativa surgiu após um comentário feito pela jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews. Posteriormente, a própria emissora corrigiu a informação, e Flávio Bolsonaro também negou categoricamente ter defendido a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.
Aqui está um dos aspectos que merecem crítica jornalística.
Uma informação política envolvendo um candidato presidencial, religião e uma questão extremamente sensível deveria ser submetida a uma verificação rigorosa antes de ser apresentada ao público.
Quando uma informação incorreta entra no circuito de um grande veículo, o problema não termina necessariamente com a correção. Na era das redes sociais, o primeiro conteúdo pode ser recortado, transformado em vídeo, meme ou postagem e continuar circulando mesmo depois da retificação.
Foi exatamente esse efeito multiplicador que ocorreu neste caso, segundo os dados apresentados ao TSE.
Mendonça amplia a ordem para memes e vídeos
A decisão chama atenção também pelo alcance.
Não foram atingidos apenas textos idênticos à publicação original. A determinação alcança texto, imagem, áudio, vídeo, meme ou qualquer outro formato que transmita o mesmo núcleo factual — a alegação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendem retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
As plataformas receberam prazo para informar as providências adotadas e estão sujeitas a multas em caso de descumprimento. A imprensa registrou valores de multa diária que chegam a R$ 50 mil, enquanto a decisão anterior envolvendo o humorista Antonio Tabet previa multa de R$ 30 mil por ato.
A medida, entretanto, não significa que toda crítica a Flávio Bolsonaro tenha sido proibida.
A própria decisão delimita o conteúdo atingido: a afirmação específica de que ele ou sua família teriam proposto, articulado, apoiado ou planejado retirar Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil.
Debates políticos e religiosos que não apresentem essa afirmação específica como fato permanecem fora desse núcleo da ordem.
O mérito de André Mendonça
O episódio também coloca em evidência a atuação de André Mendonça na Justiça Eleitoral.
Independentemente de posições políticas, existe uma diferença fundamental entre crítica eleitoral e divulgação de uma informação falsa atribuída a um candidato.
O eleitor pode criticar Flávio Bolsonaro, rejeitar suas propostas, fazer sátiras e discutir sua relação com a religião. O problema surge quando uma informação inexistente é apresentada como se fosse uma proposta efetivamente defendida pelo candidato.
Nesse ponto, a decisão de Mendonça estabelece uma distinção importante: opinião não é a mesma coisa que fato inventado.
E, em uma eleição presidencial, essa diferença ganha peso ainda maior.
O caso do meme de Fábio Bolsonaro
A repercussão também atingiu o campo dos memes e das peças humorísticas relacionadas à família Bolsonaro.
Nesse ambiente, é preciso separar humor, sátira e opinião de uma afirmação factual falsa.
Um meme pode fazer uma crítica política. Pode ironizar um candidato. Pode exagerar uma característica pública. Pode provocar seus adversários.
Mas quando o conteúdo passa a apresentar como fato uma ação que nunca foi defendida pelo candidato — especialmente uma ação atribuída diretamente a uma campanha presidencial — a discussão deixa de ser apenas sobre humor e entra no terreno da desinformação eleitoral.
É justamente aí que o episódio envolvendo o meme atribuído a Fábio Bolsonaro precisa ser analisado com cautela: a força do humor político não elimina a necessidade de verificar o fato que está sendo utilizado como base da piada.
Repúdio à desinformação não significa censurar crítica
Também é necessário evitar outro extremo.
Combater uma informação falsa não pode significar transformar toda crítica política em conteúdo proibido.
O eleitor precisa continuar tendo liberdade para questionar, criticar, ironizar e discordar de Flávio Bolsonaro, de Lula, de qualquer candidato ou de qualquer partido.
O que a decisão de Mendonça procura atingir é uma afirmação factual específica que, segundo os elementos apresentados ao tribunal, não corresponde ao que Flávio Bolsonaro defendeu.
Essa distinção é fundamental para o debate democrático.
O perigo da informação falsa na eleição
O caso mostra como uma informação incorreta pode ganhar proporções gigantescas em poucas horas.
Primeiro aparece uma afirmação. Depois surgem os comentários. Em seguida vêm os recortes, vídeos, memes e publicações políticas. Quando chega a correção, muitas pessoas já tiveram contato apenas com a primeira versão.
A correção, portanto, dificilmente alcança automaticamente todas as pessoas que receberam a informação original.
É por isso que o episódio merece crítica e repúdio à disseminação de informação falsa em plena eleição.
O eleitor tem direito à crítica, mas também tem direito à informação correta.
O que está comprovado
Até o momento, os elementos objetivos do caso são claros:
- o projeto relacionado ao título de Nossa Senhora Aparecida existiu;
- ele foi apresentado em 2007 por Professor Victorio Galli, e não por Flávio Bolsonaro;
- a proposta foi rejeitada e arquivada em 2008;
- Flávio Bolsonaro negou ter apoiado ou planejado retirar o título de Padroeira do Brasil;
- a informação passou a circular amplamente durante a campanha;
- a campanha de Flávio procurou a Justiça Eleitoral;
- André Mendonça determinou a remoção das publicações que apresentassem essa associação como fato;
- a determinação alcança também novas versões em texto, imagem, áudio, vídeo e meme;
- a decisão será submetida ao plenário do TSE.
O episódio deixa uma lição importante para a campanha de 2026: em uma eleição presidencial, uma informação falsa pode se transformar rapidamente em uma arma política.
A crítica política é legítima. O debate religioso também é legítimo. O humor faz parte da democracia.
Mas nenhum desses elementos deveria servir de justificativa para apresentar como verdadeira uma proposta que o candidato não apresentou nem defendeu.
E é exatamente por isso que a decisão de André Mendonça, ao menos neste episódio específico, coloca no centro do debate uma questão essencial: até onde vai a liberdade de expressão e onde começa a responsabilidade pela disseminação de uma informação falsa capaz de influenciar o eleitor?
