Moraes cobra manifestação da PGR sobre recurso de Paulo Figueiredo
Jornalista contesta validade de notificação em processo sobre suposta trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (28/8) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie em até cinco dias sobre o recurso apresentado pela defesa de Paulo Figueiredo. O jornalista questiona a decisão que considerou válida a forma como ele foi notificado no processo que investiga sua suposta participação em uma trama golpista.
A Defensoria Pública da União, que representa Figueiredo, argumenta que a notificação por edital — sem que o investigado tenha tido acesso completo à acusação — viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição e tratados internacionais. Segundo a defesa, mesmo que o jornalista tenha feito comentários breves em redes sociais sobre o caso, isso não comprova que ele conheceu integralmente a acusação, o que é “essencial e indispensável para o andamento do processo”.
Para os advogados, a ausência de comunicação efetiva configura uma falha tão grave que poderia gerar a “nulidade absoluta” do processo, tornando-o potencialmente inválido.
Notificação por edital: último recurso
A notificação por edital é um instrumento usado quando o destinatário não pode ser localizado por meios tradicionais, como correspondência ou oficial de justiça. Publicada em veículo oficial, ela garante ciência do ato processual ou administrativo, mas deve ser empregada apenas como último recurso, após tentativas de contato pessoal.
Paulo Figueiredo é um dos 34 denunciados pela PGR por suposta participação na trama golpista. Ele foi acusado de incitar militares em aparições públicas e divulgar documentos que pressionavam o alto comando do Exército a aderir ao golpe. De acordo com Moraes, o jornalista teve papel de disseminar a carta enviada pelos denunciados para coagir comandantes militares das regiões Nordeste, Sudeste e Sul.
