Messias procura Fachin para conter crise entre PF e Mendonça em meio a investigações que atingem Lulinha
Advogado-geral da União tenta construir saída institucional para o confronto entre o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro André Mendonça; disputa envolve acesso a provas, autonomia da PF e investigações sobre fraudes no INSS e pessoas próximas à família Lula
A crise entre a Polícia Federal e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça ganhou nesta quinta-feira (27) um novo capítulo, desta vez com a entrada direta da Advocacia-Geral da União (AGU) e do presidente da Corte, Edson Fachin, nas tentativas de evitar que a disputa se transforme em uma crise institucional de maiores proporções.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reuniu-se com Fachin no STF em meio ao impasse entre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro responsável por inquéritos sensíveis envolvendo as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Master e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A reunião ocorreu depois de a cúpula da Polícia Federal pressionar a AGU para que a instituição adotasse uma reação judicial contra decisões de Mendonça. Messias, porém, vem resistindo a esse caminho e procura uma solução negociada para o conflito.
O movimento revela a dimensão que a disputa alcançou.
Já não se trata apenas de uma divergência entre um ministro do Supremo e investigadores da Polícia Federal. O episódio colocou em lados opostos duas instituições fundamentais do sistema de Justiça e obrigou o governo Lula a atuar nos bastidores para impedir que o confronto contamine investigações de grande repercussão política em pleno ano eleitoral.
Fachin entra na tentativa de apagar o incêndio
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, passou a exercer papel importante na tentativa de distensionar o ambiente.
Além de ter recebido Jorge Messias, Fachin já havia conversado sobre o conflito com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e com o próprio diretor-geral da Polícia Federal.
O objetivo é evitar que a divergência entre Mendonça e Andrei Rodrigues evolua para uma disputa pública entre o STF e a corporação policial.
A situação é particularmente delicada porque Fachin preside o tribunal e, ao mesmo tempo, é colega de Mendonça na Corte. Sua posição exige equilíbrio: precisa preservar a autoridade das decisões judiciais sem permitir que o conflito seja interpretado como uma tentativa do Supremo de controlar diretamente a investigação policial.
O que provocou o confronto
A origem mais imediata da crise está em decisões tomadas por André Mendonça no curso das investigações sobre as fraudes no INSS.
O ministro determinou que a Polícia Federal apresentasse ao Supremo os dados brutos obtidos durante as investigações, incluindo informações decorrentes de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático.
Mendonça também determinou que eventuais alterações na equipe responsável pelas investigações fossem previamente comunicadas ao seu gabinete.
Para a Polícia Federal, medidas desse tipo ultrapassariam os limites de supervisão judicial e poderiam interferir na autonomia da investigação.
A corporação passou a avaliar uma reação judicial e procurou a AGU.
O problema é que Messias não comprou a briga.
O advogado-geral da União prefere que o impasse seja resolvido por meio de diálogo institucional, evitando uma ação direta contra um ministro do Supremo.
De um lado, a PF fala em autonomia
A posição da Polícia Federal é baseada em uma questão institucional sensível: quem deve determinar o ritmo, a estratégia e a organização de uma investigação criminal?
A PF entende que cabe aos investigadores conduzir a apuração, cumprir as determinações judiciais e apresentar as provas ao magistrado responsável, mas sem que o juiz passe a administrar diretamente o trabalho policial.
O receio da corporação é que a exigência de comunicação prévia sobre mudanças na equipe ou a determinação de apresentação integral dos dados brutos resulte em uma espécie de acompanhamento excessivamente detalhado da investigação.
O conflito ganhou força justamente porque a PF considera que a intervenção do ministro pode atingir sua autonomia operacional.
Do outro lado, Mendonça cobra informações
O gabinete de André Mendonça apresenta uma interpretação diferente.
Segundo relatos publicados sobre o conflito, o ministro se queixa da demora da Polícia Federal para fornecer informações solicitadas pelo Supremo.
Em um dos inquéritos relacionados a Lulinha, a PF teria levado pelo menos sete meses para encaminhar ao relator informações já obtidas durante a investigação.
Para o gabinete de Mendonça, o problema não seria uma tentativa de controlar a Polícia Federal, mas a necessidade de garantir que o ministro responsável pelo inquérito tenha acesso às provas e possa exercer efetivamente sua função jurisdicional.
É uma diferença fundamental de interpretação.
A PF enxerga risco de interferência.
Mendonça vê, de seu lado, uma cobrança legítima de informações e de cumprimento das determinações judiciais.
O caso Lulinha torna tudo mais explosivo
O conflito teria peso muito menor se estivesse restrito a uma discussão burocrática sobre procedimentos investigativos.
Mas uma das investigações que colocou Mendonça e a PF em rota de colisão envolve Fábio Luís Lula da Silva.
Lulinha é alvo de inquéritos relacionados a suspeitas de tráfico de influência e negócios envolvendo a empresária Roberta Luchsinger. As investigações nasceram a partir de elementos encontrados pela PF durante a apuração das fraudes no INSS.
Depois de analisar informações obtidas no celular da lobista, a Polícia Federal solicitou a abertura de novos inquéritos contra o filho do presidente.
Dois deles ficaram sob relatoria de Mendonça e um foi encaminhado ao ministro Flávio Dino.
O fato de a investigação atingir diretamente o filho do presidente Lula transforma uma discussão jurídica em uma questão politicamente explosiva.
Qualquer decisão de Mendonça passa a ser analisada sob uma lente eleitoral.
Qualquer resistência da PF às determinações do ministro também pode ser interpretada politicamente.
E é exatamente essa mistura que o governo tenta evitar.
Roberta Luchsinger está no centro das conexões
A empresária Roberta Luchsinger aparece como uma das personagens importantes da investigação.
A PF analisa relações entre Roberta, Lulinha e pessoas que tiveram acesso ao governo.
Também estão sob investigação pagamentos feitos por Roberta a Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula.
Segundo a investigação, Roberta teria mantido conversas com Marcola sobre negócios envolvendo órgãos públicos, inclusive propostas relacionadas a produtos à base de canabidiol e kits de testes para dengue.
As negociações não teriam resultado nos contratos pretendidos, mas a PF investiga se houve tentativa de tráfico de influência ou outras irregularidades.
Roberta nega ter comprado influência e afirma que pediu apoio a Marcola, mas não pagou para obter favorecimento.
A defesa dos investigados rejeita as suspeitas.
Marcola é outra peça sensível
Marco Aurélio Santana Ribeiro ocupava uma posição especialmente delicada dentro do governo: era chefe de gabinete do presidente.
Por isso, sua relação com Roberta despertou atenção dos investigadores.
Os pagamentos e contatos entre os dois passaram a ser analisados dentro do contexto mais amplo das negociações empresariais investigadas pela PF.
Lula, questionado sobre o caso, reconheceu que a conduta de seu ex-assessor gerou suspeitas e afirmou que Marcola errou.
O presidente também declarou que não pretende interferir nas investigações contra o próprio filho.
Esse posicionamento é importante porque o conflito entre PF e Mendonça ocorre justamente quando Lula tenta demonstrar que não utilizará o governo para proteger familiares ou aliados.
Jorge Messias tenta fazer a ponte
Nesse cenário, Jorge Messias tornou-se um personagem-chave.
Chefe da AGU, Messias ocupa uma posição privilegiada para dialogar tanto com o governo quanto com o Supremo.
Ele também possui proximidade com André Mendonça e já foi considerado um dos principais interlocutores do Executivo com o ministro.
A relação entre os dois ganhou importância porque Messias foi apoiado por Mendonça em sua tentativa de chegar ao Supremo, embora sua indicação tenha sido rejeitada pelo Senado.
Agora, Messias precisa atuar justamente no ponto de maior tensão entre o governo e o ministro.
Seu desafio é evitar que a AGU seja transformada em instrumento de confronto institucional.
Ao mesmo tempo, precisa preservar a autonomia da Polícia Federal e responder às reclamações da corporação.
Lula manda reduzir a temperatura
A tensão chegou a tal ponto que Lula passou a atuar politicamente para reduzir a temperatura.
O presidente determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, procurasse uma solução com Mendonça.
A intenção é construir uma saída negociada antes que a disputa se transforme em uma guerra pública entre o Supremo e a Polícia Federal.
A estratégia também tem uma evidente dimensão política.
O Brasil está em campanha eleitoral.
Os principais personagens da crise aparecem ligados a investigações que envolvem o governo, a família do presidente e adversários políticos.
Uma escalada entre PF e STF produziria exatamente o tipo de crise que nenhuma campanha presidencial deseja enfrentar.
O risco de uma crise institucional
O que está em jogo é maior do que o destino de um ou dois inquéritos.
A Polícia Federal precisa ter liberdade para investigar.
O Supremo precisa ter autoridade para supervisionar judicialmente investigações que dependem de autorização judicial.
O problema surge quando os limites entre essas funções começam a ser disputados publicamente.
Se a PF entende que um ministro está interferindo na investigação, precisa existir um canal institucional para contestar essa decisão.
Se um ministro entende que a PF está atrasando informações ou deixando de cumprir determinações judiciais, também precisa ter mecanismos para exigir providências.
A solução não pode ser uma guerra de versões.
O fator eleitoral
O calendário torna tudo ainda mais delicado.
As investigações envolvendo Lulinha e Roberta atingem diretamente o entorno do presidente Lula.
Ao mesmo tempo, outros inquéritos sob responsabilidade de Mendonça, como os relacionados ao Banco Master e ao chamado caso “Dark Horse”, também possuem forte repercussão política.
Uma eventual decisão judicial, vazamento de informação ou avanço de investigação pode produzir efeitos imediatos sobre a campanha eleitoral.
O risco é que procedimentos policiais e judiciais passem a ser interpretados exclusivamente como instrumentos de disputa eleitoral.
Relatos recentes também apontam preocupação com vazamentos parciais de investigações, que podem alimentar narrativas políticas antes que os fatos sejam integralmente conhecidos.
Uma disputa que exige transparência
O episódio exige cautela.
Nem a resistência da PF às decisões de Mendonça prova, por si só, que o ministro esteja interferindo indevidamente na investigação.
Da mesma forma, as cobranças de Mendonça à Polícia Federal não significam automaticamente que a corporação esteja deliberadamente atrasando investigações.
São interpretações em conflito.
E justamente por isso a transparência é essencial.
Os investigados têm direito à defesa. A Polícia Federal precisa preservar o sigilo necessário às apurações. O Supremo precisa exercer sua competência. E o governo não pode transformar a AGU em instrumento de pressão sobre investigadores ou magistrados.
O papel de Fachin
A entrada de Fachin na tentativa de pacificação demonstra que o Supremo percebeu a gravidade do impasse.
Como presidente da Corte, ele pode funcionar como uma espécie de ponto de equilíbrio entre as diferentes posições.
O encontro com Messias representa uma tentativa de construir uma saída que não humilhe nenhum dos lados.
Mendonça não pode parecer derrotado.
A PF não pode parecer submetida.
O governo não pode parecer interferindo.
E o STF não pode transmitir a impressão de que está administrando diretamente uma investigação policial.
Essa é a equação política e institucional que Fachin, Messias, Mendonça e os representantes do governo precisam resolver.
O verdadeiro teste
A crise entre a Polícia Federal e André Mendonça chega em um momento particularmente sensível para as instituições brasileiras.
O país ainda convive com as consequências políticas e jurídicas de grandes operações policiais, com o trauma dos abusos apontados posteriormente em diferentes fases da Lava Jato e com uma disputa eleitoral extremamente polarizada.
Por isso, o episódio exige uma regra simples: investigação não pode ser confundida com condenação, decisão judicial não pode ser confundida com interferência e divergência institucional não pode ser transformada em guerra política.
O caso de Lulinha torna a situação ainda mais delicada porque envolve diretamente o filho do presidente.
Qualquer movimento da PF será politizado.
Qualquer decisão de Mendonça será politizada.
Qualquer atuação de Fachin será politizada.
E qualquer posição de Jorge Messias será interpretada à luz dos interesses do governo.
É justamente por isso que a saída negociada defendida pela AGU pode ser a alternativa menos traumática.
Mas a pacificação não pode significar silêncio.
O que precisa ser preservado é o funcionamento das instituições.
A Polícia Federal deve investigar sem interferência indevida. O Supremo deve fiscalizar o cumprimento das decisões judiciais. O governo deve manter distância das apurações. E os investigados — sejam eles empresários, funcionários públicos ou familiares do presidente — precisam ter garantido o direito de defesa.
No fim, a verdadeira crise não será resolvida pela vitória de Mendonça sobre a PF ou da PF sobre Mendonça.
Ela será resolvida quando cada instituição souber exatamente até onde pode ir — e onde precisa parar.
